| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2165 / 2023 |
| Date | 2023-10-26 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Campestre Estado de Minas Gerais GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.165 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL, MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores, aprovou * e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de CAMPESTRE/Estado de Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar de acordo com o Artigo 43, combinado com o Artigo 46 da Lei Federal 4.320/64, no valor total de R$ 788.750,00 (setecentos e oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais), para atender despesa com as seguintes dotações orçamentária e respectivas fontes de recursos: SECRETARIA DE GOVERNO 63 1.500.000 R$ 15.000,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FICHA FONTE VALOR 104 1.500.000 R$ 2.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FICHA FONTE VALOR 150 1.500.000 R$ 2.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE | FICHA FONTE VALOR 219 1.621.000 R$ 115.000,00 229 1.500.000 R$ 3.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FICHA FONTE VALOR 268 1.500.000 R$ 17.000,00 283 1.500.000 R$ 160.000,00 | 283 1.540.000 R$ 159.750,00 | 284 1.500.000 R$ 80.000,00 291 1.500.000 R$ 55.000,00 292 1.500.000 R$ 12.000,00 298 1.500.000 R$ 35.000,00 305 1.500.000 R$ 100.000,00 306 1.500.000 R$ 23.000,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.:37.730-000 | TELEFONE: 3743-1950 Estado de Minas Gerais GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Prefeitura Municipal de Campestre FICHA FONTE VALOR 321 1.500.000 R$ 10.000,00 R$ 788.750,00 Art. 2º - Para suportar os créditos adicionais suplementar autorizado no artigo 1º, serão usadas as anulações das dotações do orçamento vigente a fim de atender nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4.320/64. SECRETARIA DE GOVERNO FICHA FONTE VALOR 46 1.500.000 R$ 8.500,00 47 1.500.000 R$ 2.300,00 66 1.500.000 R$ 5.000,00 67 1.500.000 R$ 7.500,00 CONTROLE INTERNO FICHA FONTE VALOR 77 1.500.000 R$ 2.000,00 78 1.500.000 R$ 500,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FICHA FONTE VALOR 99 1.500.000 R$ 38.000,00 100 1.500.000 R$ 24.000,00 108 1.500.000 R$ 3.000,00 109 1.500.000 R$ 6.500,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO FICHA FONTE VALOR 122 1.500.000 R$ 15.000,00 123 1.500.000 R$ 4.200,00 3 1.500.000 R$ 4.000,00 133 1.500.000 R$ 1.500,00 142 1.500.000 R$ 17.500,00 143 1.500.000 R$ 3.500,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL FICHA FONTE VALOR 162 1.500.000 R$ 21.998,76 163 1.500.000 R$ 28.000,00 164 1.500.000 R$ 10.655,61 169 1.500.000 R$ 15.000,00 170 1.500.000 R$ 3.500,00 | 171 1.500.000 R$4.000,00 | 178 1.500.000 R$ 8.000,00 179 1.500.000 R$ 1.800,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.:37.730-000 | TELEFONE: 3743-1950 Prefeitura Municipal de Campestre Estado de Minas Gerais GABINETE DO PREF EITO MUNICIPAL 188 1.500.000 R$ 6.000,00 189 1.500.000 R$ 5.500,00 SECRETARIA DE SAÚDE FICHA FONTE VALOR 235 1.621.000 R$ 115.000,00 245 1.500.000 R$ 24.500,00 247 1.500.000 R$ 15.000,00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FICHA FONTE VALOR 260 1.500.000 R$ 32.000,00 276 1.500.000 R$ 14.000,00 277 1.500.000 R$ 17.000,00 315 1.540.000 R$ 159.750,00 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS FICHA FONTE VALOR 327 1.500.000 R$ 15.000,00 332 1.500.000 R$ 500,00 347 1.500.000 R$ 15.000,00 348 1.500.000 R$ 4.345,63 SECRETARIA DE OBRAS FICHA | FONTE VALOR | 363 1.500.000 R$ 27.000,00 364 1.500.000 R$ 3.200,00 369 1.500.000 R$ 6.000,00 370 1.500.000 | R$1.000,00 380 1.500.000 R$ 23.000,00 381 1.500.000 R$ 14.500,00 SECRETARIA DE TRANSPORTES | FICHA FONTE VALOR 386 1.500.000 R$ 11.000,00 | 387 1.500.000 R$ 7.000,00 SECRETARIA DE ESPORTES FICHA FONTE VALOR 403 1.500.000 R$ 29.000,00 404 1.500.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE 4 ESTADO DE MINAS GERAIS Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.:37.730-000 | TELEFONE: 3743-1950