norma nº 1975/2019

Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre
LEI Nº 1975, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019
PUBLICADO DOEMIC
piano CRS sinto DENOMINA VIA PÚBLICÁ COMO VIELA
Data 2H 1 02 402019 SEBASTIÃO RUIZ TORRES, E DÁ
Gelsa do Lago Franco Correa
Secretária de Govorno ag? OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campestre — MG, Sr. NIVALDO DONIZETE MUNIZ,
no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono, na forma do Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Campestre, a seguinte Lei:
Art. 1º. A viela que tem início em um cruzamento da Avenida Campestre com a
Rua Luiz Phillipe Maria de Paula Garnett, com um trecho de 164,00 metros confrontando
com o Centro Municipal de Educação Física Dr. Zenun Elias Zenun, com término na
Travessa Zilda Prado Ferreira, conforme descritivo anexo, passará a denominar-se “Viela
Sebastião Ruiz Torres”.
Art. 2º. Fica sem efeito qualquer outra denominação porventura existente,
prevalecendo doravante o nome de “Viela Sebastião Ruiz Torres”.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor
na data de sua publicação.
Campestre/MG, 26 de setembro de 2019.
NIVALDO DONIZETE Me
Prefeito Municipal