norma nº 50/2020

Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre
LEI COMPLEMENTAR Nº 050, DE 27 DE MARÇO DE 2020
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA
PUBLIGADO DOENC () ESTRUTURA FUNCIONAL PARA A
cação st pl piora TT IMPLANTAÇÃO DA — ATENÇÃO
ai
— sn PRIMÁRIA E SAD - SERVIÇO DE
Secretária de Governo
ATENDIMENTO DOMICÍLIAR (MELHOR
EM CASA - CAMPESTRE), E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campestre — MG, Sr. NIVALDO DONIZETE MUNIZ, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono, na forma do Art. 52 da Lei Orgânica do Município de Campestre, a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica criada a estrutura organizacional da Atenção Primária em Saúde
e SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar, sendo a uma Equipe Multidisciplinar de
Atendimento Domiciliar (EMAD) na modalidade Il e uma Equipe Multidisciplinar de
Apoio (EMAP), com a finalidade de realizar prioritariamente um atendimento
qualificado e humanizado para a redução da demanda por atendimento hospitalar
elou redução do período de permanência de usuários internados, a
desinstitucionalização e ampliação da autonomia dos usuários.
Art. 2º Os serviços da Atenção Primária e das Equipes EMAD e EMAP terá
seu horário de funcionamento em 02 (dois) turnos, no período compreendido entre
às 07h00min às 19h00min, durante 7 (sete) dias por semana.
Art. 3º A assistência do EMAP e EMAD - prestada aos usuários inclui as
seguintes diretrizes:
| - ser estruturada na perspectiva das Redes de Atenção à Saúde, tendo a atenção
básica como ordenadora do cuidado e da ação territorial,
Prefeitura Municipal de Campestgga pao da
Estado de Minas Gerais ago Ea
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star incorporada ao sistema de regulação, articulando-se com os
Nr.
de atenção à saúde e com serviços de retaguarda;
Il - ser estruturada de acordo com os princípios de ampliação do acesso,
acolhimento, equidade, humanização e integralidade da assistência;
IV - estar inserida nas linhas de cuidado por meio de práticas clínicas cuidadoras
baseadas nas necessidades do usuário, reduzindo a fragmentação da assistência;
V - adotar modelo de atenção centrado no trabalho de equipes multiprofissionais e
interdisciplinares; e
VI - estimular a participação ativa dos profissionais de saúde envolvidos, do usuário,
da família e do cuidador.
Art. 4º A assistência do EMAP e EMAD terá como atribuição:
| - trabalhar em equipe multiprofissional e integrada à rede de atenção à saúde;
Il - identificar e treinar os familiares e/ou cuidador dos usuários, envolvendo-os na
realização de cuidados, respeitando os seus limites e potencialidades;
Hll - abordar o cuidador como sujeito do processo e executor das ações;
IV - acolher demanda de dúvidas e queixas dos usuários e familiares e/ou cuidador
como parte do processo de Atenção Domiciliar;
V - elaborar reuniões para cuidadores e familiares:
VI - utilizar linguagem acessível a cada instância de relacionamento;
VII - promover treinamento pré e pós-desospitalização para os familiares e/ou
cuidador dos usuários;
VIII - participar da educação permanente promovida pelos gestores;
IX - assegurar, em caso de óbito, que o médico da EMAD ou o médico da Equipe de
Atenção Básica, emita o atestado de óbito; e
X - apoiar na alta programada de usuários internados em hospitais inseridos no
Município no qual atuam, através do estabelecimento de fluxos e protocolos com
estes estabelecimentos de saúde.
IV — realizar e manter atualizado, o cadastramento dos pacientes que utilizarem
medicamentos essenciais para área de saúde coberta pelo EMAD e EMAP.
Art. 5º A equipe técnica mínima para atuação do Atenção Primária e as
Equipes EMAD e EMAP, para atendimento de pacientes identificados conforme
ha
Prefeitura Municipal de Campestre ae
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férios estabelecidos pela Portaria Ministerial Nº963, de 27 de maio de
composta de acordo com o ANEXO | desta Lei.
Art. 6º. Para compor o Serviço de Atenção Primária e as Equipes EMAD e
EMAP citado na lei, ficam criados os cargos, cujo número de vagas, atribuições,
vencimentos, jornada de trabalho e escolaridade encontram-se especificados no
Anexo | desta Lei.
Art. 7º. Fica autorizada a concessão de gratificação de 30% (trinta por cento)
sobre o salário base do servidor público efetivo ocupante do cargo de Enfermeiro
que vier a ocupar o cargo de Enfermeiro Coordenador/Administração da APS.
Parágrafo único. A carga horária do servidor efetivo que ocupar o cargo de
coordenação será de 40 horas semanais e as atribuições do servidor na função de
Enfermeiro Coordenação/Administração do APS constam no ANEXO | desta Lei.
Art. 8º. Os profissionais que comporão O Serviço de Atenção Primária e as
Equipes EMAD e EMAP, serão contratados por prazo indeterminado, durante a
vigência do programa, observadas as disposições da Lei Municipal específica.
81º. Devido a duração dos programas tratados nesta lei, os contratos terão seus
prazos adstritos ao período de existência dos mesmos, podendo ser renovados
mediante a celebração de termos aditivos.
82º. Caso haja a extinção do Programa, o contrato será rescindido, mediante
comunicação ao profissional com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Art. 9º. Os profissionais contratados com base nesta Lei cumprirão jornada de
trabalho conforme ANEXO 1.
Art. 10. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campestre/MG, 27 de Março de 2020.
NIVALDO DONIZETE MUNIZ |
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Campestre ,
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n Saúde
Nutricionist Anexo Il 01 EMAP -| R$2.050,00 | 30 horas |Ensino Superior
ANEXO I
CARGOS CRIADOS
CARGO | ATRIBUIÇÕES | Nº DE | PROGRAMA VENCIMENTO | CARGA ESCOLARIDADE
VAGAS HORÁRIA | e REQUISITOS
Médico Anexo Il 01 EMAD —| R$7.000,00 | 30 horas |Curso Superior
Generalista Equipe semanais | completo em
de Multidisciplinar Medicina e
Atendiment de | Atenção registro no CRM.
o Domiciliar Domiciliar e
Atenção
Primária a
é Saúde
Enfermeiro /| Anexo Il o Atenção [R$270,00 40 horas |Curso Superior
Coordenaçã Primária a semanais | Completo em
o e Saúde Enfermagem,
administraç com registro
ão da APS profissional no
COREN/MG.
E A DS SR
Técnico de Anexo Il 06 |EMAD -| R$1.430,89 | 40horas |Curso Técnico
Enfermage Equipe semanais |em Enfermagem
m Multidisciplinar & registro
de Atenção profissional no
Domiciliar e COREN/MG.
Atenção
Primária a
aa |
a Equipe semanais | Completo em
Multidisciplinar Nutrição e
de Apoio e registro no órgão
Atenção de classe.
Primária a
| Saúde L | Er
Enfermeiro Anexo Il 01 [EMAD —| R$2.250,00 | 40 horas |Ensino Superior
Equipe semanais | Completo em
Multidisciplinar Enfermagem e
de Atenção registro no órgão
Domiciliar e de classe.
Atenção
Primária a
Saúde E
Assistente Anexo Il [0 [EMAP —| R$ 1.700,00 [ao horas |Ensino Superior |
Rua Coronel
Prefeitura Municipal de Campestre. -...x
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Assistente
NºDE | PROGRAMA | VENCIMENTO | CARG 4 ESCOLARIDADE
VAGAS HORÁRIA e REQUISITOS
Social Equipe semanais em
Multidisciplinar Serviço Social e
de Apoio e registro no órgão
Atenção de classe.
Primária a
Saúde l
Fisioterape Anexo 01 EMAD —| R$2.050,00 | 30 horas | Ensino Superior
uta Equipe semanais | Completo em
Multidisciplinar Fisioterapia e
de Atenção registro no órgão
Domiciliar e de classe.
Atenção
Primária a
H- Saúde do
Fonoaudiól Anexo 01 EMAP —| R$3.000,00 | 40 horas | Ensino Superior
ogo Equipe semanais | Completo em
Multidisciplinar Fonoaudiologia
de Apoio e e registro no
Atenção órgão de classe.
Primária a
L L do Saúde
Prefeitura Municipal de Campestre >
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ANEXO Il - DAS ATRIBUIÇÕES
Atribuições do Profissionais que irão compor a Atenção Primária em Saú
Serviço de Atendimento Domiciliar, sendo a uma Equipe Multidisciplinar de
Atendimento Domiciliar (EMAD) na modalidade Il e uma Equipe Multidisciplinar de
Apoio (EMAP).
CARGO ATRIBUIÇÕES
Médico Clínico Geral Realizar assistência integral (promoção e proteção da
saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento,
reabilitação e manutenção da saúde) ao indivíduo; /
Realizar consultas clínicas e procedimentos no
domicilio e, quando indicado ou necessário, nos
demais espaços comunitários (escolas, etc); / Realizar
atividades de demanda espontânea e programada em
clínica médica, pediatria, gineco-obstetrícia, cirurgias
ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e
procedimentos para fins de diagnósticos; /
Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços
de média e alta complexidade, respeitando fluxos de
referência e contra referência locais, mantendo sua
responsabilidade pelo acompanhamento do plano
terapêutico do usuário, proposto pela referência; /
Indicar a necessidade de internação hospitalar,
mantendo a responsabilização pelo acompanhamento
do usuário; /
Contribuir e participar das atividades de Educação
Permanente dos profissionais e cuidadores; /
Participar do gerenciamento dos insumos necessários
para o adequado funcionamento do SAD; / Esclarecer
a família sobre os problemas de saúde e construir
plano de cuidados para o usuário; / Estabelecer forma
de comunicação participativa com a família: / Levar o
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Estado de Minas Gerais
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caso para discussão na Equipe; / Emitir
tratamento medicamentoso; / Re pequenos
procedimentos auxiliado pela equipe; / Registrar os
atendimentos realizados; / Promover e participar de
avaliações semanais do plano de acompanhamento de
VD; / Indicar internação hospitalar; / Verificar e atestar
o óbito. / Demais atribuições da atenção primária
estabelecidas pela Secretaria Municipal e Saúde.
Enfermeiro / Coordenação e Realizar acompanhamento periódico e sistemático das
Administração da APS dos serviços da APS; Promovendo espaços de debate
sobre os processos de trabalho; / Desenvolver junto às
equipes, uma rotina de avaliação e monitoramento do
processo de trabalho e da assistência prestada à
população; / Garantir, de forma regular, períodos para
Educação Permanente; / Realizar a cartografia do
município, identificando as especificidades de cada
território, facilitando o fluxo dos usuários na rede /
Realizar ações que promovam a integração da APS
com a Vigilância em Saúde; / Promover a integração
dos profissionais da APS com todos o serviços do
município; / Desenvolver protocolos assistências e
gerencias dos serviços, / Organizar fluxos
assistências; / Participar do planejamento das ações
de saúde; / Estabelecer contratos de prestação de
serviços juntos as equipes da APS / Definir estratégias
de articulação com as gestões municipais do SUS com
vistas à institucionalização da Avaliação da APS; /
Acompanhar, monitorar, avaliar e qualificar a
alimentação do Sistema de Informação ; / Emitir e
divulgar relatórios periódicos acerca da situação de
saúde do município e do estado em conjunto com as
áreas afins; / Coordenar o Projeto de Expansão da
APS no município / Estabelecer interfaces com os
Prefeitura Municipal de Campestr
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre Assi
Estado de Minas Gerais Fran
outros sistemas de saúde
municipal/estadual; / Assessorar as 6
na análise e gestão dos sistemas de informação, com
vistas ao fortalecimento da capacidade de
planejamento municipal; / Demais atribuições da
atenção primária estabelecidas pela Secretaria
Municipal e Saúde.
Técnico de Enfermagem
Exerce atividades auxiliares, de nível médio técnico,
atribuídas à equipe de enfermagem, desde que sob
supervisão, orientação e direção de enfermeiro; /
Assistir o enfermeiro; / No planejamento,
programação, orientação e supervisão das atividades
de assistência de enfermagem; / Na prestação de
cuidados de enfermagem, a pacientes em estado
grave; / Na prevenção e controle das doenças
transmissíveis em geral e em programas de vigilância
epidemiológica, no contexto domiciliário; / Na
prevenção e controle sistemático da infecção
domiciliaria; / Na prevenção e controle sistemático de
danos físicos e emocionais, que possam ser causados
a pacientes durante a assistência à saúde, pela equipe
de enfermagem e/ou cuidador; / Participação nas
atividades de educação em saúde; / Participação em
grupo de cuidadores; / Participação nos programas de
higiene e segurança do trabalho e de prevenção de
acidentes e doenças profissionais e do trabalho; /
Executar atividades de assistência de enfermagem,
excetuadas as privativas do enfermeiro e as referidas
no artigo 12º da LEI No 7.498, de 25 de junho de 1986;
! Preparar o roteiro de visitas, separando kit de
material de consumo de cada cliente, material reserva
da viatura, como determinado pelo enfermeiro; /
Prefeitura Municipal de Campestiê
Estado de Minas Gerais é
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Preparar o cliente, em conjunto com o
|
dador e/ou
familiar, para consultas, exames e tratamentos,
durante o atendimento domiciliar; / Observar,
reconhecer e descrever sinais e sintomas, no nível de
sua qualificação; / Executar tratamentos
especificamente prescritos ou de rotina, além de
outras atividades de enfermagem, adaptando-as à
realidade de cada domicilio; / Ministrar medicamentos
por via oral e parenteral; / Realizar controle hídrico; /
Fazer curativos; / Verificar sinais vitais; / Aplicar
oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e
calor ou frio; / Executar tarefas referentes à
conservação e aplicação de vacinas: / Efetuar o
controle de pacientes e de comunicantes em doenças
transmissíveis; / Realizar testes e proceder à sua
leitura para subsídio diagnóstico, conforme descrito no
protocolo de assistência de enfermagem do município;
/ Colher material para exames laboratoriais; / Realizar
eletrocardiograma; / Realizar atividades de
enfermagem em conformidade com as normas
técnicas da profissão bem como os procedimentos e
atividades presentes no protocolo de assistência de
enfermagem do município, bem como outros
protocolos do Sistema Único de Saúde - SUS. /
Prestar cuidados de enfermagem no pós-operatório
mediato e tardio; / Auxiliar em procedimentos invasivos
realizados pelo médico e/ou enfermeiro no domicilio; /
Executar e/ou orientar o cuidador e familiares em
atividades de desinfecção, de materiais e
equipamentos, quando lotados no domicilio; / Prestar
Prefeitura Municipal de Campestiê.:
Estado de Minas Gerais Câma
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segurança do cliente, nas atividades dé
vida diária; /
Orientar cuidados com o lixo originado no cuidado do
usuário e do lixo domiciliar (separação,
armazenamento e coleta); / Zelar pela limpeza e
ordem do material, de equipamentos e de
dependências de unidade de saúde; / Orientar
cuidadores para manutenção da limpeza e ordem do
material e dos equipamentos cedidos ou emprestados,
para a assistência no domicilio; / Integrar a equipe
multidisciplinar, e auxiliar na elaboração do projeto
terapêutico; / Promover o vínculo com o cliente, o
cuidador e a família, de forma a estimular a autonomia
e o autocuidado; / Orientar o paciente após o
atendimento da equipe multidisciplinar, quanto ao
cumprimento das prescrições de enfermagem e
médicas, orientações dos outros profissionais, e /ou
rotinas do SAD; / Auxiliar o enfermeiro na execução
dos programas de educação em saúde; / Participar de
grupo de cuidadores; / Realizar visita domiciliar,
utilizando-se de escuta ampliada, no contexto da
família e da comunidade; / Participar de triagens; /
Dispensar medicamentos de acordo com a prescrição
médica atualizada e rotina de cada SAD; / Realizar
controle de estoque de materiais de enfermagem e
medicamentos; / Proporcionar ao
cliente/cuidador/familiares assistência e conforto físico
e emocional em situações de agonia e morte; /
Participar dos procedimentos pós-morte no domicílio,
conforme as rotinas do SAD; / Participar de pesquisas;
/ Participar de treinamentos e buscar atualização
técnica constantemente; / Demais atribuições da
atenção primária estabelecidas pela Secretaria
Municipal e Saúde.
%
Francisco Ferroh&C
Prefeitura Municipal de Campestré;>
Estado de Minas Gerais
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Nutricionista Realizar consultas e atendimentos em ambiente
domiciliar; / Avaliar o estado nutricional dos pacientes,
suas necessidades nutricionais e acompanhar a
evolução nutricional dos pacientes em terapia
nutricional, independentemente da via de
administração; / Avaliar tecnicamente quanto à
aplicabilidade das dietas industrializadas e trocas de
botton solicitadas pelo Serviço de Atenção Domiciliar -
SAD; / Avaliar se indicações de Suportes Nutricionais
estão coerentes com o quadro atual do paciente:
sugerir desmama/alta do Suporte Nutricional; /
Analisar e autorizar as solicitações complementares e
prorrogações inerentes ao estado nutricional do
paciente; / Verificar o real estado clínico do paciente,
se este é elegível para Atenção Domiciliar ou se a
modalidade em que este se encontra é pertinente ou
se é passível de alta; / Trabalhar em equipe
multiprofissional e integrada à Rede de Atenção à
Saúde; / Identificar e treinar os familiares e/ou
cuidador dos usuários, envolvendo-os na realização de
cuidados, respeitando limites e potencialidades de
cada um; / Abordar o cuidador como sujeito do
processo e executor das ações; / Elaborar reuniões
para cuidadores e familiares; / Promover treinamento
pré e pós-desospitalização para os familiares e/ou
cuidador dos usuários; / Participar da educação
permanente promovida pelos Gestores do Serviço de
Atenção Domiciliar - SAD; / Orientar e treinar os
familiares/cuidadores sobre os cuidados necessários
com o paciente; / Promover e participar de avaliações
semanais das Equipes do Serviço de Atenção
Domiciliar, buscando analisar os planos terapêuticos;
Prefeitura Municipal de Campestre
Estado de Minas Gerais Francisco Ferre
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre N a
Participar da discussão e atualização do” PY
Suplementação Alimentar e Nutricional dé Campestre;
! Demais atribuições da atenção primária
estabelecidas pela Secretaria Municipal e Saúde.
Enfermeiro Conhecer as políticas, funções, estrutura,
financiamento e organograma da instituição onde está
inserido o SAD; / Planejar, desenvolver e avaliar, com
a equipe multidisciplinar o programa de atendimento
domiciliar, / Definir, junto com a equipe multidisciplinar,
critérios para admissão, acompanhamento e alta dos
clientes do SAD; / Participar de reuniões
administrativas e técnicas; / Preparar a família e/ou
cuidador para compreender o processo saúde-doença,
envelhecimento que o cliente vivencia; / Participar de
discussão com equipe multidisciplinar e elaboração de
projetos terapêuticos; / Promover a integração da
equipe multiprofissional: / Estimular cliente, cuidador e
familiares para o autocuidado e adaptar atividades de
vida diária, por meio de maximização de suas
potencialidades, até sua capacidade máxima, dentro
dos limites de sua incapacidade; / Estabelecer via de
comunicação participativa com a família; / Avaliar as
condições de infra-estrutura física do domicilio e
rotinas domésticas, opinando sobre possíveis
modificações, adaptando-as às condições sociais e
econômicas do cliente e família; / Opinar sobre
possíveis modificações na rotina doméstica e planta
física do domicilio Sempre que necessário; / Devolver à
equipe multidisciplinar, os dados do atendimento
domiciliar e promover sua avaliação; / Realizar as
triagens e dar encaminhamento aos casos não
inseridos no SAD; / Realizar contato bem como
fornecer apoio técnico matricial com as unidades
Prefeitura Municipal de Campestré::
Estado de Minas Gerais
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básicas de referência; / Gerenciar recursosúmanos e
materias em sua área de trabalho, sendo sua
responsabilidade a otimização destes, para o máximo
benefício do paciente e ou cliente; / Orientar a equipe
de enfermagem quanto à finalidade, manuseio e
conservação de equipamentos e aparelhos,
controlando o seu uso adequado; / Representar o
serviço quando determinado pela Coordenação; /
Servir de apoio à equipe multidisciplinar e à família,
intermediando situações que interfiram no bom
atendimento à pessoa dependente de cuidados; /
Identificar e treinar o cuidador domiciliar; / Orientar o
cliente, a família e/ou cuidador sobre a realização dos
cuidados de enfermagem prestados; / Proporcionar ao
cliente assistência e conforto físico e emocional em
situações de agonia e morte; / Realizar e/ou participar
de pesquisas; / Realizar consulta de enfermagem
tendo como norteador, protocolos de saúde pública do
ministério de saúde bem como os pertencentes a
atenção básica de Campestre; / Planejar, organizar,
coordenar, executar e avaliar a assistência de
enfermagem em domicilio, por meio da sistematização
do atendimento de enfermagem (SAE); / Avaliar a
qualidade da assistência por meio de indicadores
assistenciais; / Capacitar a equipe de enfermagem
inserida no SAD; / Proporcionar educação permanente
à equipe de enfermagem nas tarefas relativas à
assistência de Enfermagem; / Avaliar o desempenho
da equipe de enfermagem: / Capacitar o cuidador para
assistir ao cliente nas suas necessidades básicas
biopsicossociais; / Realizar os cuidados de
enfermagem de maior complexidade técnica, que
exigem conhecimento científico adequado e
Prefeitura Municipal de Campestre.
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre
Estado de Minas Gerais As:
capacidade de tomar decisões imediata
SAE valorizando a consulta de Enfefiríágem ao longo
do ciclo vital, no contexto domiciliar; / Planejar, realizar
e avaliar as visitas domiciliárias determinando as
prioridades de assistência; / Identificar as demandas
de enfermagem, implantando, implementando e
avaliando os meios para a solução das mesmas,
minimizando danos e sequelas; / Fazer o prognóstico
de enfermagem de acordo com os níveis de
complexidade do cliente no domicílio, atendendo as
interfaces das intercorrências clínicas; / Controlar o
agendamento dos pacientes; / Verificar o cumprimento
do cronograma de visitas de enfermagem; / Elaborar
escala de visitas de enfermagem; / Dar alta dos
cuidados de enfermagem; / Servir de apoio à equipe
de enfermagem e à família intermediando situações
que interfiram no bom atendimento ao dependente de
cuidados; / Monitorar o estoque e empréstimo de
materiais de enfermagem; / Monitorar o consumo
diário e semanal de material de enfermagem: /
Orientar cuidados com o lixo originado no cuidado do
usuário e do lixo domiciliar (separação,
armazenamento e coleta): / Elaborar e aprovar escalas
mensal de folga e atividades da equipe de
enfermagem: / Demais atribuições da atenção primária
estabelecidas pela Secretaria Municipal e Saúde.
Assistente Social
Realizar a triagem priorizando demandas sociais que
impactam no tratamento e na alta dos pacientes; /
Atender pacientes, familiares e acompanhantes;
/Discutir casos com equipe multiprofissional: / Orientar
sobre os direitos sociais e de cidadania; / Sensibilizar
sobre aspectos que interferem no processo
saúde/doença; / Articular com a rede de saúde e
Prefeitura Municipal de Campestre. <> f
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre
demais Serviços Socioassistenciais;
ntervir em
situações de risco e vulnerabilidade social visando o
fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários; /
Acompanhar os casos mais graves de pacientes
reincidentes; / Registrar no prontuário do paciente as
evoluções sociais; / Participar do planejamento e
elaboração de normas e rotinas; / Apresentar
estatísticas mensais dos atendimentos do Serviço
Social; / Mapear a rede de serviços Socioassistenciais:
/ Identificar vínculos familiares e rede de apoio; /
Realizar abordagem socioeducativa a pacientes e/ou
familiares para adesão ao tratamento; / Encaminhar
paciente à equipe multiprofissional da Unidade; /
Verificar a rede referenciada para atendimento ao
paciente caso necessário; / Realizar
encaminhamentos para a rede socioassistencial
(isenção para segunda via de documentos de
identificação, acolhimento, benefícios sociais, tais
como Auxílio Vulnerabilidade, Programa Bolsa Família,
Auxílio Funeral, Benefício de Prestação Continuada,
entre outros), direitos Previdenciários, trabalhistas e
seguros sociais (DPVAT) e a própria rede de saúde
(Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à
Violência — PAV, Centro de Atenção Psicossocial —
CAPS, Atenção Básica, entre outros); / Realizar
encaminhamentos para órgãos de defesa de direitos
(Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Central Judicial
do Idoso, entre outros); / Realizar visitas domiciliares e
institucionais; / Participar junto com a equipe
multiprofissional do processo de notificação de casos
de suspeita ou confirmação de violência e encaminhar
aos órgãos respectivos, conforme fluxo de
atendimento à violência;. / Elaborar relatórios e
IN
Prefeitura Municipal de Campestre.
Estado de Minas Gerais Assistenté Legistasro
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre
Pareceres sociais; / Demais atribuiç:
Saúde.
Fisioterapeuta Atender pacientes; / Realizar ações de prevenção,
promoção, proteção, educação, intervenção,
recuperação, habilitação e reabilitação do paciente,
utilizando protocolos e procedimentos específicos de
fisioterapia e ortopedia; / Realizar diagnósticos
específicos; / Analisar condições dos pacientes; /
Desenvolver programas de prevenção, promoção de
saúde e qualidade de vida; / Realizar avaliação física e
cinesiofuncional do sistema cardiorrespiratório e
neuro-músculo-esquelético; ! Realizar avaliação e
monitoramento da via aérea natural e artificial do
paciente; / Prescrever e executar terapêutica
cardiorrespiratória e neuro-músculo-esquelética;
/Aplicar métodos, técnicas e recursos de expansão
pulmonar, remoção de secreção, fortalecimento
muscular, recondicionamento cardiorrespiratório e
suporte ventilatório; / Monitorar os parâmetros
cardiorrespiratórios do paciente; / Gerenciar a
ventilação espontânea, invasiva e não invasiva. /
Demais atribuições da atenção primária estabelecidas
pela Secretaria Municipal e Saúde.
Fonoaudiólogo Atender usuários Para prevenção, habilitação e
reabilitação daqueles que utilizam protocolos e
procedimentos específicos de fonoaudiologia; /
Estimular a deglutição / Estimular e fortalecer a fala /
Tratar de pacientes efetuando avaliação e diagnóstico
fonoaudiológico; / Orientar pacientes, familiares,
cuidadores e responsáveis; / Desenvolver programas
de prevenção, promoção da saúde e qualidade de
vida; / Demais atribuições da atenção primária
42
Prefeitura Municipal de Campestre: Ç
Estado de Minas Gerais
Rua Coronel José Custódio, 84, Centro Campestre
estabelecidas pela Secretaria Municipa