norma nº 1948/2019

t4ê
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre Francisco Fer
ear
LEI Nº 1948, DE 04 DE ABRIL DE 2019.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ACRESCENTAR FONTES
DE RECURSOS E ELEMENTOS DE
caps LES ax e a DESPESA NO ORÇAMENTO DO ANO
Rm É DE 2019, BEM COMO A ABERTURA DE
coco oras RIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
R AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campestre — MG, Sr. NIVALDO DONIZETE MUNIZ,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono, na forma do Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Campestre, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a acrescentar fontes de
recursos nas dotações orçamentárias para o exercicio financeiro de 2019, constante da Lei
Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 1.938/2018), conforme descrito abaixo:
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0035 - Assistência Social Geral
Projlatividade: 2106 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
Classificação econômica: 3.1,90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Dotação: 08.244 0035.3.1.90.04.00-2106
Fonte de Recursos: 1.00.00 Recursos Ordinários
Ficha: 144
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0035 - Assistência Social Geral
Projlatividade: 2106 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
Wr
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
, Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre grancisco Guerrero
Classificação econômica: 3.1.90:11.00 - Vencimentos e Vant. Fix Oivito da
Câmara Municipal
Dotação: 8.244,0035.3.1.90.11.00-2106
Fonte de Recursos: 1.00.00 Recursos Ordinários
Ficha: 145
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0035 — Assistência Social Geral
Projlatividade: 2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
Classificação econômica: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Dotação: O 8.244.0035.3.1.90.04.00-2109
Fonte de Recursos: 1.00.00 Recursos Ordinários
Ficha: 150
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0035 — Assistência Social Geral
Projtatividade: 2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
Classificação econômica: 3.1.90,13.00 - Obrigações Patronais
Dotação: 08.244 0035.3.1.90.13.00-2109
Fonte de Recursos: 1.00,00 Recursos Ordinários
Ficha: 151
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0035 — Assistência Social Geral
Projfatividade: 2062 - MAN FUNDO MUN ASSISTENCIA
Classificação econômica: 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financ. Pessoas
Fisicas
Dotação: 08,244.0035.3.3.90.48.00-2062
Fonte de Recursos: 1.00,00 - Recursos Ordinários
Ficha: 333
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais Francisco ériáro
Rua Coronel José Custódio. 84, Centro Campestre Assiste, islativo da
Função: 10- Saúde ç
Sub-Função: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Programa de Apoio Administrativo
Projlatividade: 2015 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação econômica: 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financ. Pessoas F isicas
Dotação: 10 122.002.3.3.90.48.00-2015
Fonte de Recursos: 1.02,00 - Recursos Próprios - Saúde minimo 15%
Ficha; 334
Função: 10- Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 0029 — Atenção Básica em Saúde
Projtatividade: 2056 - MANUT. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - BLATB
Classificação econômica: 31 -90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Dotação: 10.301.0029.3.1,90 0400-2056
Fonte de Recursos: 1,48.00 Transt. Recursos do SUS p/ Atenção Básica
Ficha: 176
Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 0029 — Atenção Básica em Saúde
Projfatividade: 2056 — Manutenção Atenção Primária à Saúde - BLATB
Classificação econômica: 33903900 Outros Ser. Terceiros - Pessoa Jurídica
Dotação; 10.301,0029,33903900-2056
Fonte de Recursos: 1.55.00 Transf Recusos Fundo Estadual de Saúde
Ficha; 182
Função: 10- Saúde
Sub-Função: 302 — Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 — Assistência Médica, Odontológica e Laboratorial
Projfatividade; 2030 - MANUT. BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEX -BLMAC
Classificação econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Dotação: 10.302.0030.4.4.90.52.00-2030
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais A
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre gead usrraro
Spcâm
Fonte de Recursos: 1.49.00 Transf. Rec.SUS A, Méd. Alta C.Amb Ho:
Ficha: 191
Função: 10- Saúde
Sub-Função: 303 — Suporte Profilático e Terapéutico
Programa: 0031 — Farmácia Básica
Projfatividade: 2059 — Manutenção Bloco de Assist. Farmacêutica - BLAFB
Classificação econômica: 33903200 — Material, Bem ou Serviço p/ Dist. Gratuita
Dotação: 10.303.0031.33903200-2059
Fonte de Recursos: 1.51.00 Transf. Rec.SUS p/Assist Farmacêutica
Ficha: 202
Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0032 — Vigilância em Saúde
Projfatividade: 2031 — Manutenção Bloco de Vigilância em Saúde
Classificação econômica: 44905200 — Equipamento e Material Permanente
Dotação: 10.305.0032.44905200.2031
Fonte de Recursos: 1.55.00 Transf. Recusos Fundo Estadual de Saúde
Ficha: 213
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar, no Orçamento
Anual do exercicio de 2019 (Lei Municipal nº 1.938/2018), os seguintes elementos de
despesa, com as respectivas fichas e fontes de recursos:
Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0032 — Vigilância em Saúde
Projfatividade: 2031 — Manutenção Bloco de Vigilância em Saúde
Classificação econômica: 33903000-Material de Consumo
Dotação: 10.305.0032.33903000.2031
Fonte de Recursos: 1,02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
Ficha: 209
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais Francisco Farroii
Rua Coronel José Custódio, 84, C entro Campestre Assistente
Função: 08- Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0035 — Assistência Social Geral
Projiatividade: 2106 — Manutenção das Atividades do CRAS
Classificação econômica: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Dotação: O 8.244.0035.3.1.90.13.00-2106
Fontes de Recursos: 1.00.00 - Recursos Ordinários
1.29.00 - Transf. Rec.Fund,Nacional A. Social -FNAS
Ficha: 331
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 243 — Assistência a Criança e Adolescente
Programa: 0037 — Apoio à criança
Proj'atividade: 2117 - MANUT. ATIV. DO CONSELHO TUTELAR
Classificação econômica: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Dotação: 08.243.0037.3.1.90.13.00-2117
Fonte de Recursos: 1.00.00 - Recursos Ordinários
Ficha: 332
Função: 12- Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0009 — Apoio Administrativos da Educação
Projatividade: 2023 — Manutenção Área Administrativa Educação
Classificação econômica: 3.3.90.40.00 - Serv. de Tl e Comunicação - PJ
Dotação: 12.361.0009.33904000-2023
Fonte de Recursos: 1.01.00 Recursos Próprios - Educação mínimo 25%
Ficha: 335
Art. 3º, Em razão da inclusão de fontes de recurso e elementos de despensa
no orçamento de 2019, conforme artigos 1º e 2º desta Lei, fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente (Lei Municipal nº
Prefeitura Municipal de Campestre. ic
Estado de Minas Gerais Ansistento Legis,
Rua Coronel José Custódio, 84. Centro Campestre Câmara
8), até o limite de R$846.685,50 (oitocentos e quarenta e seis mil, seisce
e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0035 — Assistência Social Geral
Proj'atividade; 2106 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
Classificação econômica: 3.1.90.04,00 - Contratação por Tempo Determinado
Dotação: 08.244.0035,3 1.90.04.00-21406
Fonte de Recursos: 1.00.00 Recursos Ordinários
Ficha: 144
Valor: R$ 20.000,00
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0035 — Assistência Social Geral
Proj/atividade; 2106 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
Classificação econômica: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
Dotação: 8.244.0035.3.1,90.11.00-2106
Fonte de Recursos: 1.00.00 Recursos Ordinários
Ficha: 145
Valor: R$ 10.000,00
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0035 — Assistência Social Geral
Projiatividade: 2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
Classificação econômica; 31.90.0400 - Contratação por Tempo Determinado
Dotação: 0 8.244.0035.3.1.90.04.00-2109
Fonte de Recursos: 1,00.00 Recursos Ordinários
Ficha: 150
Valor: R$ 30.000,00
Função: 08 — Assistência Social
. . .
Prefeitura Municipal de Cam pestre
Estado de Minas Gerais Francisco Forreira
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre Assistento Legis;
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária Clara Muy
Programa: 0035 — Assistência Social Geral
Projfatividade: 2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CREAS
Classificação econômica: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Dotação: 08.244.0035.3 1.90 13.00-2109
Fonte de Recursos: 1.00,.00 Recursos Ordinários
Ficha: 151
Valor: R$ 5.000,00
Função: 10- Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 0029 — Atenção Básica em Saúde
Projtatividade: 2056 - MANUT. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - BLATB
Classificação econômica: 3.1.90.04,00 - Contratação por Tempo Determinado
Dotação: 10.301 0029.3.1.90.04.00-2056
Fonte de Recursos: 148.00 Transf. Recursos do SUS p/ Atenção Básica
Ficha: 176
Valor: R$ 700.000,00
Função: 10-- Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 0029 — Atenção Básica em Saúde
Projtatividade: 2056 — Manutenção Atenção Primária à Saúde - BLATB
Classificação econômica: 33903900 — Outros Ser. Terceiros - Pessoa Jurídica
Dotação: 10.301 0029,.33903900-2056
Fonte de Recursos: 155.00 Transf. Recusos Fundo Estadual de Saúde
Ficha: 182
Valor: R$ 5.000,00
Função: 10- Saúde
Sub-Função: 302 — Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 — Assistência Médica, Odontológica e Laboratorial
Projtatividade: 2030 - MANUT. BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEX -BLMAC
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre Francisco Ferrol
Classificação econômica: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Materiaf'Pi ivo da
Dotação: 10.302.0030.4.4.90.52.00-2030
Fonte de Recursos: 1.49.00 Transf Rec SUS A. Méd, Alta CAmb. Hosp.
Ficha: 191
Valor: R$ 1,200,00
Função: 10- Saúde
Sub-Função: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0031 — Farmácia Básica
Projfatividade: 2059 — Manutenção Bloco de Assist. Farmacêutica - BLAFB
Classificação econômica: 33903200 — Material, Bem ou Serviço p/ Dist,
Gratuita
Dotação: 10.303.0031 -33903200-2059
Fonte de Recursos: 1.51.00 Transf. Rec. SUS p/Assist. Farmacêutica
Ficha: 202
Valor: R$ 15.000,00
Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0032 — Vigilância em Saúde
Projfatividade: 2031 — Manutenção Bloco de Vigilância em Saúde
Classificação econômica: 33903000-Material de Consumo
Dotação: 1 0.305.0032.33903000.2031
Fonte de Recursos: 1.55.00 Transf, Recusos Fundo Estadual de Saúde
Ficha: 209
Valor: R$ 1.000,00
Função; 10 - Saúde
Sub-Função: 305 — Vigilância Epidemiológica
Programa: 0032 - Vigilância em Saúde
Projiatividade: 2031 — Manutenção Bloco de Vigilância em Saúde
Classificação econômica: 44905200 - Equipamento e Material Permanente
Dotação: 10.305.0032.44905200.2034
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre essa tiro da
Fonte de Recursos: 1.55.00 Transf. Recusos Fundo Estadual de Saúde marÃsa
Ficha: 213
Valor: R$ 20.000,00
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa; 0035 — Assistência Social Geral
Projtatividade: 2106 — Manutenção das Atividades do CRAS
Classificação econômica: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Dotação: O 8.244.0035.3.1.90.13.00-2106
Fonte de Recursos: 1.00.00 - Recursos Ordinários
1.29.00 - Transf Rec.Fund.Nacional A Social -FNAS
Ficha: 331
Valor: R$ 10.000,00
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 243 — Assistência a Criança e Adolescente
Programa: 0037 — Apoio à criança
Projfatividade: 2117 - MANUT. ATIV. DO CONSELHO TUTELAR
Classificação económica: 3.1 90.13.00 - Obrigações Patronais
Dotação: 08.243.0037 3.1.90 13.00-2117
Fonte de Recursos: 1.00.00 - Recursos Ordinários
Ficha: 332
Valor: R$ 5.472,50
Função: 08 -— Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0035 — Assistência Social Geral
Projfatividade: 2062 - MAN FUNDO MUN ASSISTENCIA
Classificação econômica: 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financ, Pessoas
Físicas
Dotação: 08,244 .0035.3.3.90,48 00-2062
Fonte de Recursos: 1.00.00 - Recursos Ordinários
gs
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
: “1 Jos ádio, 84, Ce ; Francisco Ferraira G
ro Fadas Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre Assistente Logisla
Câmara Mu
Valor; R$ 12.000,00
Função: 10- Saúde
Sub-Função: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Programa de Apoio Administrativo
Projfatividade: 2015 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação econômica: 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financ. Pessoas
Fisicas
Dotação: 10.122 0023. 3.90.48.00-2015
Fonte de Recursos: 1.02.00 - Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
Ficha; 334
Valor: R$ 6.000,00
Função: 12- Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0009 — Apoio Administrativos da Educação
Projfatividade: 2023 — Manutenção Área Administrativa Educação
Classificação econômica: 3.3.90.40.00 - Serv, de Tle Comunicação - PJ
Dotação: 12.361.0009. 33904000-2023
Fonte de Recursos: 1.01.00 Recursos Próprios - Educação minimo 25%
Ficha: 335
Valor: R$ 6.013,00
Art. 4º Para fazer face às despesas de que trata o artigo anterior, fica o Poder
Executivo autorizado a anular, total ou parcialmente, as seguintes dotações orçamentárias
do orçamento vigente no vaior de:
Função: 04 - Administração
Sub-Função: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Programa de Apoio a Administração
Projfatividade: 2116 - MANUT. ATIV, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação econômica: 3.1.90,13.00 - Obrigações Patronais
Dotação: 04,122 00231 -90.13.00-2116
. . .
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84. Centro Campestre Francisco Ferreira Gu
Fonte de Recursos: 1,00.00 - Recursos Ordinários nene Haga
Câmera Munic)
Ficha: 90
Valor: R$ 20.000,00
Função: 04 - Administração
Sub-Função: 121 — Planejamento e Orçamento
Programa: 0002 — Programa de Apoio a Administração
Proj'atividade: 2120 - MANUT. ATIV. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Classificação econômica: 31.90.1300 - Obrigações Patronais
Dotação: 04.121.002.3.1.90.13.00-2120
Fonte de Recursos: 1,00.00 - Recursos Ordinários
Ficha: 100
Valor: R$ 14.000,00
Função: 08 — Assistência Social
Sub-Função: 244 — Assistência Comunitária
Programa: 0035 — Assistência Social Geral
Projfatividade: 2062 — Manutenção Fundo Mun Assistência Social
Classificação econômica: 33903900- Outros Serviços Terceiros — Pessoa
Jurídica
Dotação: 08.244,.0035.3390.3900.2062
Fonte de Recursos: 1.00.00 Recursos Ordinários
Ficha: 140
Valor: R$ 12.000,00
Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 122 — Administração Geral
Programa: 0002 — Programa de Apoio Administrativo
Projfatividade: 2015 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação econômica: 3,1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Dotação: 10.122.002.3.1.90.13.00-2015
Fonte de Recursos: 1.02.00 - Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
Ficha: 170
refeitura Municipal de Campestre NX
Estado de Minas Gerais
“a Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre
“"" Valor: R$ 10.000,00 Francisco Forrefi
Assistente tivo da
Câmara Puniciça!
Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 0029 — Atenção Básica em Saúde
Projfatividade: 2056 - MANUT, ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - BLATB
Classificação econômica: 3.1.90,13.00 - Obrigações Patronais
Dotação: 10.301.0029.3,1.90.13.00-2056
Fonte de Recursos: 1.02.00 - Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
Ficha: 178
Valor: R$ 10.000,00
Função: 10- Saúde
Sub-Função: 301 — Atenção Básica
Programa: 0029 — Atenção Básica em Saúde
Projlatividade: 2056 - MANUT. ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - BLATB
Classificação econômica: 3.3,90.36.00 - Outros Serviços Terceiros- Pessoa
Fisica
Dotação: 10.301.0029.3.3.90.36.00-2056
Fonte de Recursos: 1.48.00 - Transf. Recursos do SUS p/ Atenção Básica
Ficha: 181
Valor: R$ 700.000,00
Função: 10- Saúde
Sub-Função: 302 — Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0030 — Assistência Médica, Odontológica e Laboratorial
Projlatividade: 2030 - MANUT. BLOCO MÉDIA ALTA COMPLEX.-BLMAC
Classificação econômica: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Dotação: 10.302.0030.3.3.90.30.00-2030
Fonte de Recursos: 1.49.00 - Transf. Rec.SUS A. Méd, Alta C.Amb Hosp.
Ficha: 188
Valor : R$ 1.200,00
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais Francisco
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre o cipa
Função: 10- Saúde ini
Sub-Função: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0031 - Farmácia Básica
Projfatividade: 2059 - MANUT.BLOCO DE ASSIST.FARMACÉUTICA-BLAFB
Classificação econômica: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço
p'Dist.Gratuita
Dotação: 10.303.0031.3.3.90.32.00-2059
Fonte de Recursos: 1.55.00 - Transf. Recursos Fundo Estadual de Saúde
Ficha: 202
Valor: R$ 26.000,00
Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0031 - Farmácia Básica
Projatividade: 2059 — Manutenção Bloco de Assist. Farmacêutica - BLAFB
Classificação econômica: 44905100 - Obras e Instalações
Dotação: 10.303.0031.4490,5100-2059
Fonte de Recursos: 1.51.00 Transf. Rec. SUS p/Assist. Farmacêutica
Ficha: 203
Valor : R$ 15.000,00
Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 303 — Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0031 —- Farmácia Básica
Projlatividade: 2059 — Manutenção Bloco de Assist. Farmacêutica - BLAFB
Classificação econômica: 44905200 — Equipamento e Material Permanente
Dotação: 10.303.0031.4490,5200-2059
Fonte de Recursos: 1,02.00 Recursos Próprios - Saúde minimo 15%
Ficha: 204
Valor: R$ 2.000,00
Função: 10 - Saúde
Sub-Função: 305 — Vigilância Epidemiológica
Prefeitura Municipal de Campestre...
Estado de Minas Gerais Assistente Li
á Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre Câmara M
Programa: 0032 — Vigilância em Saúde
Projfatividade: 2031 — Manutenção Bloco de Vigilância em Saúde
Classificação econômica: 33903000-Material de Consumo
Dotação: 10.305.0032.33903000 2031
Fonte de Recursos: 1.02.00 Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%
Ficha: 209
Valor: 4.000,00
Função: 12 — Educação
Sub-Função: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0009 - Apoio Administrativos da Educação
Projfatividade: 2023 — Manutenção Área Administrativa Educação
Classificação econômica: 33903900-Outros Serv. Terceiros — Pessoa Juridica
Dotação: 12.361.0009.33903900-2023
Fonte de Recursos: 1.01,00 Recursos Próprios - Educação minimo 25%
Ficha: 224
Valor: R$ 6.013,00
Função: 15 - Urbanismo
Sub-Função: 452 — Serviços Urbanos
Programa: 0049 — Vias Urbanas
Projlatividade: 2076 - MAN ATIV LIMPEZA PUBLICA
Classificação econômica: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Dotação: 15.452.0045.3.1.90,13.00-2076
Fonte de Recursos: 100.00 - Recursos Ordinários
Ficha: 267
Valor: R$ 16.000,00
Função: 26 — Transportes
Sub-Função: 782 — Transporte Rodoviário
Programa: 0002 — Programa de Apoio a Administração
Projfatividade: 2112 - MANUT, ATIV. SECRETARIA DE TRANSPORTES
Classificação econômica: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
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Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre
Dotação: 26.782.002.3.1.90,13.00-2112
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Fonte de Recursos: 1,00.00 - Recursos Ordinários Asais:
Ficha: 296 q
Valor: R$ 10.472,50
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Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campestre/MG, 04 de abril de 2019.
NIVALDO DONIZETE MUNIZ |
Prefeito Municipal