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INDICAÇÃO 033/2025.
Ao Plenário da Câmara Municipal
Campestre – MG
A vereadora Maria do Carmo de Oliveira Morais, que este subscreve, requer
que, depois de ouvido o Plenário e devidamente seguido o trâmite regimental, seja
encaminhada a presente à Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a realização de
fiscalização, através da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria de Saúde,
para fiscalizar distribuidoras, bares e restaurantes que comercializam bebidas
alcoólicas em nosso município.
A ação sugerida visa verificar as condições de compra e venda dessas
bebidas (em garrafas ou doses), o manuseio dos produtos e, principalmente, coletar
amostras para realização de exames periciais, a fim de identificar eventuais casos de
adulteração com metanol. Tal medida se faz necessária diante dos graves
acontecimentos registrados recentemente em diversas localidades do país,
especialmente no Estado de São Paulo, onde casos de intoxicações e mortes foram
associados ao consumo de bebidas adulteradas.
Embora não haja registros confirmados de casos no município de
Campestre ou na região, trata-se de um assunto de grande relevância nacional, que
merece atenção especial por parte do Poder Público Municipal, com o objetivo de
preservar a saúde e o bem-estar da população. Ressalta-se ainda o elevado número de
distribuidoras e bares locais, o que reforça a importância da ação preventiva e
fiscalizatória.
Dessa forma, a presente indicação busca assegurar a proteção da saúde
pública, promovendo a confiança no comércio local e resguardando também os
empreendedores, muitas vezes vítimas da adulteração feita por destilarias, distribuidoras
ou fornecedoras, que colocam em risco a integridade dos consumidores e a credibilidade
dos estabelecimentos.
Campestre, 20 de Outubro de 2025.
Maria do Carmo de Oliveira Morais
Vereadora - PSDB
CÂMARA MUNICIPAL
Aprovado em: ________________________
Por: ________________________________
Sala de Reuniões: _____/_____/2025
____________________________________
Presidente da Câmara Municipal
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