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norma nº 2169/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2169 / 2023
Date 2023-11-24
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDIТО ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id283

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Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2169 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, MARCO ANTÔNIO MESSIAS
FRANCO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de
Vereadores, aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. Iº - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de CAMPESTRE/Estado de
Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar de acordo com o Artigo
43, combinado com o Artigo 46 da Lei Federal 4.320/64, no valor total de
R$1.789.700,00(um milhão, setecentos e oitenta e nove mil e setecentos reais), para
atender despesa com as seguintes dotações orçamentária e respectivas fontes de
recursos:
PROCURADORIA MUNICIPAL
FICHA FONTE VALOR
41 | 1.500.000 R$ 6.000,00
4 1.500.000 R$ 1.000,00
SECRETARIA DE GOVERNO
FICHA FONTE VALOR
58 1.500.000 R$: 6.000,00
59 “1.500.000 R$ 1.500,00
SECRETARIA FAZENDA
FICHA FONTE VALOR
8 1.500.000 R$ 28.000,00
84 1.500.000 R$ 5.800,00
SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
FICHA FONTE VALOR
99 1.500.000 R$ 7.000,00
100 1.500.000 R$ 1.500,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
10 1.500.000 R$ 18.000,00
WI 1.500.000 R$ 3.900,00
Rua Coronel José Custódio nº 84 -- CENTRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP.: 37.730-000
TELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
= SECRETARIA DE ESPORTE
46 1.500.000 R$ 2.000,00
R$ 350,00
427 | 1.500.000. |.
R$ 1.789.700,00
Art. 2º - Para suportar os créditos adicionais suplementar autorizado no artigo
º, serão utilizados as anulações das dotações do orçamento vigente a fim de atender
nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
SECRETARIA DE GOVERNO
FICHA | FONTE VALOR.
Ss 1.500.000 | R$ 3.000,00
RL: | 1.500.000 | R$ 3.000,00
o SECRETARIA FAZENDA |
— FICHA || FONTE VALOR |
97 “1.500.000 R$ 360.000,00
“SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO |
ECONOMICO Cc
— FICHA FONTE VALOR |
140 | 1.500.000 | R$ 1.560,00
44 1.500.000 R$ 2.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
174 | 1.500.000 R$ 1.999,00
| SECRETARIA DE SAÚDE
[20 | 1.500.000 R$ 1.000,00
Do Wo “1.500.000 R$ 2.300,00
219 “1.500.000 R$ 21.000,00
222 1.500.000 R$ 1.000,00
226 1.500.000 R$ 12.000,00
235 1.600.000 R$ 155.000,00
243 | 1.500.000 R$ 10.000,00
44 1.500.000 R$ 6.000,00
247 | 1.500.000 R$ 200.000,00
251 | 1.500.000 R$ 36.000,00
252 1.500.000 R$ 16.000,00 J
256 1.500.000 R$ 15.800,00
l
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
284
1.540.000
“R$ 30.000,00
Rua Coronel José AEumeádio: nº 84 “fed NTRO CEP.: 37.730-000
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS
TELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
S
ECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
mm , URBANO
[Do 6 1.500.000 R$ 4.000,00
Do MTO | 1.500.000 | R$1.600,00 |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
Do SOCIAL o
2 150 | 1.500.000 R$ 11.000,00
IS] 1.500.000 R$ 1.700,00
SECRETARIA DE SAÚDE
220 | 1.600.000 R$ 5.000,00
221 | 1.500.000 R$ 32.000,00 |
229 | 1.500.000 | R$60.000,00 |
229 | 1.600.000 R$ 150.000,00
231 | 1.500.000 R$ 35.000,00 |
253 1.500.000 R$ 1.200,00
"SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
269 | 1.500.000 R$ 11.000,00 .
283 | 1.500.000 R$ 296.000,00 —
283 do 1.540.000 | R$ 524.700,00
284 | 1.500.000 | R$ 11.000,00
291 | 1.500.000 R$ 35.000,00
291 | 1.540.000 R$ 255.000,00
292 | 1.500.000 “R$ 7.000,00
[292 | 1.540.000 || R$ 48.000,00
298 | 1.540.000 | R$ 82.000,00
299 | 1.500.000 R$ 3.000,00
299 1.540.000. R$ 24.000,00
305 | 1.500.000 | R$ 79.000,00
| 306 1.500.000 R$ 13.000,00 .
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
[32 “1.500.000 R$ 3.000,00.
327 | 1.500.000 “R$ 700,00
337 | 1.500.000 R$ 9.000,00
338 — 1.500.000 R$ 2.400,00
347 | 1.500.000 R$ 2.000,00
348 “1.500.000 R$ 200,00 ]
. SECRETARIA DE OBRAS | E,
380 1.500.000 R$ 1.000,00
"381 | 1.500.000 R$ 150,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.:37.730-000 | TELEFONE: 3743-1950
Estado de Minas Gerais
Prefeitura Municipal de Campestre |
ES GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
| — 289 1.500.000 R$ 8.341,00
305 1.540.000 | R$ 734.500,00
306 1.540.000 | R$ 139.200,00
316 1.540.000 | R$ 30.000,00
o R$ 1.789.700,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Campestre, 24 de Novembro de 2023.
MARCO ANTÔNIO M
Prefeito Munici
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE - ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 -- CENTRO CEP.:37.730-000 | TELEFONE: 3743-1950

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