texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO 034/2025.
Ao Plenário da Câmara Municipal
Campestre – MG
A vereadora Maria do Carmo de Oliveira Morais, que este subscreve, requer
que, depois de ouvido o Plenário e devidamente seguido o trâmite regimental, seja
encaminhada a presente à Senhora Prefeita Municipal, sugerindo que seja realizado um
estudo técnico e financeiro visando a viabilidade de adequar o cálculo do adicional
de insalubridade dos servidores municipais, tomando como referência o saláriobase da respectiva categoria funcional.
A medida proposta tem como objetivo corrigir eventuais distorções
existentes na forma de cálculo atualmente utilizada, promovendo maior justiça e
valorização dos servidores que exercem atividades em condições insalubres.
O adicional de insalubridade é um direito previsto na legislação trabalhista
e visa compensar o trabalhador pela exposição a agentes nocivos à saúde. Contudo, o
valor dessa compensação deve refletir de maneira mais justa o vencimento do servidor e
as condições efetivas de trabalho, o que justifica a necessidade de análise e atualização
dos critérios utilizados pelo Município.
Sendo assim, sugerimos que o Poder Executivo promova o levantamento
das funções e setores abrangidos, bem como um estudo da possibilidade jurídica bem
como do impacto financeiro, de forma a possibilitar futura adequação da legislação
municipal e a valorização dos profissionais que desempenham funções essenciais à
coletividade.
Campestre, 20 de Outubro de 2025.
Maria do Carmo de Oliveira Morais
Vereadora - PSDB
CÂMARA MUNICIPAL
Aprovado em: ________________________
Por: ________________________________
Sala de Reuniões: _____/_____/2025
____________________________________
Presidente da Câmara Municipal
open original →