norma nº 1918/2018

Prefeitura Municipal de Campestre e
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre
LEI Nº 1.918, DE 07 DE MAIO DE 2018.
PUBLICADO | No DOEMC |
Edição N.º: 4 J EE
nar 92
—“Dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal
—Aiqncar Pereira a atual Estrada o no Distrito
prbetura (a uns Comanham
O Prefeito | Municipal de Campestre — MG, Sr. NIVALDO DONIZETE MUNIZ, no uso
de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na
forma do Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Campestre, a seguinte Lei:
Art, 1º. Fica instituído o nome de Estrada Municipal Alencar Pereira, à Estrada
Municipal situada no Distrito de Posses de São Sebastião, que tem início na Rodovia BR-267 e
término no início da estrada do bairro Roseirinha.
Art. 2º. Fica sem efeito qualquer outra denominação porventura existente,
prevalecendo doravante o nome de Estrada Municipal Alencar Pereira.
Art. 3º. O Poder Executivo providenciará a colocação de placas indicativas da
fenominação na referida estrada.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
di 07 de Maio de 2018.
Nm
NIVALDO DONIZETE MUNIZ
Prefeito Municipal