sessao nº 28

ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) SESSÃO 
LEGISLATIVA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAMPESTRE, REALIZADA NO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025, NA SEDE DA CÂMARA 
MUNICIPAL, SITA NA TRAVESSA AMBROSINA FERREIRA Nº 136, NESTA CIDADE DE 
CAMPESTRE - MG. Reuniu-se a Câmara Municipal, sob a presidência da senhora vereadora 
Juliana Ipólita Nogueira Franco, estando presentes os vereadores Lutero Luciano Ribeiro, José 
Antônio Gonçalves, Antônio Marcos da Cunha, Flávio Júnior Franco, Márcio José Franco, Tiago 
Cesar Pereira, Vagner Miranda Silvio, Carla Patrícia Moreira, Maria do Carmo de Oliveira Morais, 
e eu, Juvenil Benedito Anunciação Júnior, secretário da Mesa Diretora da Câmara. Na presente, 
estava ainda a Assessora Jurídica da Casa Dra. Thaís Fernanda Pimentel do Lago. Invocando 
a proteção de Deus, a senhora presidente deu por aberta a presente reunião, determinando que 
fosse feita a leitura da ata da sessão anterior, sendo a mesma aprovada por todos. Dando início 
aos trabalhos, passou-se a abertura de vistas para o Jurídico e Comissão de Legislação, Justiça 
e Redação e Finanças e Orçamento ao PL 059/2025, do Executivo Municipal, que “Altera a lei 
ordinária nº 1990-2019 e dá outras providências”. Logo após, passou-se à discussão e votação 
do Projeto de Lei 058/2025, do Executivo Municipal, que “Prorroga, até 31 de dezembro de 
2025, a vigência do Plano Municipal de Educação”, que após receber parecer favorável do 
Jurídico e das Comissões, foi aprovado unanimemente em ambas votações. Em seguida, 
passou-se à apresentação das demais proposições, sendo aprovadas por todos os 
Requerimentos 189 e 191 do Vereador Vagner, no qual o 189 pede café da manhã para todos 
os servidores da Prefeitura Municipal e o 191 pede cascalhamento no bairro Usina; os 
Requerimentos 190, 192 e 193 do Vereador Márcio, no qual o 190 pede grades em bueiros no 
Distrito Posses ao lado do bar do Robertão, o 192 solicita sinalização na entrada da escola do 
Distrito Posses e o 193 solicita quebra mola em frente ao campo do Distrito Posses e em frente 
ao bar do Erlei; os Requerimentos 194, 195 e 196 da Vereadora Maria do Carmo, no qual o 
194 solicita denominação de rua em anexo à Rua José da Silva Passos, o 195 solicita travessia 
elevada na rua Gabriel Junqueira e o 196 solicita pavimentação ou calçamento nas ruas do 
Distrito Posses; os Requerimentos 197, 198 e 199 da Vereadora Carla, no qual o 197 pede 
conserto urgente da ponte localizada na estrada principal entre Piãozinho e São Pedro de 
Caldas, o 198 pede providências sobre documentação de terrenos e casas no município e o 199 
solicita saneamento básico no Bairro Rio do Peixe; e os Requerimentos 200 e 201 do Vereador 
Juvenil, no qual o 200 solicita concessão de cartão vale-alimentação a todos os servidores 
públicos municipais e o 201 solicita concessão de plano de saúde a todos os servidores públicos 
municipais. Pela ordem, o vereador Juvenil pediu a anuência da Presidente e dos colegas para 
apresentar um Requerimento de Plenário, sendo este deferido pela Presidente, onde solicita 
por cascalhamento no morro do Divino do Leinho localizado no bairro Milho Verde, morro Porfírio
situado no bairro Capituvas, e morro do Jadir, localizado no bairro Primos. Posteriormente, o 
vereador Tiago pediu a palavra para solicitar uma audiência pública com o intuito de esclarecer 
à população as próximas etapas do asfaltamento no município. Em seguida, a Presidente 
Juliana esclareceu que o Executivo tem buscado parcerias necessárias para dar 
prosseguimento às obras iniciadas no Loteamento Guilherme Augusto de Paiva. Por fim, a 
vereadora Maria do Carmo pediu a palavra para falar sobre a importância da valorização da 
vida, no contexto da campanha Setembro Amarelo, que busca conscientizar a sociedade sobre 
a prevenção do suicídio. Depois do que, nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente, 
agradecendo a proteção de Deus, deu por encerrada a presente sessão, e comunicou a todos 
que a próxima reunião ordinária será no dia 01/10/2025, determinando a lavratura da 
presente, do que eu, Juvenil Benedito Anunciação Júnior, secretário da Mesa, lavrei a presente, 
que lida e achada conforme vai devidamente aprovada e assinada por todos.

PAUTA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2025
PROJETOS DE LEI
- Vistas para o Jurídico e Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao 
PL 059/2025, do Executivo Municipal, que “Altera a lei ordinária nº 1990-2019 e dá outras 
providências”
- Discussão e votação do Projeto de Lei 058/2025, do Executivo Municipal, que “Prorroga, até 31 
de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação”
REQUERIMENTOS
189 - Vereador Vagner - Pede café da manhã para todos os servidores da Prefeitura Municipal
190 - Vereador Márcio - Pede grades em bueiros no Distrito Posses ao lado do bar do Robertão
191 - Vereador Vagner - Pede cascalhamento no bairro Usina
192 - Vereador Márcio - Solicita sinalização na entrada da escola do Distrito Posses
193 - Vereador Márcio - Solicita quebra mola em frente ao campo do Distrito Posses e em 
frente ao bar do Erlei
194 - Vereadora Maria do Carmo - Solicita denominação de rua em anexo à Rua José da Silva 
Passos
195 - Vereadora Maria do Carmo - Solicita travessia elevada na rua Gabriel Junqueira
196 - Vereadora Maria do Carmo - Solicita pavimentação ou calçamento nas ruas do Distrito 
Posses
197 - Vereadora Carla - Pede conserto urgente da ponte localizada na estrada principal entre 
Piãozinho e São Pedro de Caldas
198 - Vereadora Carla - Pede providências sobre documentação de terrenos e casas no município
199 - Vereadora Carla - Solicita saneamento básico no Bairro Rio do Peixe
200 - Vereador Juvenil - Solicita concessão de cartão vale-alimentação a todos os servidores 
públicos municipais.
201 - Vereador Juvenil - Solicita concessão de plano de saúde a todos os servidores públicos 
municipais.
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 1 DE OUTUBRO DE 2025. Observação: A inscrição para o uso 
da palavra é feita até o dia da reunião, com antecedência de até 2 horas para o início da sessão, 
conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.