sessao nº 4

ATA DA 4ª (QUARTA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) 
SESSÃO LEGISLATIVA DA 20ª (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CAMPESTRE, REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 
2025, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITA NA TRAVESSA 
AMBROSINA FERREIRA Nº 136, NESTA CIDADE DE CAMPESTRE - MG.
Reuniu-se a Câmara Municipal, sob a presidência da senhora vereadora Juliana 
Ipólita Nogueira Franco, estando presentes os vereadores Lutero Luciano 
Ribeiro, José Antônio Gonçalves, Antônio Marcos da Cunha, Flávio Júnior 
Franco, Márcio José Franco, Tiago Cesar Pereira, Vagner Miranda Silvio, Carla 
Patrícia Moreira, Maria do Carmo de Oliveira Morais, e eu, Juvenil Benedito 
Anunciação Júnior, secretário da Mesa Diretora da Câmara. Invocando a 
proteção de Deus, a senhora presidente deu por aberta a presente reunião, 
determinando que fosse feita a leitura da ata da sessão anterior, sendo a mesma 
aprovada por todos. Dando inícios aos trabalhos, a senhora presidente 
comunicou a todos que esta reunião se destinava à passou-se à discussão e 
votação do Projeto de Lei nº 006/2025, do Executivo Municipal, que “Dispõe 
sobre a concessão onerosa do uso de bem público para a atividade educacional, 
especificando as condições, o prazo e a contraprestação, e dá outras 
providências”, após ter recebido parecer favorável do jurídico e das comissões 
que tramitaram, ocasião em que foram apresentadas a Emenda Aditiva 001 e 
Emenda Modificativa nº 001/2025 pelo vereador Tiago, e ao serem colocadas
em votação, foram rejeitadas por oito votos contrários dos vereadores Lutero, 
José Antônio, Antônio Marcos, Flávio, Márcio, Vagner, Maria do Carmo, e 
Juvenil, com dois votos favoráveis do vereador Tiago e da vereadora Carla. Em 
seguida, passou-se a discussão e votação do PL 006/2025 em seu texto original, 
sendo aprovado por unanimidade tanto em primeira quanto em segunda 
votações, seguindo para sanção do Executivo. Depois do que, nada mais 
havendo a ser tratado e lembrando que as falas estão todas na íntegra no 
sistema de som e gravação da Câmara Municipal, bem como nas redes sociais, 
a senhora presidente, agradecendo a proteção de Deus, deu por encerrada a 
presente sessão, determinando a lavratura da presente, do que eu, Juvenil 
Benedito Anunciação Júnior, secretário da Mesa, lavrei a presente, que lida e 
achada conforme vai devidamente aprovada e assinada por todos.

PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
- Discussão e votação do Projeto de Lei nº 006/2025, do Executivo Municipal, que 
“Dispõe sobre a concessão onerosa do uso de bem público para a atividade 
educacional, especificando as condições, o prazo e a contraprestação, e dá outras 
providências”.