norma nº 2204/2024

Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 2.204 DE 27 DE JUNHO DE 2024.
INSTITUIO “DIA DO AVENTUREIRO”, NO
MUNICÍPIO DE CAMPESTRE E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, Estado de Minas Gerais,
através de seus representantes na Câmara Municipal aprova, e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no Calendário Oficial do Município a data
comemorativa do “Dia do Aventureiro”, a ser comemorado anualmente no dia 18 de
maio.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO MÍSSIAS FRANCO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - ESTADO DE MINAS GERAIS
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