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norma nº 2162/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2162 / 2023
Date 2023-10-05
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id276

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Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.162 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores, aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de CAMPESTRE/Estado
de Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar de acordo com o
Artigo 43, combinado com o Artigo 46 da Lei Federal 4.320/64, no valor total de
R$975.386,00 (novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e oitenta e seis reais), para
atender despesa com as seguintes dotações orçamentária e respectivas fontes de
recursos:
SECRETARIA DE GOVERNO
FICHA — FONTE VALOR
RB 1.501.000 R$ 10.000,00
o SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
FICHA — FONTE VALOR
105 1.500.000 R$29.000,00 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E
— FICHA FONTE — VALOR E
- 52 1.500.000 — R$2.000,00 | |
= SECRETARIA DE SAÚDE no
FICHA FONTE VALOR
209 1.500.000 | | R$10.000,00 |
232 1.500.000 “R$ 6.000,00
233 1.600.000 R$ 284.000,00
| 235 | 1.500.000 | R$ 94.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
CO FICHA | FONTE — VALOR
26 1.501.000 — — R$ 8.000,00
263, 1.501.000 R$24.000,00 |
264 1.501.000 R$ 120.000,00
R 267 — 1.501,000 | | | R$ 8.000,00
I 273 — 1.500.000 R$ 2.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.:37.730-000 TELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
285 1.500.000 R$ 38.200,00
293 1.500.000 — R$3.000,00
293 1.569.000 R$ 16.000,00
307 1.500.000 R$ 27.200,00
308 1.500.000 R$ 194.200,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
FICHA FONTE NALOR
345 1.501.000 R$ 20.000,00
350 1.501.000 R$ 20.000,00
qua SECRETARIA DE OBRAS
— FICHA FONTE — VALOR
382 1.501.000 — R$50.000,00
E SECRETARIA DE TRANSPORTES
FICHA FONTE o VALOR
391 1.500.000 R$ 2.000,00
SECRETARIA DE ESPORTES
FICHA FONTE VALOR
395 1.500.000 R$ 7.186,00
R$ 975.386,00
Art. 2º - Para suportar os créditos adicionais suplementar autorizado no artigo
1º, serão usados as anulações das dotações do orçamento vigente a fim de atender nos
termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
FICHA FONTE VALOR.
124 1.500.000 R$6.300,00
14 1.500.000 R$ 20.000,00 |
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | |
FICHA FONTE VALOR
155 1.500.000 R$ 14.886,00
165 1.500.000 | R$ 1.000,00
187 1.500.000 R$ 71.880,00
195 1.500.000 R$ 21.440,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FICHA | FONTE VALOR
212 1.500.000 R$ 2.000,00
227 | 1.600.000 R$ 284.000,00
250 1.500.000 “R$500,00
255 1.500.000 | R$ 2.000,00
258 — 1.500.000 R$ 500,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.:37.730-000 | TELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
FICHA FONTE | VALOR.
282 1.500.000 R$ 94.000,00
296 1.500.000 R$ 30.000,00 |
300 | 1.500.000 R$ 6.500,00 |
310 1.569.000 R$ 16.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
FICHA — FONTE | VALOR
319 | 1.500.000 | R$3.274,00
320 1.500.000 R$ 4.999,00
322 1.500.000 | R$4.679,00
3a “1.500.000 R$320,00 |
324 1.501.000 R$ 260.000,00
o SECRETARIA DE OBRAS
— FICHA FONTE VALOR
356 — 1.500.000 R$929,15 |
358 1.500.000 R$ 18.097,85
368 1.500.000 R$ 2.021,00
379 1.500.000 R$ 75.260,00
SECRETARIA DE ESPORTES
FICHA | FONTE | VALOR
393 1.500.000 “R$ 4.999,00
424 1.500.000 R$ 27.200,00
431 1.500.000 | R$2.601,85
R$ 975.386,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data
Prefeitura Municipal de Campestrg, 05 de Outubro de 2023.
MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO
Prefeito Municipal
Rua Coronel José Custódio nº 84 — CENTRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP.:37.730-000 | TELEFONE: 3743-1950

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