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materia nº 259/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 259 / 2025
Date 2025-11-17
EmentaRequerimento 259 - Carminha - Solicita audiência pública para debater sobre a população canina do município
native_id537

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-19T20:26:09.858461-03:00 Aprovado por unamidade 10 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO 259/2025.
A Sua Excelência a Senhora
Juliana Ipólita Nogueira Franco
Presidente da Câmara Municipal
Campestre - MG
A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer, após ouvido o 
Plenário desta Casa, a realização de uma Audiência Pública com a presença da APAC e 
a Prefeita Municipal, para juntos com os cidadãos, chegarmos à solução quanto à 
população canina que tem atacado pessoas e automotores no município.
A medida se faz necessária em razão dos crescentes ataques de cães a 
munícipes e veículos, o que tem gerado insegurança e preocupação na comunidade. A 
situação exige uma discussão ampla e coordenada para encontrar soluções que garantam a 
segurança pública e, ao mesmo tempo, o bem-estar animal.
Diante do exposto, solicita-se que o Executivo Municipal e as entidades 
competentes promovam o evento para que, com a participação popular e técnica, sejam 
definidas estratégias eficazes e humanitárias para o controle e manejo da população canina 
de rua, atendendo assim à demanda da comunidade local de forma célere e eficaz.
Campestre, 17 de novembro de 2025.
Maria do Carmo de Oliveira Morais
Vereadora - PSDB
CÂMARA MUNICIPAL
Aprovado em: ________________________
Por: ________________________________
Sala de Reuniões: _____/_____/2025
____________________________________
Presidente da Câmara Municipal

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