norma nº 2027/2020

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Prefeitura Municipal de Eron sNDe
Estado de Minas Gerais na irrtperrero
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre Frant )
LEI Nº 2027, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2020.
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ORÇAMENTO DO ANO DE 2020, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campestre — MG, Sr. NIVALDO DONIZETE
MUNIZ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono, na forma do Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Campestre, a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional
suplementar ao orçamento vigente (Lei Municipal nº 1.981/2019), até o limite de
R$905.200,00 (novecentos e cinco mil e duzentos reais), nas seguintes dotações
orçamentárias:
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0025 — Educação Básica
Projfatividade: 2028 — Manutenção Atividade Ensino Fundamental
Classificação econômica: 31901100-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal
Civil Dotação: 12.361.0025.31901 100.2028
Fonte de Recursos: 1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%
Valor: R$474.000,00
Ficha: 270
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0025 — Educação Básica
Projlatividade: 2028 — Manutenção Atividade Ensino Fundamental
Classificação econômica: 31901300-Obrigações Patronais
Dotação: 12.361.0025.31901300.2028
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre Francisco F
Fonte de Recursos: 1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 6!
Valor: R$117.000,00
Ficha: 271
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0011 — Atenção a Educação Infantil
Projfatividade: 2090 — Manutenção Atividade Educação Infantil (CRECHE)
Classificação econômica: 31901100-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal
Civil Dotação: 12.365.0011.31901100.2090
Fonte de Recursos: 1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%
Valor: R$57.000,00
Ficha: 277
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0011 — Atenção a Educação Infantil
Projlatividade: 2090 — Manutenção Atividade Educação Infantil (CRECHE)
Classificação econômica: 31901300-Obrigações Patronais
Dotação: 12.365.0011.31901300.2090
Fonte de Recursos: 1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%
Valor: R$11.000,00
Ficha: 278
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0011 — Atenção a Educação Infantil
Projfatividade: 2091 — Manutenção Atividade Educação Infantil (PRE-ESC)
Classificação econômica: 31901100-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal
Civil Dotação: 12.365.0011.31901100.2091
Fonte de Recursos: 1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%
Valor: R$147.200,00
Ficha: 283
hp
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0011 — Atenção a Educação Infantil
Projfatividade: 2091 — Manutenção Atividade Educação Infantil (PRE-ESC)
Classificação econômica: 31 901300-Obrigações Patronais
Dotação: 12.365.0011.31901300.2090
Fonte de Recursos: 1.18.00 Transf. FUNDEB Aplicação Remuneração 60%
Valor: R$30.000,00
Ficha: 284
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0018 — Melhoria do Transporte de Educandos
Proj/atividade: 2151 — Man Ativ Transp. Escolar/Ens. Fundamental
Classificação econômica: 31901100-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal
Civil Dotação: 12.361.0018.31901100.2151
Fonte de Recursos: 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp 40%
Valor: R$57.000,00
Ficha: 290
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0018 — Melhoria do Transporte de Educandos
Projfatividade: 2151 — Man Ativ Transp. Escolar/Ens. Fundamental
Classificação econômica: 31901300-Obrigações Patronais
Dotação: 12.361.0018.31901300.2151
Fonte de Recursos: 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp 40%
Valor: R$12.000,00
Ficha: 291
Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo anterior, fica o
Poder Executivo autorizado a anular, total ou parcialmente, as seguintes dotações
orçamentárias do orçamento vigente no valor de:
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0025 — Educação Básica
Projfatividade: 2028 — Manutenção Atividade Ensino Fundamental
Classificação econômica: 31901100-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal
Civil Dotação: 12.361.0025.31901100.2028
Fonte de Recursos: 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp 40%
Valor: R$548.000,00
Ficha: 270
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0025 — Educação Básica
Proj/atividade: 2028 — Manutenção Atividade Ensino Fundamental
Classificação econômica: 31901300-Obrigações Patronais
Dotação: 12.361.0025.31901300.2028
Fonte de Recursos: 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp 40%
Valor: R$145.000,00
Ficha: 271
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0011 — Atenção a Educação Infantil
Projfatividade: 2091 — Manutenção Atividade Educação Infantil (PRE-ESC)
Classificação econômica: 31901100-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal
Civil Dotação: 12.365.0011.31901100.2091
Fonte de Recursos: 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp 40%
Valor: R$150.000,00
Ficha: 283
Função: 12 - Educação
Sub-Função: 365 — Ensino Infantil
Programa: 0011 — Atenção a Educação Infantil
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Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre
Projlatividade: 2091 — Manutenção Atividade Educação Infantil
Classificação econômica: 31901300-Obrigações Patronais
Dotação: 12.365.001 1.31901300.2090
Fonte de Recursos: 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp 40%
Valor: R$31.000,00
Ficha: 284
Função: 12- Educação
Sub-Função: 365 — Educação Infantil
Programa: 0018 — Melhoria do Transporte de Educandos
Projfatividade: 2150 — Man Ativ Transp. Escolar/Educ, Infantil
Classificação econômica: 31901100-Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal
Civil Dotação: 12.365.0018.31901100.2150
Fonte de Recursos: 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp 40%
Valor: R$23.000,00
Ficha: 296
Função: 12- Educação
Sub-Função: 365 — Educação Infantil
Programa: 0018 — Melhoria do Transporte de Educandos
Projfatividade: 2150 — Man Ativ Transp. Escolar/Educ. Infantil
Classificação econômica: 31901300-Obrigações Patronais
Dotação: 12.365.0018.31901300.2150
Fonte de Recursos: 1.19.00 Transf. FUNDEB Aplicação Outras Desp 40%
Valor: R$8.200,00
Ficha: 297
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campestre/MG, 08 de dezembro de 2020.
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NIVALDO DONIZETE gn]
Prefeito Municipal