norma nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPEST ,
ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 003/2024,
Revoga a Resolução 003/2023 de 27
de setembro de 2023 em todos os
seus termos e dá outras
providências.
a A Mesa da Câmara Municipal de Campestre, no uso de suas
atribuições legais, e em Cumprimento aos Íncisos V e VI do
Art. 29 da Constituição Federal, alterados pela Emendas
Constitucionais nº 19/98 e nº 25/2000, observados os
critérios estabelecidos na Lei Orgânica Municipal, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Resolução.:
Art. 1º Fica revogada em Lodos os seus termos a Resolução
003/2023 de 27 de Setembro de 2023.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campestre, 27 de março de 2024,
Tiago Cesar Pereira - Presidente da Câmara
Marcos Donizete Dias - Vice-Presidente
f Icamaracampestre
MES www.campestre.cam.mg.gov.br [E E-mail:camaracampestreGoutcenter. com.br ;
Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel.: (35) 3743-2171 - Fax: 3743-1910 - Cep. 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais