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REQUERIMENTO 265/2025.
A Sua Excelência a Senhora
Juliana Ipólita Nogueira Franco
Presidente da Câmara Municipal
Campestre - MG
O vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário desta Casa,
que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações oficiais acerca das
medidas que estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para o efetivo cumprimento da
Lei Municipal nº 2.055, de 2021, que dispõe sobre a limpeza, manutenção e conservação de
terrenos baldios no município de Campestre.
Nas últimas semanas, tenho sido procurado por diversos moradores de vários
bairros, manifestando preocupação com a falta de limpeza em inúmeros terrenos. Com o início do
período chuvoso, a vegetação tende a crescer rapidamente, intensificando problemas que já vêm
causando transtornos à população.
Há relatos frequentes de aparecimento de cobras, escorpiões, baratas e outros
insetos adentrando residências, colocando em risco a saúde e a segurança das famílias. Diante
desse cenário, torna-se ainda mais urgente a aplicação rigorosa da legislação vigente, que existe
justamente para prevenir tais problemas.
Diante do exposto, solicito informações sobre:
1. Quais providências já estão sendo tomadas para garantir o cumprimento da Lei
Municipal nº 2.055/2021;
2. Se existe um plano de ação em andamento ou programado para a fiscalização
e limpeza dos terrenos baldios;
3. Quais medidas serão adotadas para assegurar que os proprietários realizem a
manutenção adequada de suas áreas, conforme determina a lei.
Reforço a importância da atuação do Executivo para solucionar esse problema
recorrente, garantindo a salubridade, a segurança e o bem-estar dos moradores de nosso
município.
Certo de contar com a costumeira atenção, renovo protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente,
Campestre, 17 de novembro de 2025.
Tiago Cesar Pereira
Vereador - REPUBLICANOS
CÂMARA MUNICIPAL
Aprovado em: ________________________
Por: ________________________________
Sala de Reuniões: _____/_____/2025
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Presidente da Câmara Municipal
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