| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 1992 |
| Date | 1992-05-18 |
| Ementa | Dá denominação à Rua 04, que se situa no Loteamento Residencial Santa Lucia, iniciando se na Alameda das Palmeiras, e indo terminar ao encontro com a Rua 02 do referido Loteamento. |
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