| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2026 |
| Date | 2026-04-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a proibição de estacionamento de veículos no interior e nas áreas de preservação da Praça Brasil, e dá outras providências |
| native_id | 749 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-05-25 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1ª e 2ª Votações | — | Encaminhada para deliberação em plenário |
| 2026-05-21 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhada para inclusão na Ordem do Dia para deliberação em plenário |
| 2026-05-19 | Matéria Inclusa na Ordem do Dia - 1ª e 2ª Votações | — | Encaminhada para deliberação em plenário |
| 2026-05-19 | Aguardando Inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhada para inclusão na Ordem do Dia para deliberação em plenário |
| 2026-04-30 | Encaminhado para emissão de Pareceres | — | Aguardando emissão de Pareceres da Assessoria Jurídica e Comissões Permanentes |
| 2026-04-30 | Distribuição para Assessoria Jurídica e Comissões | — | Para distribuição à Assessoria Jurídica e Comissões |
| 2026-04-28 | Leitura em Plenário | — | Encaminhado para leitura em Plenário |
| 2026-04-28 | Aguardando análise da Secretaria Legislativa | — | Enviado para análise da Secretaria Legislativa |
| 2026-04-28 | Análise Preliminar | — | Encaminhado para análise preliminar da presidência |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2026-05-20T19:14:01.257505-03:00 | Prejudicado pela ausência do(a) autor(a) | 6 | 0 | 0 |
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