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Ofício nº 243/2026.
Campestre, 12 de março de 2026.
A Sua Excelência a Senhora
Eliana Maria Muniz
Prefeita Municipal de Campestre
Rua Cel. José Custódio nº 84
Assunto: Encaminha expediente de Reunião Ordinária.
Senhora Prefeita,
Com os nossos melhores cumprimentos, venho, por meio do presente, encaminhar-lhe
o expediente da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Campestre, realizada no dia
11/03/2026, com as seguintes proposições aprovadas:
- Projeto de Lei:
1) Redação Final dos vereadores Lutero e José Antônio ao PL 008/2026, do Executivo Municipal,
que "Altera os Arts. 2º e 4º da Lei Municipal nº 2.300/2025, para modificar a destinação de imóvel
recebido em cessão gratuita e autorizar a cessão de servidores públicos efetivos para atuação
em unidades de atendimento da Receita Federal, do INSS e do Incra, e dá outras providências".
- Indicação:
003 do vereador José Antônio;
- Requerimentos:
034, 035 e 036 da Vereadora Maria do Carmo; 040 do Vereador Lutero;
041 e 042 do Vereador Tiago.
Sendo só o que nos apresenta para o momento, deixamos nossos votos de
consideração e apreço.
Atenciosamente,
Juliana Ipólita Nogueira Franco
Presidente da Câmara Municipal de Campestre
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