| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1089 / 1991 |
| Date | 1991-10-16 |
| Ementa | Institui a Unidade de Estudos Supletivos UES, dando outras providencias. |
| native_id | 942 |
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obtem mta di 7320 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE CEP 37.730 — ESTADO DE MINAS GERAIS L ElT é ALE E: Ss Institui a Unidade de Estudos Supleti- vos - UES, dando outras providencias. O Povo do Município de Campestre, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes legais decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis: Art.1º-- Fica instituído neste município, a Unida de de Estudos Supletítios - UES. Bkrágrafo Único - A Unidade de Estudos Supletivos, reger-se-ã por Regimento Interno próprio, com aprovação do Execu tivo Municipal. Art.2: - Revogadas as disposições em contrário, ! entrará a presente Lei em vigor na data da sua publicação. Campestre, 16 de outubro de 1991 Hi | I val delbidos Reis Prefeito Municipal