sessao nº 13

ATA DA 13ª (DÉCIMA TERCEIRA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAMPESTRE, REALIZADA NO DIA 28 DE MAIO DE 2025, NA SEDE DA CÂMARA, SITA 
NA TRAVESSA AMBROSINA FERREIRA Nº 136, NESTA CIDADE DE CAMPESTRE - MG.
Reuniu-se a Câmara Municipal, sob a presidência da senhora vereadora Juliana Ipólita 
Nogueira Franco, estando presentes os vereadores Lutero Luciano Ribeiro, José Antônio 
Gonçalves, Antônio Marcos da Cunha, Flávio Júnior Franco, Márcio José Franco, Tiago Cesar
Pereira, Vagner Miranda Silvio, Maria do Carmo de Oliveira Morais, Carla Patrícia Moreira, e 
eu, Juvenil Benedito Anunciação Júnior, secretário da Mesa Diretora da Câmara. Na presente, 
estava ainda a Assessora Jurídica da Casa Dra. Thaís Fernanda Pimentel do Lago. Invocando 
a proteção de Deus, a senhora presidente deu por aberta a presente reunião, determinando 
que fosse feita a leitura da ata da sessão anterior, sendo a mesma aprovada por todos. Dando 
inícios aos trabalhos, passou-se à discussão e votação dos projetos de lei, após terem 
recebido parecer favorável do jurídico e das comissões, ocasião em que foi apresentado o PL 
023/2025, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento de 2025, e dá outras providências”, e ao ser colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade em primeira e segunda votações. Na sequência, apresentou-se o PL 024/2025, 
do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento 
de 2025, e dá outras providências”, sendo este também aprovado por unanimidade em ambas 
as votações. Dando seguimento à pauta, passou-se à apresentação das demais proposições, 
sendo aprovadas por todos, o Requerimento 074 da Vereadora Juliana, que solicita o 
cascalhamento de estrada no bairro Inhamal, os Requerimentos 078, 079 e 080 do Vereador 
Juvenil, sendo que o 078 solicita um redutor de velocidade no Distrito Posses de São Sebastião,
o 079 solicita a denominação de “Monsenhor José dos Reis” para alguma via do nosso 
município e o 080 solicita providências na rua Minas Gerais, o Requerimento 081 dos
Vereadores Vagner e Antônio Marcos, que solicita a concessão de reajuste de 7,5% sobre o 
valor das diárias destinadas aos motoristas da Saúde, o Requerimento 082, do Vereador 
Vagner, que solicita redutor de velocidade na saída para o bairro Campos, os Requerimentos
083, 084 e 085 do Vereador Tiago, no qual o 083 solicita manutenção da Travessa Emílio Inácio 
de Almeida no bairro Bela Vista, o 084 pede a retomada do asfaltamento na zona rural com 
recursos do BDMG e o 085 solicita providências quanto à limpeza de terrenos baldios e a 
revitalização da praça no Jardim Del Rey, os Requerimentos 086, 087 e 088 da Vereadora 
Carla, o de número 086 solicita providências em estrada do bairro Piãozinho, o 087 pede 
providências sobre a rede de esgoto das ruas Joaquim Alves, Maria Miranda e Miguel Ramos 
e o 088 pede providências nas ruas Madre Paulina e Miguel Ramos. Passando-se às moções, 
foram aprovadas as Moções de Pesares 028 e 029, ambas da vereadora Maria do Carmo e 
demais, aos familiares da senhora Eunice da Silva Morais e da senhora Maria Elza Rodrigues, 
respectivamente; a Moção de Felicitações 030, do vereador Antônio Marcos e demais, para 
os profissionais Técnicos de Enfermagem de nosso município em virtude da aprovação do PLC 
008/25, e a Moção de Pesares 031, da vereadora Carla e demais, aos familiares do senhor 
Reinaldo Teixeira. Para o próximo tema da pauta relacionado à prestação de contas, concedeu￾se o uso da palavra ao senhor Emerson, responsável pela Emater/MG em Campestre, para 
apresentação do Relatório Anual de Ações. Depois do que, nada mais havendo a ser tratado, 
a senhora presidente, agradecendo a proteção de Deus, deu por encerrada a presente sessão, 
e comunicou a todos que a próxima reunião ordinária será no dia 04/06/2025, determinando 
a lavratura da presente, do que eu, Juvenil Benedito Anunciação Júnior, secretário da Mesa, 
lavrei a presente, que lida e achada conforme vai devidamente aprovada e assinada por todos.

PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28 DE MAIO DE 2025.
PROJETOS DE LEI
- Discussão e votação do PL 023/2025, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial ao orçamento de 2025, e dá outras providências.”
- Discussão e votação do PL 024/2025, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito adicional 
suplementar ao orçamento de 2025, e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS
- 74 - Vereadora Juliana - Solicita o cascalhamento de estrada no bairro Inhamal.
- 78 - Vereador Juvenil - Solicita um redutor de velocidade no Distrito Posses de São Sebastião.
- 79 - Vereador Juvenil - Solicita a denominação de “Monsenhor José dos Reis” para alguma via do nosso 
município.
- 80 - Vereador Juvenil - Solicita providências na Rua Minas Gerais.
- 81 - Vereadores Vagner e Antônio Marcos - Solicita a concessão de reajuste de 7,5% sobre o valor das 
diárias destinadas aos motoristas da Saúde.
- 82 - Vereador Vagner - Solicita redutor de velocidade na saída para o bairro de Campos.
- 83 - Vereador Tiago - Pede manutenção da Travessa Emílio Inácio de Almeida no bairro Bela Vista.
- 84 - Vereador Tiago - Pede a retomada do asfaltamento na zona rural com recursos do BDMG.
- 85 - Vereador Tiago - Solicita providências quanto à limpeza de terrenos baldios, bem como a revitalização 
da praça no Bairro Jardim Del Rey.
- 86 - Vereadora Carla - Solicita providências em estrada do bairro Piãozinho.
- 87 - Vereadora Carla - Pede providências sobre a rede de esgoto das Ruas Joaquim Alves, Maria Miranda 
e Miguel Ramos.
- 88 - Vereadora Carla - Pede providências nas Ruas Madre Paulina e Miguel Ramos.
MOÇÕES
- 28 - Vereadora Maria do Carmo e demais - Pesares aos familiares da senhora Eunice da Silva Morais.
- 29 - Vereadora Maria do Carmo e demais - Pesares aos familiares da senhora Maria Elza Rodrigues.
- 30 - Vereador Antônio Marcos e demais - Felicitações para os profissionais Técnicos de Enfermagem de 
nosso município em virtude da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025.
- 31 - Vereadora Carla e demais - Pesares aos familiares do senhor Reinaldo Teixeira.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
- Apresentação do Relatório Anual de Ações pelo responsável da Emater-MG em Campestre.
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 4 DE JUNHO DE 2025.
Observação:
A inscrição para o uso da palavra é feita até o dia da reunião, com antecedência de até 2 horas para o início 
da sessão, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.