materia nº 72/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO 072/2026.
A Sua Excelência a Senhora
Juliana Ipólita Nogueira Franco
Presidente da Câmara Municipal
Campestre - MG
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem, respeitosamente, requerer esclarecimentos acerca da realização
de partos no Pronto Atendimento (PA) do Município de Campestre/MG.
A presente solicitação decorre de questionamentos de moradores, que
relatam dúvidas e preocupações quanto à realização de partos nas dependências do
Pronto Atendimento Municipal. Diante disso, faz-se necessário esclarecer à população
acerca dos procedimentos adotados pelo sistema de saúde do município, garantindo
transparência e segurança no atendimento prestado.
Sendo assim, requer-se que o Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Saúde, informe:
e Se estão sendo realizados partos no Pronto Atendimento (PA) do
município;
e Em quais situações esses atendimentos ocorrem (emergência, falta de
tempo hábil para encaminhamento, entre outros);
e Seo local possui estrutura adequada e profissionais capacitados para a
realização desse tipo de procedimento;
e Qual é o protocolo adotado para encaminhamento de gestantes para
unidades hospitalares de referência;
e Se há registro recente de atendimentos dessa natureza e quais medidas
estão sendo adotadas para garantir a segurança das pacientes e dos
recém-nascidos.
O presente requerimento visa garantir maior transparência, segurança e
qualidade no atendimento à saúde da população, especialmente no que se refere à
assistência às gestantes.
Campestre, 17 de abril de 2026.
Léa ?) Jorerça
Carla Patrícia Moreira
Vereadora - REPUBLICANOS
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