norma nº 2176/2023

Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI ORDINÁRIA Nº 2176 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL, MARCO ANTÔNIO MESSIAS FRANCO, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal de Vereadores, aprovou
e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de CAMPESTRE/Estado de
Minas Gerais, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar de acordo com o Artigo
43, combinado com o Artigo 46 da Lei Federal 4.320/64, no valor total de
R$1.051.000,00(um milhão, cinquenta e um mil reais), para atender despesa com as
seguintes dotações orçamentária e respectivas fontes de recursos:
o PROCURADORIA MUNICIPAL
FICHA FONTE VALOR
40 1.501.000 R$ 100.000,00
41 1.500.000 R$ 1.000,00
SECRETARIA DE GOVERNO.
FICHA FONTE VALOR
58 1.500.000 R$ 1.000,00
62 1.501.000 R$ 5.000,00
E SECRETARIA FAZENDA
FICHA FONTE VALOR
83 1.500.000 R$ 1.000,00
[88 1.500.000 R$ 30.900,00
"SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
FICHA FONTE VALOR
104 1.500.000 R$ 1.500,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
FICHA FONTE VALOR
110 1.500.000 R$ 2.500,00
“SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
FICHA FONTE VALOR
116 "1.500.000 R$ 1.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 - CENTRO CEP.:37.730-000 TELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
FICHA FONTE VALOR
122 1.500.000 R$ 11.000,00
123 1.500.000 R$ 3.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FICHA FONTE VALOR
150 1.500.000 R$ 1.000,00
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
| FICHA FONTE VALOR
| 268 1.500.000 R$ 50.000,00
| 269 1.500.000 R$ 10.000,00
283 1.500.000 R$ 372.000,00
| 284 1.500.000 R$:80.000,00
| 291 1.500.000 R$ 100.000,00
292 1.500.000 R$ 21.000,00
298 1.500.000 R$ 50.000,00
| 299 1.500.000 R$ 11.000,00
305 1.500.000 R$ 145.000,00
306 1.500.000 R$ 30.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
| FICHA FONTE VALOR
| 326 1.500.000 R$ 1.500,00
| 337 1.500.000 R$ 1.000,00
347 1.500.000 R$ 1.000,00
SECRETARIA DE ESPORTE
FICHA FONTE VALOR
404 1.500.000 R$ 1.000,00
416 1.501.000 R$ 17.600,00
426 1.500.000 R$ 1.000,00
R$ 1.051.000,00
Art. 2º - Para suportar os créditos adicionais suplementar autorizado no artigo
1º, serão usados as anulações das dotações do orçamento vigente a fim de atender nos
termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.
SECRETARIA DE GOVERNO
FICHA FONTE VALOR
63 1.500.000 R$ 7.000,00
| 74 1.500.000 R$ 2.389,80
75 1.500.000 R$ 4.032,70
76 1.500.000 R$ 4.525,00
SECRETARIA FAZENDA
FICHA FONTE VALOR À
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 —- CENTRO CEP.: 37.730-000 — TELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
95 1.500.000 R$ 70.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
FICHA FONTE VALOR
102 1.500.000 R$ 4.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
FICHA FONTE VALOR
126 1.500.000 R$ 2.000,00
136 1.500.000 R$ 5.000,00
149 1.500.000 R$ 4.000,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FICHA FONTE VALOR
153 1.500.000 R$ 4.000,00
177 1.500.000 R$ 20.000,00
200 1.500.000 R$ 8.370,00
SECRETARIA DE SAÚDE
FICHA FONTE VALOR
203 1.500.000 R$ 100.000,00
219 1.500.000 R$ 100.000,00
220 1.500.000 R$ 70.000,00
229 1.500.000 R$ 50.000,00
230 1.500.000 R$ 150.000,00
242 1.500.000 R$ 2.000,00
248 1.500.000 R$ 1.000,00
257 1.500.000 R$ 22.600,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FICHA FONTE VALOR
262 1.500.000 R$ 1.933,61
263 1.500.000 R$ 7.135,96
267 1.500.000 R$ 1.933,61
278 1.500.000 R$ 1.000,00
285 1.500.000 R$ 40.000,00
288 1.500.000 R$ 30.000,00
289 1.500.000 R$ 10.000,00
300 1.500.000 R$ 17.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS
FICHA FONTE VALOR
320 1.500.000 R$ 4.000,00
321 1.500.000 R$ 12.000,00
322 1.500.000 R$ 4.000,00
324 1.501.000 R$ 100.000,00
325 1.500.000 To R$ 8.000,00
328 1.500.000 R$ 16.479,32
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 —- CENTRO CEP.:37.730-000 TELEFONE: 3743-1950
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
333 1.500.000 R$ 5.000,00
335 1.500.000 R$ 5.000,00
339 1.500.000 R$ 35.000,00
341 1.500.000 R$ 23.000,00
354 1.500.000 R$ 5.000,00
SECRETARIA DE OBRAS
FICHA FONTE VALOR
355 1.500.000 R$ 15.000,00
360 1.500.000 R$ 9.000,00
366 1.500.000 R$ 2.000,00
373 1.500.000 R$ 6.000,00
375 1.500.000 R$ 2.000,00
377 1.500.000 R$ 7.000,00
378 1.500.000 R$ 1.000,00
383 1.501.000 R$ 22.600,00
SECRETARIA DE TRANSPORTE.
FICHA FONTE VALOR
388 1.500.000 R$ 4.000,00
389 1.500.000 R$ 8.000,00
SECRETARIA DE ESPORTES
FICHA FONTE VALOR
397 1.500.000 R$ 8.000,00
407 1.500.000 R$ 5.000,00
410 1.500.000 R$ 4.000,00
R$ 1.051.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de s
4 publicação.
de dezembro de 2023.
Prefeitura Municipal de Campestre, 14
/
MARCO ANTÔNIO ANA A
1
Prefeito Municip
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE — ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Coronel José Custódio nº 84 —- CENTRO CEP.:37.730-000 TELEFONE: 3743-1950