sessao nº 12

ATA DA 12ª (DÉCIMA SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAMPESTRE, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2025, NA SEDE DA CÂMARA, SITA 
NA TRAVESSA AMBROSINA FERREIRA Nº 136, NESTA CIDADE DE CAMPESTRE -
MG. Reuniu-se a Câmara Municipal, sob a presidência do vereador Lutero Luciano Ribeiro, 
estando presentes os vereadores José Antônio Gonçalves, Antônio Marcos da Cunha, 
Flávio Júnior Franco, Márcio José Franco, Tiago Cesar Pereira, Carla Patrícia Moreira, 
Maria do Carmo de Oliveira Morais, e eu, Juvenil Benedito Anunciação Júnior, secretário 
da Mesa Diretora, sendo notadas as ausências devidamente justificadas da Presidente da 
Câmara vereadora Juliana Ipólita Nogueira Franco e do vereador Vagner Miranda Silvio. 
Na presente, estava ainda a Assessora Jurídica da Casa Dra. Thaís Fernanda Pimentel do 
Lago. Invocando a proteção de Deus, a senhora presidente deu por aberta a presente 
reunião, determinando que fosse feita a leitura da ata da sessão anterior, sendo a mesma 
aprovada por todos. Dando inícios aos trabalhos, passou-se à concessão da palavra aos 
oradores inscritos, sendo que o senhor Ramon Alves prestou sua homenagem ao saudoso 
Monsenhor José dos Reis, e o senhor Éder Francisco da Silva apresentou suas ideias para 
a melhoria segurança pública em nossa cidade. Em seguida, passou-se à discussão e 
votação dos projetos de lei, após terem recebido parecer favorável do Jurídico e das 
Comissões, sendo que ao serem colocados em votação foram aprovados por unanimidade 
o PL 020/2025, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 1.982, de 12 de 
novembro de 2019, para corrigir o número da matrícula do imóvel mencionado”, e o PL 
022/2025, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização para participação do 
Município de Campestre no Consórcio Público para Gestão Integrada”. Dando seguimento 
à pauta, passou-se à apresentação das demais proposições, sendo aprovadas por todos,
a Indicação 019, da Vereadora Maria do Carmo, que indica a confecção de placa em 
homenagem ao Monsenhor José dos Reis (Padre Reis) que será instalada na Capela do 
Velório Municipal, e a construção de um busto ou estátua, no centro da cidade em 
reconhecimento ao legado do Padre, os Requerimentos 072 e 073, do Vereador Flávio, 
sendo que o 072 solicita o estudo da possibilidade da instalação de câmeras de segurança 
nas escolas municipais da zona rural, o 073 pede o estudo da possibilidade da 
denominação de “Monsenhor José dos Reis” à Unidade de Pronto Atendimento que será 
construída no município, os Requerimentos 075 e 076, da Vereadora Maria do Carmo, 
sendo que o 075 solicita a convocação de uma audiência pública para discussão de 
melhorias no trânsito das vias do município, o 076 pede a visita dos técnicos da Segurança 
do Trabalho no Pronto Atendimento Municipal, e o Requerimento 077 do Vereador Tiago, 
que solicita informações sobre o andamento do processo de implantação da Guarda 
Municipal de Campestre. Foi comunicado que o Requerimento 074, da Vereadora Juliana, 
restou prejudicado em razão de sua autora. Em seguida, foram aprovadas ainda, a Moção
de Pesares 024, de todos os Vereadores aos familiares aos familiares do Monsenhor José 
dos Reis, a Moção de Pesares 025, da vereadora Maria do Carmo e demais, aos familiares 
do senhor Emanuel Douglas da Silva, a Moção de Pesares 026, do vereador Tiago e 
demais, aos familiares do senhor Enivaldo Luiz Franco. Logo após, a vereadora Maria do 
Carmo fez os seus agradecimentos ao Deputado Estadual Dr. Mauricio Carvalho pela 
indicação de R$ 563.953,00 (quinhentos e sessenta e três mil, novecentos e cinquenta e 
três reais) em emendas parlamentares, sendo R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para 
aquisição de maquinários, R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a Apae, R$ 100.000,00 
para Associação dos Doadores de Sangue de Campestre e de uma emenda ao Fundo 
Municipal de Saúde para aquisição de um veículo tipo passeio de 5 lugares no valor R$ 
83.953,00 (oitenta e três mil, novecentos e cinquenta e três reais), e agradeceu ainda ao 
Deputado Estadual Dr. Maurício, ao senhor Lucas Maiolini Valim, Coordenador do DER em 
Poços de Caldas e o senhor Rodrigo Tavares Diretor Geral do DER-MG pela conquista de 
um radar eletrônico de velocidade na entrada para o Distrito Posses de São Sebastião. 
Logo após, o senhor presidente fez sua homenagem ao Monsenhor José dos Reis e depois 
fez a leitura de um ofício da Prefeitura Municipal, em resposta ao Requerimento 076, da 
vereadora Maria do Carmo, informando sobre a contratação já formalizada de empresa 
especializada na Segurança do Trabalho e que realizará uma visita técnica ao Pronto 
Atendimento Municipal. Depois do que, nada mais havendo a ser tratado, a senhora 
presidente, agradecendo a proteção de Deus, deu por encerrada a presente sessão, e 
comunicou a todos que a próxima reunião ordinária será no dia 21/05/2025, 
determinando a lavratura da presente, do que eu, Juvenil Benedito Anunciação Júnior, 
secretário da Mesa, lavrei a presente, que lida e achada conforme vai devidamente 
aprovada e assinada por todos.

PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14 DE MAIO DE 2025.
USO DA PALAVRA
- Éder Francisco da Silva falará sobre algumas ideias para a segurança pública em nossa cidade.
- Ramon Alves para prestará sua homenagem ao saudoso Monsenhor José dos Reis.
PROJETOS DE LEI
- Discussão e votação do PL 020/2025, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Municipal nº 1.982, 
de 12 de novembro de 2019, para corrigir o número da matrícula do imóvel mencionado.”
- Discussão e votação do PL 022/2025, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a autorização 
para participação do Município de Campestre no Consórcio Público para Gestão Integrada.”
INDICAÇÃO
- 19 - Vereadora Maria do Carmo - Indica a confecção de placa em homenagem ao Monsenhor 
José dos Reis (Padre Reis) que será instalada na Capela do Velório Municipal, e a construção de 
um busto ou estátua, no centro da cidade em reconhecimento ao legado do Padre.
REQUERIMENTOS
- 72 - Vereador Flavio - Solicita o estudo da possibilidade da instalação de câmeras de segurança 
nas escolas municipais da zona rural.
- 73 - Vereador Flavio - Solicita o estudo da possibilidade da denominação de “Monsenhor José 
dos Reis” à Unidade de Pronto Atendimento que será construída no município.
- 74 - Vereadora Juliana - Solicita o cascalhamento de estrada no bairro Inhamal.
- 75 - Vereadora Maria do Carmo - Solicita a convocação de uma audiência pública para discussão 
de melhorias no trânsito das vias do município.
- 76 - Vereadora Maria do Carmo - Solicita a visita dos técnicos da Segurança do Trabalho no 
Pronto Atendimento Municipal.
- 77 - Vereador Tiago - Solicita informações sobre o andamento do processo de implantação da 
Guarda Municipal de Campestre.
MOÇÕES
- 24 - Todos os Vereadores - Pesares aos familiares do Monsenhor José dos Reis.
- 25 - Vereadora Maria do Carmo e demais - Pesares aos familiares do senhor Emanuel Douglas 
da Silva.
- 26 - Vereador Tiago e demais - Pesares aos familiares do senhor Enivaldo Luiz Franco.
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 21 DE MAIO DE 2025.
Observação:
A inscrição para o uso da palavra é feita até o dia da reunião, com antecedência de até 2 horas 
para o início da sessão, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.