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«Ja: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE 4
Es: ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE LEI 046/2025
O vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais em vigor,
apresenta a seguinte Emenda Aditiva, ADICIONANDO o PROJETO BOLSA ATLETA, ao
Anexo de Programas e Ações do Projeto de Lei nº 46/2025 que “Estima a receita e fixa a
despesa do orçamento fiscal do município de Campestre para o exercício financeiro de
2026”:
Órgão: Secretaria de Esportes
Programa: PROJETO BOLSA ATLETA
Objetivo: Apoiar atletas campestrenses de destaque em diversas modalidades,
por meio de auxílio financeiro mensal e eventual, destinado a custear despesas
com treinos, materiais esportivos, deslocamento e participação em competições.
Valor estimado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Origem dos recursos: Os recursos necessários à execução do Programa serão
obtidos mediante anulação parcial de dotações do Programa 0049 —
Desenvolvimento de Vias Urbanas, Ação 1040 — Abertura, Calçamento e
Pavimentação de Vias Urbanas.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Aditiva tem como finalidade a criação do Programa Projeto
Bolsa-Atleta, de iniciativa parlamentar, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento esportivo
de atletas do Município de Campestre.
O incentivo ao esporte é investimento direto em cidadania, saúde e inclusão
social, estimulando talentos e representando o nome de Campestre em competições
regionais, estaduais e nacionais.
Campestre, 04 de novembro de 2025.
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www.campestre.mg.leg.br vw e-mail: camaramunicipalicampestre.mg.leg.br f/camaracampestre
Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais
Big; CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
r$ ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO | - NOVA PROGRAMA E AÇÃO
Gouido Programa/Ação R dec ol Objetivo Meta Física Valor Eri
PROJETO Secretaria Incentivar atletas | Concessão 180.000,00
BOLSA-ATLETA Municipal de campestrenses, de até 35
Esportes, concedendo bolsas/ano
Lazer e bolsas e auxílios
Juventude para custeio de
treinamentos,
inscrições,
materiais e
deslocamentos.
ANEXO Il - DEMONSTRATIVO DE
REMANEJAMENTO/COMPENSAÇÃO
tem
Programa Ação Descrição Operação Valor (R$)
0049 — 1040 — Abertura, Redução parcial | (-) Redução | 180.000,00
Desenvolvimento Calçamento e de dotação
de Vias Urbanas Pavimentação de
Vias Urbanas
2 Novo Programa — Nova Ação — Inclusão de nova | (+) Inclusão | 180.000,00
Projeto Bolsa-Atleta | Concessão de Bolsa- ação
Atleta Municipal “orçamentária
Nano Jumbo Ing
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Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais
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saia CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTUDO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
FINANCEIRO
1 - TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
(| ) Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
| (x) Criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação Governamental
Descrição: Programa Bolsa Atleta E
Programa Municipal de Bolsa Atleta, sendo os valores unitários de:
R$ 300,00 Bolsa base,
R$ 400,00 Bolsa estadual,
R$ 500,00 Bolsa nacional e
R$ 600,00 Bolsa Internacional.
2 - CARACTERIZAÇÃO DA DESPESA
Especificação
10 bolsas Base (10 x 300,00 = 3.000,00) +
10 bolsas Estaduais (10 x 400,00 = 4.000,00) +
10 bolsas Nacionais (10 x 500,00 = 5.000,00) +
5 bolsas Internacionais (5 x 600,00 = 3.000,00)
= R$ 15.000,00 x 12 meses
Valor Anual R$
180.000,00
3 - PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTOS
Mês FEVEREIRO | MARÇO MAIO JUNHO
Valor R$ 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Mês JULHO É AGOSTO | SETEMBRO | OUTUBRO | NOVEMBRO DEZEMBRO
Valor R$ 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
4 - AUTORIA
Flávio Júnior(Franco
Vereador - UNIÃO BRASIL
Campestre, 04 de novembro de 2025.
www.campestre.cam.mg.gov.br >e-mail camaramunicipalcampestregmail.com (0) camaracampestremg
“ www.campestre.mg.leg.br 29 e-mail: camaramunicipalycampestre mg.leg.br f amaracampestre
Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais