sessao nº 19

ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAMPESTRE, REALIZADA NO DIA 9 DE JULHO DE 2025, NA SEDE DA CÂMARA 
MUNICIPAL, SITA NA TRAVESSA AMBROSINA FERREIRA Nº 136, NESTA CIDADE DE 
CAMPESTRE - MG. Reuniu-se a Câmara Municipal, sob a presidência da senhora vereadora 
Juliana Ipólita Nogueira Franco, estando presentes os vereadores Lutero Luciano Ribeiro, José 
Antônio Gonçalves, Antônio Marcos da Cunha, Flávio Júnior Franco, Márcio José Franco, Tiago 
Cesar Pereira, Vagner Miranda Silvio, Carla Patrícia Moreira, Maria do Carmo de Oliveira Morais, 
e eu, Juvenil Benedito Anunciação Júnior, secretário da Mesa Diretora da Câmara. Na presente, 
estava ainda a Assessora Jurídica da Casa Dra. Thaís Fernanda Pimentel do Lago. Invocando 
a proteção de Deus, a senhora presidente deu por aberta a presente reunião, determinando que 
fosse feita a leitura da ata da sessão anterior, sendo a mesma aprovada por todos. Dando inícios 
aos trabalhos, a senhora presidente convidou ao Plenário o senhor Ramon Alves, devidamente 
inscrito para o uso da palavra, para homenagear o saudoso Monsenhor José dos Reis. Na 
sequência, passou-se a abertura de vistas para o Jurídico e todas as Comissões ao PL 
030/2025, do Vereador Tiago Cesar Pereira, que “Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de 
Equipamentos Ortopédicos e Hospitalares no Município de Campestre” e abertura de vistas 
para o Jurídico e Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PL 033/2025, da 
Mesa Diretora da Câmara, que “Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de 
Campestre firmar convênio com instituições financeiras para conceder empréstimos consignados 
mediante desconto em folha para os seus servidores e vereadores”. Em seguida, passou-se à
discussão e votação dos projetos de lei, após terem recebido parecer favorável do Jurídico e
das comissões, foi apresentado o PL 031/2025, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei 
Ordinária Municipal 2.082 de 2022 e dá outras providências”, sendo aprovado por unanimidade 
em ambas as votações. Em seguida, passou-se à apresentação das demais proposições, sendo 
aprovadas por todos a Indicação 26, dos vereadores Juliana, Flávio, Maria do Carmo, Vagner, 
Juvenil, José Antônio, Antônio Marcos e Lutero, que indica projeto de lei que estrutura o corpo 
técnico da Nutrição e adequa a carga horária do cargo de nutricionista; os Requerimentos 124 
e 125, do vereador Tiago sendo que o 124 pede informações quanto à realização da OECAM -
Olimpíada Estudantil de Campestre e 125 pede audiência pública para tratar da situação das 
obras de asfaltamento com recursos do BDMG; os Requerimentos 129 e 130 do vereador 
Juvenil, sendo que o 129 pede limpeza das margens com o alargamento das curvas no trecho 
que inicia no bairro Divisinha e vai até o bairro Rio do Peixe e o 130 solicita reforma no banheiro 
público municipal; os Requerimentos 131,132 e 133 da vereadora Carla, sendo que o 131 pede 
tamponamento de buracos no Bairro Cohab 3, o 132 pede tamponamento de buracos na Rua 
Santos Dumont, Bairro Bela Vista e o 133 pede redutor de velocidade na rua João Rodrigues 
Franco no Bairro Aparecida; os Requerimentos 134 e 135 da vereadora Maria do Carmo, onde 
o 134 pede providências na rua Brasília e asfalto no bairro Vila do Beijo e o 135 pede o conserto 
de um mata-burro no Baixadão Nossa Senhora Aparecida. Foi aprovado também, o 
Requerimento Verbal do vereador Flávio, que pede a manutenção das estradas rurais no Bairro 
São João. Quanto às moções, foram aprovadas a Moção 57 da vereadora Carla e demais, de 
pesares aos familiares de Osmair Fernandes de Paiva e as Moções 58 e 59 da vereadora Maria 
do Carmo e demais, sendo a 58 de pesares à família de Braulio José Franco e a 59 de pesares 
aos familiares de Ana Maria do Lago de Souza. Depois do que, nada mais havendo a ser tratado, 
a senhora presidente, agradecendo a proteção de Deus, deu por encerrada a presente sessão, 
e comunicou a todos que a próxima reunião ordinária será no dia 23/07/2025, determinando 
a lavratura da presente, do que eu, Juvenil Benedito Anunciação Júnior, secretário da Mesa, 
lavrei a presente, que lida e achada conforme vai devidamente aprovada e assinada por todos.

PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 9 DE JULHO DE 2025.
USO DA PALAVRA
- Senhor Ramon Alves para homenagear o saudoso Monsenhor José dos Reis
PROJETOS DE LEI
- Vistas para o Jurídico e todas as Comissões ao PL 030/2025, do Vereador Tiago Cesar Pereira, que “Dispõe sobre a 
criação do Banco Municipal de Equipamentos Ortopédicos e Hospitalares no Município de Campestre, e dá outras 
providências.”
- Vistas para o Jurídico e Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PL 033/2025, da Mesa Diretora 
da Câmara, que “Dispõe sobre a autorização para a Câmara Municipal de Campestre firmar convênio com instituições 
financeiras para conceder empréstimos consignados mediante desconto em folha para os seus servidores e vereadores”.
- Discussão e Votação do PL 031/2025, do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Ordinária Municipal 2.082 de 2022 e dá 
outras providências.”
INDICAÇÃO
026 - Vereadores Juliana, Flávio, Maria do Carmo, Vagner, Juvenil, José Antônio, Antônio Marcos e Lutero - Indica 
projeto de lei que estrutura o corpo técnico da Nutrição e adequa a carga horária do cargo de nutricionista.
REQUERIMENTOS
124 - Vereador Tiago - Pede informações quanto à realização da OECAM - Olimpíada Estudantil de Campestre.
125 - Vereador Tiago - Pede audiência pública para tratar da situação das obras de asfaltamento com recursos do BDMG.
129 - Vereador Juvenil - Pede limpeza das margens com o alargamento das curvas trecho que inicia no bairro Divisinha 
e vai até o bairro Rio do Peixe.
130 - Vereador Juvenil - Pede reforma no banheiro público municipal.
131 - Vereadora Carla - Pede tamponamento de buracos no Bairro Cohab 3.
132 - Vereadora Carla - Pede tamponamento de buracos na Rua Santos Dumont, Bairro Bela Vista.
133 - Vereadora Carla - Pede redutor de velocidade na rua João Rodrigues Franco, Bairro Aparecida.
134 - Vereadora Maria do Carmo - Pede providências na rua Brasília e asfalto no bairro Vila do Beijo.
135 - Vereadora Maria do Carmo - Pede o conserto de um mata-burro no Baixadão Nossa Senhora Aparecida.
MOÇÕES
057 - Vereadora Carla e demais - Pesares aos familiares de Osmair Fernandes de Paiva.
058 - Vereador Juvenil e demais - Pesares aos familiares de Braulio José Franco.
059 - Vereador Juvenil e demais - Pesares aos familiares de Ana Maria do Lago de Souza.
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 23 DE JULHO DE 2025.
Observação: A inscrição para o uso da palavra é feita até o dia da reunião, com antecedência de até 2 horas para o início 
da sessão, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.