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norma nº 2164/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2164 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDIТО ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.164 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO, no
" uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores, aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de CAMPESTRE/Estado
de Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar de acordo com o
Artigo 43, combinado com o Artigo 46 da Lei Federal 4.320/64, no valor total de R$
470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para atender despesa com as seguintes
dotações orçamentária e respectivas fontes de recursos:
SECRETARIA DESAÚDE |
FICHA | FONTE | * VALOR =
208 1.500.000 R$ 50.000,00
E 223 — 1.500.000 | | | R$ 10.000,00
“SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| FICHA * FONTE VALOR
293 1.569.000 R$ 30.000,00 |
E 307 | | 1.500.000 R$ 200.000,00
“SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
o FICHA — FONTE VALOR
Do 344 1.501.000 | R$ 20.000,00
349 1.501.000 | | R$10.000,00
SECRETARIA DE OBRAS |
FICHA FONTE | NALOR
— 382 1.501.000 R$ 150.000,00
R$ 470.000,00
Art. 2º - Para suportar os créditos adicionais suplementar autorizado no artigo 1º,
serão usadas as anulações das dotações do orçamento vigente a fim de atender nos
termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.: 37.730-000
TELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FICHA FONTE VALOR
200 1.500.000 R$ 8.000,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FICHA FONTE VALOR —
247 1.500.000 | R$ 133.000,00
: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FICHA FONTE VALOR
310 1.569.000 | R$ 30.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
FICHA FONTE. VALOR
324 1.500.000 R$ 18.000,00
343 1.500.000 R$ 30.000,00
SECRETARIA DE OBRAS
FICHA FONTE VALOR
365 1.500.000 R$ 20.000,00
383 1.501.000 R$ 180.000,00
SECRETARIA DE ESPORTES
FICHA FONTE VALOR
422 1.500.000 R$ 1.000,00
Az 1.500.000 R$ 50.000,00
R$ 470.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campestr de Outubro de 2023.
MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.: 37.730-000
TELEFONE: 3743-1950

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