materia nº 56/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO 056/2026.
A Sua Excelência a Senhora
Juliana Ipólita Nogueira Franco
Presidente da Câmara Municipal
Campestre - MG
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer, após ouvido o Plenário desta Casa, que seja
encaminhado oficio ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
esclarecimentos e providências urgentes quanto à realização de exames de alta complexidade,
especialmente ressonância magnética, colonoscopia e tomografia, no município.
Justifica-se o presente requerimento diante da alta demanda existente na Secretaria
Municipal de Saúde, situação esta que tem gerado grande insatisfação na população. Este vereador
vem sendo constantemente procurado por munícipes que relatam a dificuldade em conseguir a
realização desses exames, essenciais para diagnóstico e tratamento de diversas enfermidades.
É importante destacar que há valores oriundos de emendas impositivas indicadas por
vereadores, destinados justamente para custear exames de alta complexidade. Contudo, causa
estranheza e indignação o fato de que esses recursos, que somam aproximadamente R$ 202.500,00,
não estejam sendo efetivamente utilizados para atender a população.
Atualmente, muitos pacientes têm recorrido à chamada “taxa” para realização de
exames, sendo que, por exemplo, uma ressonância magnética chega ao valor de R$ 550,00, o que é
inadmissível. O cidadão, já enfrentando dificuldades para conseguir uma consulta com especialista,
como ortopedista, muitas vezes precisa pagar consulta particular e, além disso, arcar com custos
elevados de exames que poderiam ser realizados com recursos públicos já disponíveis.
Em contato telefônico com o Secretário Municipal de Saúde, fui informado de que não
havia conhecimento sobre a existência dessas emendas impositivas, embora tenha confirmado que a
demanda por tais exames é, de fato, elevada.
Diante disso, questiona-se:
1. Por qual motivo os recursos provenientes das emendas impositivas ainda não
foram utilizados?
2. Existe planejamento para aplicação imediata desses valores na realização dos
exames citados?
3. Qualo prazo para regularização da oferta desses exames à população?
Dessa forma, solicito urgência na adoção de medidas para que esses recursos sejam
devidamente aplicados, garantindo à população o acesso digno e necessário aos exames de saúde,
evitando custos adicionais e sofrimento aos municipes.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Campestre, 30 de março de 2026.
Tiago Casar Pereira
Vereador - REPUBLICANOS
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