| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-03-30 |
| Ementa | Emenda Aditiva 001 ao Projeto de Lei 010 apresentado pela Comissão de Justiça e Redação |
| native_id | 706 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-10 | Matéria Sancionada e Arquivada | — | Matéria sancionada e arquivada |
| 2026-04-10 | Matéria Transformada em Lei | — | Encaminhada para Análise da Secretaria Legislativa |
| 2026-04-01 | Enviada para Sanção do Executivo | — | Encaminhada para sanção do prefeito e publicação |
| 2026-04-01 | Redação final em elaboração e envio de Expediente | — | Matéria aprovada encaminhada para elaboração de redação final e envio de Expediente |
| 2026-03-30 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1ª e 2ª Votações | — | Encaminhada para deliberação em plenário |
| 2026-03-30 | Aguardando análise da Secretaria Legislativa | — | Enviado para análise da Secretaria Legislativa |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-04-01T19:24:19.997463-03:00 | Aprovado por unamidade | 10 | 0 | 0 |
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