sessao nº 15

ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE, 
REALIZADA NO DIA 11 DE JUNHO DE 2025, NA SEDE DA CÂMARA, SITA NA TRAVESSA 
AMBROSINA FERREIRA Nº 136, NESTA CIDADE DE CAMPESTRE - MG. Reuniu-se a Câmara 
Municipal, sob a presidência da senhora vereadora Juliana Ipólita Nogueira Franco, estando 
presentes os vereadores Lutero Luciano Ribeiro, José Antônio Gonçalves, Antônio Marcos da 
Cunha, Flávio Júnior Franco, Márcio José Franco, Tiago Cesar Pereira, Vagner Miranda Silvio, Maria 
do Carmo de Oliveira Morais, Carla Patrícia Moreira, e eu, Juvenil Benedito Anunciação Júnior, 
secretário da Mesa Diretora da Câmara. Na presente, estava ainda a Assessora Jurídica da Casa 
Dra. Thaís Fernanda Pimentel do Lago. Invocando a proteção de Deus, a senhora presidente deu 
por aberta a presente reunião, determinando que fosse feita a leitura da ata da sessão anterior, 
sendo a mesma aprovada por todos. Dando inícios aos trabalhos, concedeu-se o uso da palavra 
aos oradores inscritos, ocasião em que a senhora Maria Aparecida Ferreira trouxe uma breve 
explanação do Plano Municipal da Primeira Infância. Passando-se às indicações, apresentou-se a 
Indicação 021 dos vereadores Juliana e Flávio, que propõe a construção de ala na Escola do Distrito 
de Posses de São Sebastião com a denominação de “Dra. Maria Helena Sartini”, e a Indicação 022 
das vereadoras Juliana e Maria do Carmo, que indica projeto de lei, que “Dispõe sobre a criação no 
Município de Campestre da Casa da Mulher, voltada para o atendimento de mulheres vítimas de 
violência em razão de gênero”, sendo ambas aprovada por todos. A seguir, passou-se à 
apresentação das demais proposições, sendo aprovadas por todos, os Requerimentos 094, 095 e 
096 da Vereadora Maria do Carmo, sendo que o 094 solicita reparos com urgência em galhos de 
acesso ao asfalto do Distrito de Posses, o 095 pede com urgência o desentupimento de bueiros e 
recapeamento asfáltico no Distrito de Posses e o 096 solicita melhoria na iluminação no interior do 
cemitério municipal, os Requerimentos 097 e 098 da Vereadora Carla, no qual o 097 pede 
iluminação na rua Dr. Abraão Simão Zenun no Bairro Residencial Avelino e o 098 requer
providências para organização do trânsito de veículos na rua Vítor Avelino, o Requerimento 099
dos Vereadores Tiago e Carla, que pede informações sobre a utilização de transporte escolar para 
o Instituto Federal do Sul de Minas - Campus Muzambinho, e os Requerimentos 100 e 101 do 
Vereador Tiago, sendo que o 100 solicita manutenção nas estradas dos bairros Primos e Capituvas 
e o 101 pede informações sobre a regularização da entrega de medicamentos na Farmácia 
Municipal. Passando-se às moções, foram aprovadas as Moções de Pesares 034 e 038, ambas do
vereador Juvenil e demais, aos familiares da senhora Honorina Lázara de Souza e do senhor Ângelo 
de Souza, respectivamente, a Moção de Pesares 035 do vereador Antônio Marcos e demais, aos 
familiares do senhor Inácio Machado Franco, a Moção de Pesares 036 da vereadora Maria do 
Carmo e demais, aos familiares da senhora Maria das Graças Martins, e a Moção de Pesares 039 
da vereadora Juliana e demais, aos familiares da senhora Maria Catarina de Lima. A Moção de 
Felicitações 037, do vereador Antônio Marcos e demais, que parabeniza o senhor Arivaldo Leal do 
Prado pelos serviços prestados como motorista no CAPS de Campestre, a Moção de Felicitações 
040 do vereador Tiago e demais, pelos 250 anos da Polícia Militar de Minas Gerais, e a Moção de 
Felicitações 041 dos vereadores Tiago, Carla, Márcio e demais, aos deputados Antônio Carlos 
Arantes e Emidinho Madeira. Por fim, o vereador Tiago solicitou que fosse registrado nesta ata, que 
o mesmo foi indagado por três pessoas se os vereadores estão recebendo remuneração majorada 
por cada reunião extraordinária, ocasião na qual o vereador negou tal informação. Depois do que, 
nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente, agradecendo a proteção de Deus, deu por 
encerrada a presente sessão, e comunicou a todos que a próxima reunião ordinária será no dia 
18/06/2025, determinando a lavratura da presente, do que eu, Juvenil Benedito Anunciação Júnior, 
secretário da Mesa, lavrei a presente, que lida e achada conforme vai devidamente aprovada e 
assinada por todos.

PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 11 DE JUNHO DE 2025.
USO DA PALAVRA
- Maria Aparecida Ferreira para uma breve explanação do Plano Municipal da Primeira Infância.
INDICAÇÕES
- 21 - Vereadores Juliana e Flávio - Indica a construção de ala na Escola do Distrito de Posses de São Sebastião 
com a denominação de Dra. Maria Helena Sartini.
- 22 - Vereadoras Juliana e Maria do Carmo - Indicam projeto de lei, que “Dispõe sobre a criação no Município 
de Campestre da CASA DA MULHER, voltada para o atendimento de mulheres vítimas de violência em razão de 
gênero, e dá outras providências”.
REQUERIMENTOS
- 94 - Vereadora Carminha - Solicita reparos com urgência em galhos de acesso ao asfalto do Distrito de Posses
de São Sebastião.
- 95 - Vereadora Carminha - Pede com urgência o desentupimento de bueiros e recapeamento asfáltico no Distrito 
de Posses de São Sebastião.
- 96 - Vereadora Carminha - Pede iluminação do interior do cemitério municipal.
- 97 - Vereadora Carla - Pede iluminação na rua Dr. Abraão Simão Zenun no Bairro Residencial Avelino.
- 98 - Vereadora Carla - Pede providências para organização do trânsito de veículos na rua Vítor Avelino.
- 99 - Vereadores Carla e Tiago - Pede informações sobre a utilização de transporte escolar para o Instituto Federal 
do Sul de Minas - Campus Muzambinho.
- 100 - Vereador Tiago - Solicita manutenção nas estradas dos bairros Primos e Capituvas.
- 101 - Vereador Tiago - Solicita informações sobre a regularização da entrega de medicamentos na Farmácia 
Municipal.
MOÇÕES
- 34 - Vereador Juvenil e demais - Pesares aos familiares da senhora Honorina Lázara de Souza
- 35 - Vereador Antônio Marcos e demais - Pesares aos familiares do senhor Inácio Machado Franco
- 36 - Vereador Maria do Carmo e demais - Pesares aos familiares da senhora Maria das Graças Martins
- 37 - Vereador Antônio Marcos e demais - Parabeniza o senhor Arivaldo Leal do Prado pelos serviços prestados 
como motorista no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Campestre.
- 38 - Vereador Juvenil e demais - Pesares aos familiares do senhor Ângelo de Souza
- 39 - Vereadora Juliana e demais - Pesares aos familiares da senhora Maria Catarina de Lima (mãe da professora 
Vera Lúcia de Lima).
- 40 - Vereador Tiago e demais – Felicitações pelos 250 anos da Polícia Militar de Minas Gerais.
- 41 - Vereador Tiago, Carla, Márcio e demais - Felicitações e agradecimentos aos deputados Antônio Carlos 
Arantes e Emidinho Madeira.
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 18 DE JUNHO DE 2025.
Observação:
A inscrição para o uso da palavra é feita até o dia da reunião, com antecedência de até 2 horas para o início da 
sessão, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.