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norma nº 2157/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2157 / 2023
Date 2023-09-26
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id271

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Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.157 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores, aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de CAMPESTRE/Estado
de Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar de acordo com o
Artigo 43, combinado com o Artigo 46 da Lei Federal 4.320/64, no valor total de
R$2.405.626,00 (Dois Milhões, Quatrocentos e cinco mil, seiscentos e vinte e seis
reais), para atender despesa com as seguintes dotações orçamentária e respectivas fontes
de recursos:
SECRETARIA DE GOVERNO
FICHA FONTE VALOR
62 1.500.000 R$ 10.000,00
73 1.500.000 R$ 10.000,00
SECRETARIA FAZENDA |
FICHA FONTE VALOR
88 1.500.000 R$ 64.805,00
94 1.500.000 R$ 300.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ss À
FICHA FONTE VALOR
105 1.500.000 — R$ 42.800,00
106 1.500.000 R$ 11.525,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
FICHA FONTE VALOR ,
120 1.500.000 R$200,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
FICHA FONTE VALOR
139 1.500.000 R$9.000,00 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
FICHA FONTE VALOR E
167 1.660.000 R$ 2.780,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.: 37.730-000 | TELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
175 1.660.000 R$ 970,00
SECRETARIA DE SAÚDE o
FICHA FONTE VALOR
208 1.500.000 | R$ 2.000,00
223 1.500.000 R$ 800,00
225 1.600.000 R$ 11.980,00
232 1.500.000 R$ 8.500,00
233 1.600.000 R$ 364.082,39
235 1.500.000 R$ 529.536,55
237 1.500.000 R$135,80
247 1.600.000 R$ 21.000,00 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FICHA FONTE — VALOR
262 1.500.000 R$ 3.431,20
263 1.500.000 R$ 12.608,80
264 1.500.000 R$ 64.561,20
267 1.500.000 R$ 3.431,20
273 1.500.000 R$ 5.800,00
285 1.500.000 R$ 38.200,00
293 1.500.000 R$ 4.263,84
295 1.500.000 R$ 3.368,40
296 1.569.000 R$1,00
302 1.500.000 R$ 3.368,00
302 1.569.000 R$ 7.101,00
307 1.500.000 R$ 140.109,85
307 1.704.000 R$ 15.089,00
308 1.500.000 R$ 343.465,00
435 1.571.000 R$ 4.472,88
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS E
FICHA FONTE | VALOR
329 1.500.000 R$ 45.070,00
335 1.500.000 R$ 12.568,00 |
336 1.500.000 R$ 1.709,00
350 1.500.000 R$5.634,60
442 1.500.000 R$ 2.201,76
SECRETARIA DE OBRAS
FICHA FONTE VALOR
361 1.500.000 R$ 5.247,80
382 1.500.000 R$ 54.419,00
383 1.500.000 R$ 200.000,00
384 1.500.000 R$ 530,73
SECRETARIA DE TRANSPORTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.: 37.730-000 “TELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
FICHA FONTE VALOR |
391 1.500.000 R$ 8.673,00
SECRETARIA DE ESPORTES
FICHA FONTE | VALOR
395 1.500.000 R$ 7.186,00
396 1.710.000 R$ 1.000,00
407 1.500.000 R$320,00
409 1.500.000 R$ 180,00
423 1.500.000 R$1.500,00 |
446 1.500.000 R$ 20.000,00
R$ 2.405.626,00
Art. 2º - Para suportar os créditos adicionais suplementar autorizado no artigo 1º,
serão usados as anulações das dotações do orçamento vigente a fim de atender nos
termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
PROCURADORIA MUNICIPAL a
FICHA FONTE VALOR |
43 1.500.000 R$ 2.740,00
44 1.500.000 R$ 800,00.
SECRETARIA DE GOVERNO Go]
FICHA FONTE VALOR
48 1.500.000 R$ 24.885,00
50 1.500.000 R$ 886,00
51 1.500.000 R$ 20.679,00
52 1.500.000 R$ 2.999,00
53 1.500.000 “R$ 10.000,00
60 1.500.000 R$ 10.000,00
61 1.500.000 R$ 2.261,00
63 1.500.000 R$ 998,00
64 1.500.000 R$ 4.633,00
65 1.500.000 R$ 9.998,00.
74 1.500.000 | R$ 12.000,00
75 1.500.000 R$ 13.000,00
76 1.500.000 R$ 30.000,00
CONTROLE INTERNO E
FICHA FONTE VALOR
79 1.500.000 R$ 719,00
80 1.500.000 R$ 399,00
82 1.500.000 R$ 3.499,00 )
SECRETARIA FAZENDA. ç
FICHA FONTE VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.:37.730-000 TELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
86 1.500.000 * R$3.000,00
87 1.500.000 R$ 1.179,00
92 1.500.000 R$ 1.105,60
93 1.500.000 R$4.380,58
95 1.500.000 R$ 158.000,00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
FICHA FONTE VALOR
102 1.500.000 R$ 5.000,00
103 1.500.000 R$ 500,00
SECRETARAI DE PLANEJAMENTO
FICHA FONTE VALOR
112 1.500.000 R$ 4.844,00
113 1.500.000 R$ 499,00
114 1.500.000 R$ 1.196,00
115 1.500.000 R$ 2.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
FICHA FONTE — NALOR
119 1.500.000 R$ 3.488,00
121 1.500.000 R$900,00 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
FICHA FONTE VALOR
124 1.500.000 R$ 7.519,00
125 1.500.000 R$ 14.000,00
126 1.500.000 R$ 6.737,70
128 1.500.000 * R$ 200,00
130 1.500.000 R$2.921,05
140 1.500.000 | R$3.431,20
144 1.500.000 R$ 20.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FICHA FONTE VALOR |
152 1.500.000 R$ 2.040,00
158] 1.500.000 R$ 6.680,00
155 1.500.000 R$ 44.416,73
157 1.500.000 R$ 934,00
160 1.660.000 R$ 2.260,00
162 1.660.000 R$ 720,00
165 1.500.000 R$ 1.000,00
168 1.500.000 R$ 999,00 —
172 1.500.000 R$ 4.000,00
173 1.660.000 R$ 470,00
176 1.500.000 R$ 1.999,00
180 1.500.000 R$ 3.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.:37.730-000 | TELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
181 1.500.000 R$500,00
183 1.500.000 R$ 1.999,00
184 1.500.000 R$500,00
185 1.500.000 | R$500,00 |
186 1.500.000 R$ 1.000,00
187 1.500.000 R$ 156.272,00 |
190 1.500.000 R$ 500,00
191 1.500.000 R$ 500,00
192 1.500.000 R$ 1.000,00
193 1.500.000 R$ 499,00
194 1.500.000 R$ 5.000,00
195 1.500.000 R$ 36.031,84
198 1.500.000 R$1.815,00
199 1.500.000 R$ 2.000,00
200 1.660.000 R$ 300,00
SECRETARIA DE SAÚDE BH e
FICHA FONTE VALOR
211 1.500.000 R$ 999,00
212 1.500.000 R$ 2.000,00
213 1.500.000 R$ 5.000,00
214 1.500.000 R$ 1.901,00
215 1.500.000 “R$ 1.000,00
216 1.500.000 R$ 1.000,00
217 1.500.000 R$ 2.000,00
218 1.500.000 R$ 249,00
224 1.600.000 R$ 2.390,00
225 1.500.000 R$800,00
227 1.500.000 R$ 10.149,00
227 1.600.000 R$ 302.390,00.
228 1.500.000 R$ 16.500,00
233 1.500.000 R$1.707,04 |
234 1.500.000 R$ 500,00
235 1.600.000 R$ 81.037,00
236 1.600.000 * R$0,02
238 1.500.000 R$ 135,80
246 1.500.000 R$ 12.000,00
247 1.500.000 R$ 20.000,00 |
248 1.600.000 R$ 11.245,37
250 1.500.000 | | R$500,00
255 1.500.000 R$ 2.000,00
258 1.500.000 — R$500,00 —
259 1.500.000 R$ 11.999,00 | |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.: 37.730-000 | NELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FICHA FONTE VALOR
270 1.500.000 R$ 4.800,00
272 1.500.000 — R$100,00 |
275 1.500.000 R$ 1.708,00
280 1.500.000 — R$972,00
282 1.500.000 R$ 100.000,00
296 | 1.500.000 | R$31.080,00 |
297 1.500.000 R$ 10.519,00
297 1.569.000 R$1,00 |
300 1.500.000 R$ 6.500,00
303 1.500.000 R$ 6.603,80
303 1.571.000 * R$4.472,88
304 1.500.000 R$ 6.779,00 —
310 1.500.000 R$45.635,00
310 1.569.000 — R$7.101,00
312 1.500.000 R$ 800,00 |
313 1.500.000 R$ 530,30
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
FICHA FONTE — VALOR
319 1.500.000 R$ 3.274,00
320 1.500.000 R$ 4.999,00
322 1.500.000 R$ 4.679,00
323 1.500.000 “R$ 1.000,00 -
324 1.500.000 —* R$ 64.106,16
330 1.500.000 R$ 1.390,00
340 1.710.000 R$ 1.000,00
SECRETARIA DE OBRAS ]
FICHA FONTE | VALOR
355 1.500.000 R$ 58.855,18.
356 1.500.000 R$ 929,15
357 1.500.000 R$ 10.000,00
358 1.500.000 | R$18.097,55 |
360 1.500.000 R$33.037,00
368 1.500.000 R$ 2.021,00
371 1.500.000 R$ 999,00
372 1.500.000 R$999,00
376 1.500.000 R$ 30.025,45
379 1.500.000 R$ 295.000,00
382 1.704.000 R$ 15.089,00.
385 1.500.000 R$ 559,00 |
SECRETARIA DE TRANSPORTES
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE: MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.: 37.730-000 PELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
FICHA FONTE VALOR
392 1.500.000 R$ 2.629,00
SECRETARIA DE ESPORTES
FICHA FONTE | VALOR
393 1.500.000 R$ 5.000,00
397 1.500.000 R$ 6.036,00
402 1.500.000 “R$ 12.000,00
405 1.500.000 R$ 20.000,00
414 1.500.000 R$ 1.000,00
415 1.500.000 R$ 1.000,00
417 1.500.000 | R$21.964,00
419 1.500.000 R$ 11.000,00
422 | 1.500.000 R$ 40.000,00
424 1.500.000 R$ 48.000,00
425 1.500.000 R$ 300.000,00
431 1.500.000 R$ 6.000,00
432 1.500.000 R$ 1.000,00
R$ 2.405.626,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 01 de Agosto de 2023.
Prefeitura Municipal de Campestre, 26 de Setembro de 2023.
Ow
MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.: 37.730-000 FELEFONE: 3743-1950

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