norma nº 2218/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 2.218 DE 29 DE AGOSTO DE 2024.
Dá Denominação de Mozart Loiola Júnior ao
Centro Municipal de Imunização localizado no
anexo da Unidade Básica de Saúde de
Campestre e dá outras providências.
O Povo do Município de Campestre, Estado de Minas Gerais, através de seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Prefeito Municipal de Campestre —
MG, Sr. MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO, no uso de minhas atribuições
legais, sanciono, na forma do art. 52 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se Mozart Loiola Júnior o Centro Municipal de
Imunização localizado na Unidade Básica de Saúde de Campestre/MG.
Art. 2º - À Administração Pública Municipal deverá providenciar placa com o
nome citado no artigo anterior, em local visível.
Art. 3º - Fica sem efeito qualquer outra denominação porventura existente,
prevalecendo a denominação estipulada nesta lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campestre, 29 de agosto de 2024.
MARCO ANTONIO nado de forma digital por
CO ANTONIO MESSIAS
MESSIAS ” KANCO:67340166691
FRANCO:6234016669 Dados: 2024.08.29 13:45:35 -03'00'
MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO
Prefeito Municipal
mê
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CHP.:37.730-000 TELEFONE: 3743-1950