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materia nº 77/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 77 / 2026
Date 2026-04-27
EmentaRequerimento 077 - Carla - Pede providências acerca de pessoas em situação de rua que se encontram perto dos trailers e aos fundos da Igreja
native_id744

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-30 Enviado para providências do Executivo Proposição enviada para o Executivo Municipal
2026-04-30 Matérias enviadas para encaminhamento de Expediente Matérias enviadas para encaminhamento de Expediente
2026-04-27 Matéria Inclusa na OD - Votação Única Encaminhada para deliberação em plenário
2026-04-27 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Proposição de Parlamentar apresentada ao Executivo Municipal

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-29T19:29:52.531487-03:00 Aprovado por unamidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO 077/2026.
A Sua Excelência a Senhora
Juliana Ipólita Nogueira Franco
Presidente da Câmara Municipal
Campestre - MG
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem, respeitosamente, solicitar providências acerca da situação de pessoas 
em situação de rua que se encontram nas proximidades dos trailers e aos fundos da 
igreja, no Município de Campestre/MG.
A presente solicitação decorre de manifestações de moradores e comerciantes 
da região, que relatam preocupações quanto à presença de pessoas em situação de rua 
nesses locais, especialmente no que diz respeito à segurança, saúde pública e organização 
do espaço urbano.
Ressalta-se que a situação exige atenção do Poder Público, não apenas sob o 
aspecto da ordem pública, mas principalmente no que se refere à assistência social, 
garantindo que essas pessoas recebam o devido acolhimento, orientação e encaminhamento 
aos serviços competentes.
Diante disso, solicita-se que o Executivo Municipal, por meio das Secretarias 
competentes, informe e adote as seguintes providências:
• Se há acompanhamento por parte da Assistência Social às pessoas em 
situação de rua nesses locais; 
• Quais ações estão sendo realizadas para acolhimento e 
encaminhamento dessas pessoas; 
• Se existe parceria com órgãos de saúde e assistência para atendimento 
adequado; 
• Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança e o 
bem-estar tanto dessas pessoas quanto da população em geral. 
O presente requerimento visa buscar soluções humanizadas e eficazes, 
promovendo dignidade às pessoas em situação de vulnerabilidade e tranquilidade à 
comunidade.
Campestre, 27 de abril de 2026.
Carla Patrícia Moreira
Vereadora - REPUBLICANOS

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