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lia; CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE «4
| ESTADO DE MINAS GERAIS
EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE LEI 047/2025
O vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais em vigor,
apresenta a seguinte Emenda Aditiva, ADICIONANDO o PROJETO BOLSA ATLETA, ao
Anexo de Programas e Ações do Projeto de Lei nº 47/2025 que “Dispõe sobre o Plano
Plurianual de Governo do município para o quadriênio 2026/2029”:
Órgão: Secretaria de Esportes
Programa: PROJETO BOLSA-ATLETA
Objetivo: Apoiar atletas campestrenses de destaque em diversas modalidades,
por meio de auxílio financeiro mensal e eventual, destinado a custear despesas
com treinos, materiais esportivos, deslocamento e participação em competições.
Valor estimado: R$ 764.363,53 (setecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e
sessenta e três reais e cinquenta e três centavos).
Origem dos recursos: Os recursos necessários à execução do Programa serão
obtidos mediante anulação parcial de dotações do Programa 0049 —
Desenvolvimento de Vias Urbanas, Ação 1040 — Abertura, Calçamento e
Pavimentação de Vias Urbanas.
JUSTIFICATIVA
A presente Emenda Aditiva tem como finalidade a criação do Programa Projeto
Bolsa-Atleta, de iniciativa parlamentar, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento esportivo
de atletas do Município de Campestre.
O incentivo ao esporte é investimento direto em cidadania, saúde e inclusão
social, estimulando talentos e representando o nome de Campestre em competições
regionais, estaduais e nacionais.
Campestre, 04 de novembro de 2025.
DE
RA MUNICIPAL E z
AM MPESTRE Wus Dinhg4 «
protocolo Nº. 1D25-— Aran
Flávio Júni Franco
Data:D E Vereador - UNIÃO BRASIL
Assinstura
E www.campestre.cam.mg.gov.br >e-mail camaramunicipalcampestreGBgmail.com O) camaracampestremg
E www.campestre.mg.leg.br 7-9 e-mail: camaramunicipalãicampestre.mg.leg.br f/camaracampestre
Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais
|
pis. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
é ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO |- NOVA PROGRAMA E AÇÃO
Meta Física
(Atletas atendidos)
Valor Previsto R$
35 180.000,00
2027 35 187.200,00
2028 35 194.688,00
2029 35 202.475,52 É
TOTAL 140 764.363,53
ANEXO Il - PLANILHA DE COMPENSAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Programa/Ação Descrição Valor Reduzido Programa Valor Acrescido
(R$) Destino (R$)
Desenvolvimento 00XX — Programa
de Vias Urbanas Bolsa-Atleta
— Abertura,
Calçamento e
Pavimentação de
Vias Urbanas
Www.campestre.cam.mg.gov.br > e-mail camaramunicipalcampestre(bgrmail com (O camaracampestremg
= Www.campestre.mg.leg.br = e-mail: camaramunicipaldycampestre.mg.leg.br f /camaracampestre
Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais
ar
cigiis CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ESTUDO DE ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
1- TIPO DE AÇÃO GOVERNAMENTAL
( ) Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
(x) Criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação Governamental
Descrição: Programa Bolsa Atleta
Programa Municipal de Bolsa Atleta, sendo os valores unitários de:
R$ 300,00 Bolsa base,
R$ 400,00 Bolsa estadual,
R$ 500,00 Bolsa nacional e
R$ 600,00 Bolsa Internacional.
2 - CARACTERIZAÇÃO DA DESPESA
Ano Especificação
| 10 bolsas Base (10 x 300,00 = 3.000,00) *
10 bolsas Estaduais (10 x 400,00 = 4.000,00) +
2026 10 bolsas Nacionais (10 x 500,00 = 5.000,00) + 180.000,00
5 bolsas Internacionais (5 x 600,00 = 3.000,00)
R$ 15.000,00 x 12 meses A
2027 E 180.000,00 + correção de 4% (conforme inflação — LDO
Valor Anual R$
+ Reajuste
Exercício 2026) 14.200,00
187.200,00 + correção de 4% (conforme inflação — LDO
| 2028 Exercício 2026 194.688,00
194.688,00 + correção de 4% (conforme inflação - LDO
2029 Exercício 2026) 202.475,52
TOTAL 764.363,52
3 - PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTOS
MÊS VALOR TOTAL MENSAL R$
E 2026 2027 2028 2029
JANEIRO 15.000,00 15.600,00 16.224,00 16.872,96
FEVEREIRO 15.000,00 15.600,00 16.224,00 16.872,96
MARÇO 15.000,00 15.600,00 16.224,00 16.872,96
ABRIL 15.000,00 15.600,00 16.224,00 16.872,96
MAIO 15.000,00 15.600,00 16.224,00 16.872,96
JUNHO ad 15.000,00 15.600,00 16.224,00 16.872,96
JULHO 15.000,00 15.600,00 16.224,00 16.872,96
AGOSTO 15.000,00 15.600,00 16.224,00 16.872,96
SETEMBRO 15.000,00 15.600,00 16.224,00 16.872,96
OUTUBRO 15.000,00 15.600,00 16.224,00 16.872,96
NOVEMBRO E 15.000,00 15.600,00 16.224,00 16.872,96
DEZEMBRO 15.000,00 15.600,00 16.224,00 16.872,96
TOTAL 180.000,00 187.200,00 | 194.688,00 202.475,52
4 - AUTORIA
Campestre, 04 de novembro de 2025.
vu Q Franco
Vereador - UNIÃO BRASIL
= www.campestre.cam.mg.gov.br e-mail. camaramunicipalcampestre(dgmail.com (2)/camaracampestremg
E www.campestre.mg.leg.br Wd e-mail: camaramunicipalicampestre.mg.leg.br f /camaracampestre
Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais