norma nº 2150/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.150 DE 28 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe acerca da denominação do Ginásio
Poliesportivo nº 01 de Prof: Iray dos Santos,
localizado no Centro Municipal de Educação
Física dr. Zenun Elias Zenun, e dá outras
providências.
O Povo do Município de Campestre, Estado de Minas Gerais, através de seus
representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu Prefeito Municipal de Campestre —
MG, Sr. MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO, no uso de minhas atribuições
legais, sanciono, na forma do art. 52 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o Ginásio Poliesportivo nº 01 de Professor Iray dos
Santos, localizado no Centro Municipal de Educação Física dr. Zenun Elias Zenun.
Art. 2º - A Administração Pública Municipal, deverá providenciar placa com o
nome citado no artigo anterior, em local visível.
Art. 3º - Fica sem efeito, qualquer outra denominação porventura existente,
prevalecendo a denominação estipulada nesta lei.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua puica) ão.
Campestre, 28 de Agosto de 2023,
MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO
Prefeito Munjeipa
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