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INDICAÇÃO 035/2025.
A Sua Excelência a Senhora
Juliana Ipólita Nogueira Franco
Presidente da Câmara Municipal
Campestre - MG
O vereador que esta subscreve requer que, depois de ouvido o Plenário
e devidamente seguido o trâmite regimental, seja encaminhado ofício a
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a verificação da
possibilidade de reajuste do salário e dos benefícios dos Conselheiros Tutelares
do Município de Campestre/MG, considerando:
• Reajuste salarial, conforme piso compatível com a responsabilidade do cargo;
• Remuneração específica de plantão, visando reconhecer o caráter
ininterrupto do serviço prestado;
• Disponibilização de motorista para acompanhamento das diligências,
garantindo mais segurança e eficiência no atendimento às demandas que
envolvem crianças e adolescentes em situação de risco.
Os Conselheiros Tutelares exercem função essencial para a garantia dos
direitos da criança e do adolescente, atuando em situações de urgência,
vulnerabilidade social e risco pessoal, muitas vezes em horários noturnos, finais de
semana e feriados. Dessa forma, é fundamental que recebam condições adequadas
para desempenharem suas atividades com segurança, dignidade e eficiência.
Diante do exposto, indico a Vossa Excelência que sejam estudadas e
avaliadas as medidas cabíveis para implementação dos ajustes solicitados.
Campestre, 17 de novembro de 2025.
José Antônio Gonçalves
Vereador - PSDB
CÂMARA MUNICIPAL
Aprovado em: ________________________
Por: ________________________________
Sala de Reuniões: _____/_____/2025
____________________________________
Presidente da Câmara Municipal
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