norma nº 2017/2020

Prefeitura Municipal de Campestre %
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre
LEIN* 2017, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE
PUBLICADO DOEMC
Ego AME ca ESTRADA MUNICIPAL JOAQUIM
Data 02" 4 09 7 VICENTE RIBEIRO À ESTRADA
ecenino do concert C)S — MUNICIPAL DO BAIRRO PIÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campestre — MG, Sr. NIVALDO DONIZETE MUNIZ,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono, na forma do Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Campestre, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o nome de Estrada Municipal Joaquim Vicente Ribeiro
à Estrada Municipal do bairro Pião.
Art. 2º. Fica sem efeito qualquer outra denominação porventura existente,
prevalecendo doravante o nome de Estrada Municipal Joaquim Vicente Ribeiro.
Art. 3º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da
denominação na referida estrada.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campestre/MG, 02 de setembro de 2020.
A Agi M
Prefeito Municipal