| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 2023 |
| Date | 2023-08-29 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Campestre Estado de Minas Gerais GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.152 DE 29 DE AGOSTO DE 2023. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL, MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de CAMPESTRE/Estado de Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar de acordo com o Artigo 43, combinado com o Artigo 46 da Lei Federal 4.320/64, no valor total de R$2.832.660,00 ( Dois Milhões, oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), para atender despesa com as seguintes dotações orçamentária e respectivas fontes de recursos: FICHA | FONTE | VALOR 58 1.500 R$ 2.200,00 59 1.500 R$ 250,00 83 1.500 R$ 12.000,00 84 1.500 R$ 2.800,00 104 1.500 R$ 46.200,00 110 1.500 R$ 55.100,00 111 1.500 R$ 23.200,00 150 1.500 R$ 155,00 203 1.500 R$ 378.000,00 204 1.500 R$ 78.800,00 219 1.500 R$ 305.155,00 221 1.500 R$ 375.300,00 229 1.500 R$ 141.700,00 229 1.600 R$ 91.000,00 231 1.500 R$ 53.100,00 253 1.500 R$ 23.700,00 268 1.500 R$ 164.400,00 269 1.500 R$ 33.700,00 283 1.500 R$ 200.000,00 | 284 1.500 R$ 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.:37.730-000 TELEFONE: 3743-1950 Prefeitura Municipal de Campestre Estado de Minas Gerais GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 291 1.500 R$ 70.000,00 292 1.500 R$ 15.000,00 298 1.500 R$ 30.000,00 299 1.500 R$ 10.000,00 305 1.500 R$ 60.000,00 306 1.500 R$ 15.000,00 308 1.500 R$ 100.000,00 329 1.500 R$ 320.000,00 337 1.500 R$ 147.500,00 338 1.500 R$ 27.800,00 426 1.500 R$ 600,00 TOTAL GERAL: | R$ 2.832.660,00 Art. 2º - Para suportar os créditos adicionais suplementar autorizado no artigo 1º, serão usadas as anulações das dotações do orçamento vigente a fim de atender nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. FICHA FONTE VALOR 1.500 91 1.500 95 1.500 R$ 100.000,00 1.500 R$ 3.999,00 1.500 R$ 4.999,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.: 37.730-000 TELEFONE: 3743-1950 Prefeitura Municipal de Campestre Estado de Minas Gerais GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 1.500 R$ 20.000,00 180 1.500 R$ 10.000,00 188 1.500 R$ 20.000,00 1.500 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 59.000,00 R$ 11.999,00 R$ 9.999,00 R$ 200.000,00 202 220 230 1.500 R$ 150.000,00 235 1.600 pm imo Jesstomoão | R$ 1.000,00 R$ 559.505,00 R$ 20.000,00 R$ 4.100,00 526 — [1500 [R$ 10000000 | 1.500 R$ 80.000,00 Io 1.500 R$ 9.999,00 347 J1500 *|r$2000000 | 354 1.500 R$ 160.000,00 363 1.500 R$ 10.000,00 1.500 R$ 40.000,00 1.500 R$ 9.999,00 R$ 65.000,00 R$ 10.000,00 R$ 110.000,00 R$ 15.000,00 1.500 R$ 5.000,00 1.500 R$ 4.949,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.:37.730-000 TELEFONE: 3743-1950 Prefeitura Municipal de Campestre Estado de Minas Gerais GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL R$ 99.999,00 R$ 160.000,00 R$ 2.509,20 R$ 1.500,00 |400 420 1.500 R$ 2.832.660,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Campestre, 29 de Aposto de 2023. MARCO rom lia FRANCO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.:37.730-000 TELEFONE: 3743-1950