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materia nº 93/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 93 / 2026
Date 2026-05-25
EmentaRequerimento 093 - Carla - Pede providências sobre situação de cães soltos nas vias públicas que vêm atacando moradores, motociclistas, ciclistas e veículos.
native_id782

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-25 Matéria Inclusa na OD - Votação Única Encaminhada para deliberação em plenário
2026-05-25 Aguardando Inclusão na Ordem do Dia Proposição de Parlamentar apresentada ao Executivo Municipal

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO 093/2026.
A Sua Excelência a Senhora
Juliana Ipólita Nogueira Franco
Presidente da Câmara Municipal
Campestre - MG
A Vereadora que a este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer, após ouvido o Plenário desta 
Casa, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando providências 
urgentes acerca da situação de cães soltos nas vias públicas que vêm atacando moradores, 
motociclistas, ciclistas e veículos no Município de Campestre/MG.
A presente solicitação decorre das constantes reclamações da população, que 
relata aumento no número de cães soltos pelas ruas da cidade, ocasionando episódios de ataques 
e perseguições a pedestres, motociclistas, ciclistas e veículos.
A situação tem gerado medo, insegurança e riscos de acidentes, especialmente 
envolvendo motocicletas e bicicletas, além de colocar em risco a integridade física dos moradores 
e dos próprios animais.
Diante disso, solicita-se que o Poder Executivo, por meio dos setores competentes, 
adote providências urgentes para enfrentamento da situação, incluindo ações de recolhimento, 
acompanhamento veterinário, campanhas de conscientização, controle populacional e 
fortalecimento das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e à segurança da população.
Requer-se ainda esclarecimentos sobre:
1. Quais medidas estão sendo adotadas pelo município para controle de animais soltos nas 
vias públicas; 
2. Se existe equipe responsável pelo recolhimento e atendimento desses animais; 
3. Se há planejamento de campanhas de castração e adoção responsável; 
4. Quais ações estão sendo tomadas para evitar novos ataques e acidentes. 
Diante da gravidade da situação, espera-se atenção especial do Poder Executivo 
para solução do problema, garantindo segurança à população e tratamento adequado aos 
animais.
Campestre, 25 de maio de 2026.
Carla Patrícia Moreira
Vereadora - REPUBLICANOS

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