| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 869 / 1984 |
| Date | 1984-11-28 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1.985. |
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1 a es =: mg, EXERCÍCIO Ara ps 5 A N "IG KINAS GiRAIS dl DECRETO LEI Nº 18/5/8 — ARTIGO 3. INCISO HH À URA MUNICIPAL DE CAMPESTRE 1.985 LEI ORÇAMENTÁRIA PROJETO - LEI Nº S6Q Eaotima a Receita e lixa a Despesa para o ixercício "inunceiro de 1.985. à Câmara Kunicival de CAMPESTRE, lotado de linio Gerais eprovoue cu Prefeito liu- nicipal, sanciono « promulgo à neguinte Lei: int. 1º — À Receita do kunicípio de CAMPESTi, para o exercício finenceiro de 1.985, é estimada cm Cr$2.070.000,000, (Dois vilhões é metenta milhões de cruzeiros) e será renlizada median- to à arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas e de capital, na forma da legislação em vigor, medi- unte O seguinte desdobramento: — Receita Tributária... ccccce Crô 94 000.000, - Receita ratrimonial...ccaco Cry 3.109.000; — Receita Industrial..acccusa CU 2.000.000, -— Transferencias Correntes... - Outras RECHITAS BESRSEES Crb 1.229,439.500, Receitas Correntes. ..Crº 34 200.000, Cry 1.363.348.500, CAPITAL EREREES - Operuções de Crédito... cce ccUry 150,000.000, — Alienação de Beng...cocse se sLID 21.000.000, - Fonos: 442TIDU - 442-1620 - HH Jontima, 1016 A Ein dis: E E IR EXERCICIO er 5 E Te s BINAS GERAIS Dk DECRETO LEI Nº 1875/61 — ARTIGO 3.º — INCISO 11 LEI ORÇAMENTÁRIA = e: - Transferências de Cupitel......CrS 534.669.500, - Gutras Receites de Capitalll...Crf$ 982 .000, Cr$ 06 .651.500, OBA Si iate ia ata7s asa mia o a oa “0r8 | 2 «070 .000 000, Art. 2º —- A Despesa do Município, para o exercício financeiro de 1.985, fica, lrualmente, autorizada em Crê 2.070.000.000, (Dois bilhões e setenta milhões de cruzeiros) e será realize- du d6 acordo con « discriminação constante do quadro anexo, que tuz purte integrente desta Lei, mediante us neguintes categorias econômicas e seu desdobramento por eleuentos DESPESAS DE CUSTRIO = MEBSOBL cas vias ms visse were eloa CEO | 646.000:000, - BMaterial de Congumo......ccc0a Cr$ 302.000,000, - Serviços Terceirou « incurgos Cr$ 148.019.000, - Diversas Despeeus de Custeio Cr$ 10.200.,000, TRANSPLRENCIAS CORRENTES - Transferencias Intergovernamen PESE OTA E E A opa] 26 .681,000, - transferências & Instituições TriVACAS soa 00/06 000 pulsa ao sia an aa UR << 8.100.000, Doi 29.000.000, - Transferencias à Pensoas...... m 10% - Fonos, 4427104 - 442-1620 - Bi sim. ) EXERCICIO GERAIS DE ITURA MUNICIPAL DE Gan pPESTRE JO JIRAS 1.985 Encargos da Dívida Intermma....... Cr$ - Contribuição p/Pormação do Patri- mônio do Servidor Público - PASNP Cr$ DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS - Obras e Instalações ...ssacecssere CIB - Equipamentos é haterial Vermanentecrg - Diversos Investimentos. .cccccr cc. «OLD INVERSÕES PINANCEIRAS - Aquisição de Imóveis. .cessscsescca cr8 20.000,000, TRANSPERENCIAS DW CAPITAL a Transferencias IntergovernanentuigCcr& —Om - Amortização da Dívida Internu.....Cr$ 45 000.000, crb 816 .000 000, TOTAL oscnssonsanc aa reco sora sa cu os a «CL DECRETO LEI N.º 1875/81 — LEI ORÇAMENTÁRIA ARTIGO 3.º INCISO 64 .000.000, 20.000 .000, 529 .000.000, 217 000.000, 5.000.000, Cr$ 1.254.000.000, Art. 3º - Pica o Prefeito Municipal autorizado a : a) - Realizar operações de crédito por antecipação de receitu até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada, nos termcy do art. 67 da Constituição !ederal ; b) — Abrir créditos suplementurc» ho dotações do orçamento vigente até o limite de 40% (quarenta por cento) nos termos do art. 43, $ 1º, da Lei 4.320/64; Bontim, 1 Oia - Fomos: 4421160 Aseezo - mu ii ça " c) -— Anular, parcial ou totalmente, dotações do presente orçamento, como recur- d . DE mio PRE ii e “DECRETO LEI Nº 1875/81 — ARTIGO 3º — INCISO 11 tá [o] libido) . LEI ORÇAMENTÁRIA EITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE 1.985 vos à abertura de créditos adicionais. âpt. 4º — levogudas es disposições em contrério, entrará esta Lei em vigor, à pertir de O1 (primeiro) de janeiro de 1.985. “ Prefe A Huhicipal de Campeatro, De Pein as Sata ví! 5 Visto G -lrefeito lt cla ipal- NE a dn Pranctsço Féir Ea quer rero — qe * Bontim, tuto - Fonos: 442-TIDE - 442-1620 - BH