materia nº 45/2025

01
)
re
DAVIDSON NUNES VILELA
ASSISTENTE LEGISLATIVO
Prefeitura Municipal de Campest
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre - MG
Campestre, 15 de Agosto de 2025.
OFÍCIO 190/2025
De: Prefeitura Municipal de Campestre / Gabinete da Prefeita
Para: Câmara Municipal de Campestre / Juliana Ipólita Nogueira Franco
Assunto: Encaminha / Projeto de Lei para apreciação e votação
Prezada Sra.,
Com nossos melhores cumprimentos, vimos por meio deste apresentar o
Projeto de Lei abaixo descrito para apreciação e votação.
e AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO
ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO
CAMINHOS GERAIS.
Sendo só para o momento, reiteramos nossos votos de elevada estima,
consideração e apreço.
Eliana Maria Muniz
Prefeita Municipal
paL DE
CAMPESTRE,
Po = Ó
Exma Sra. protocolo N [o ndo
Juliana Ipólita Nogueira Franco pata — )
a ssinatur?
Presidente da Câmara Municipal de Campestre
Campestre — MG
02
Prefeitura Municipal de Campestre q
Estado de Minas Gerais
GABINETE DA PREFEITA cairam
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº45 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO
ASSOCIATIVO COM A ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO
CAMINHOS GERAIS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e cla sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Termo Associativo com a Associação
Circuito Purístico Caminhos Gerais. organização da sociedade civil sem fins lucrativos. inscrita no
CNPJ sob o nº05.112.783/0001-19.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias. suplementadas se necessário.
Campestre/MG. 14 de agosto de 2
ELIANA? AVPE?
Prefeita Municipal
03
MK. Prefeitura Municipal de Campestre a,
listado de Minas Gerais DAVIDSON Nº
GABINETE DA PREFEITA ASSISTENTE LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA AQ PROJETO DE LEI
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores e Senhoras Vercadoras,
A presente proposta tem por objetivo autorizar o Poder Executivo a firmar Termo
Associativo com a Associação Circuito Turístico Caminhos Gerais, entidade sem fins lucrativos que
atua no fomento ao turismo regional.
A adesão do Município de Campestre a essa associação permitirá o fortalecimento de ações
conjuntas voltadas ao desenvolvimento do turismo local, à valorização do patrimônio cultural e
natural,
Diante da importância estratégica dessa parceria para o crescimento sustentável do nosso
município. contamos com o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação da presente proposta.
solicitando. ainda, que sua tramitação se dê em regime de urgência, nos termos do art. 51 da LOM.
Campestre. 14 de agosto de 2025.
ELIANA!
Prefeita Municipal
[9]