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← Campestre (MG)

norma nº 64/2025

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-04-08
EmentaAltera o Anexo I, da Lei Complementar Municipal nº 53, de 15 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre - MG
LEI COMPLEMENTAR Nº 064 DE 08 DE ABRIL DE 2025.
ARA pporMe ALTERA O ANEXO |, DA LEI
ri COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 53, DE
Dia aid 15 DE FEVEREIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS
Mer de eaministração PROVIDÊNCIAS.
O povo do município de Campestre, através de seus representantes na Câmara Municipal
aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.:
Art. 1º . O Anexo | da Lei Complementar Municipal nº 53, de 15 de fevereiro de 2022, fica
alterado, de acordo com o conteúdo do anexo desta lei.
Art. 2º. As alterações na presente terão seus efeitos legais e financeiros a partir do dia 1º
(primeiro) de janeiro de 2025.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
Campestre, 08 de Abril de 2025.
Prefeita Municipal
ANEXO |
Quadro de Cargos de Provimento em Comissão
Câmara Municipal de Campestre
Cargo em Comissão | Vaga | Recrutamento Nível Vencimento | Jornada
Chefe de Secretaria | 01 Amplo Ensino Médio | R$ 6.582,25 | 40h/semana

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