| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1907 / 2017 |
| Date | 2017-12-01 |
| Ementa | Altera a denominação da Rua 02, situada no Loteamento Jardim Del Rey, para Rua Maria José Amaral, e dá outras providências. |
| native_id | 543 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
sã; Prefeitura Munici Estado de Minas Gerais Rua Coronel José Custódi LEI Nº 1.907, DE 01 DE PUBLICADO DOEMC Edição nn": — > dam a 5 emando Andrade Secretário Adjunto de Governo Prefeitura Municipal de Campestre Campestre, a seguinte Lei: Art. 1º. Fica alterada a denominação da Rua 02, situada no Loteamento pal de Campestre o, 84, Centro Campestre DEZEMBRO DE 2017. “Altera a denominação da Rua 02, situada no Loteamento Jardim Del Rey, para Rua Maria José Amaral, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Campestre - MG, Sr. NIVALDO DONIZETE MUNIZ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, na forma do Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Jardim Del Rey, que passará a denominar-se Rua Maria José Amaral. Art. 2º. Fica sem efeito qualquer outra denominação porventura existente, prevalecendo doravante o nome de Rua Maria José Amaral. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entrará a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Campestre/MG, 01 de Dezembro de 2017. NIVALDO DONIZETE MUNIZ Prefeito Municipal