| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1997 / 2020 |
| Date | 2020-03-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL LEVY POLICARPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Estado de Rua Coronel José Custód LEI Nº 1997, DE 02 DE PUBLICADO DOEMC Edição 1 nº SAS página) SO pata dA 1 SO 4 mo DISP Geisa do Lago Franco Correa Secretária de Governo ov Minas Gerais o, 84, Centro Campestre prero Centeio ARNO * MARÇO DE 2020. GE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL LEVY POLICARPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Campestre — MG, Sr. NIVALDO DONIZETE MUNIZ, no uso de suas atribuições legais, faço sabe sanciono, na forma do Art. 52 da Lei Orgânica d Art. 1º. ft que a Câmara Municipal aprovou e eu o Município de Campestre, a seguinte Lei: Fica instituído o nome de Estrada Municipal Levy Policarpo à Estrada com destino ao bairro Rio do Peixe, com início no entroncamento com a Estrada que se inicia no cruzamento com a Rua Osval do Cruz e término com na BR-267, a ser denominada Estrada Municipal Ademar Alves Campos, e finda na Estrada Municipal Alencar Pereira. Art. 2º. Fica sem efeito qualquer outra denominação porventura existente, prevalecendo doravante o nome de Estrada Municipal Levy Policarpo. Art. 3º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da denominação na referida estrada. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campestre; h /MG, 02 de Março de 2020. NIVALDO DONIZETE MUNIZ Prefeito Municl pal