sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 1º (PRIMEIRA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA)
SESSÃO LEGISLATIVA DA 20º (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPESTRE, REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE
2026, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITA NA TRAVESSA
AMBROSINA FERREIRA Nº 136, NESTA CIDADE DE CAMPESTRE - MG.
Reuniu-se a Câmara Municipal, sob a presidência da senhora vereadora Juliana
Ipólita Nogueira Franco, estando presentes os vereadores Vagner Miranda
Silvio, Juvenil Benedito Anunciação Júnior, José Antônio Gonçalves, Flávio
Júnior Franco, Márcio José Franco, Tiago Cesar Pereira, Lutero Luciano Ribeiro,
Carla Patrícia Moreira, Maria do Carmo de Oliveira Morais, e eu, Antônio Marcos
da Cunha, secretário da Mesa Diretora da Câmara. Na presente, estava também
a Assessora Jurídica da Casa Dra. Thaís Fernanda Pimentel do Lago. invocando
a proteção de Deus, a senhora presidente deu por aberta a presente reunião,
determinando que fosse feita a leitura da ata da sessão anterior, sendo a mesma
aprovada por todos. Dando início aos trabalhos, passou-se à discussão e
votação dos projetos constantes na pauta: primeiramente, o Projeto de Lei nº
001/2026, do Executivo Municipal, que "Autoriza a abertura de crédito
suplementar ao orçamento fiscal do município de Campestre para o exercício de
2026", sendo aprovado em primeira e segunda votações por unanimidade dos
presentes. Em seguida, passou-se ao Projeto de Lei nº 002/2026, do Executivo
Municipal, que "Altera a lei 1.578/2007 e dá outras providências", sendo
igualmente aprovado por unanimidade em primeira e segunda votações. Na
sequência, foi posto em discussão o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do
Executivo Municipal, que "Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos
agentes públicos municipais e dá outras providências", o qual também obteve
aprovação unânime em ambas as votações. Logo após, foi posto em discussão
o Projeto de Lei nº 004/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre o
reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal de Campestre e dá outras
providências", o qual também obteve aprovação unânime em ambas as
votações. Por fim, foi posto em discussão o Projeto de Lei Complementar nº
003/2026, de autoria da Mesa Diretora, que "Cria o cargo em comissão de
Coordenador do Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC) no âmbito da
Câmara Municipal de Campestre-MG e dá outras providências”, ocasião na qual
o vereador Tiago, conforme o Art. 225 do Regimento Interno, solicitou que a
matéria fosse retirada e sua votação adiada. Depois do que, nada mais havendo
a ser tratado, a senhora presidente, agradecendo a proteção de Deus, deu por q
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q encerrada a presente sessão, determinando a lavratura da presente, do que eu,
Antônio Marcos da Cunha, secretário da Mesa, lavrei a presente, que lida e
achada conforme vai A mas aprovada e assinada por todos.
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www.campestre.cam.mg.gov.br mail: camaramunicipalcampestre(Ogmail.com (0)lcamaracampestremg
www.campestre.mg.leg.br [-< e-mail: camaramunicipalOcampestre.mg.leg.br f/camaracampestre
Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais

PAUTA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28 DE JANEIRO DE 
2026
- Discussão e votação do Projeto de Lei nº 001/2026, do Executivo 
Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento
fiscal do município de
Campestre para o exercício de 2026”
- Discussão e votação do Projeto de Lei nº 002/2026, do Executivo 
Municipal, que “Altera a lei 1.578/2007 e dá outras providências.”
- Discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2026, do Executivo 
Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral da remuneração dos agentes 
públicos municipais e dá outras providências”
- Discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2026, da Mesa Diretora, 
que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal 
de Campestre e dá outras providências.”
- Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 003/2026, da
Mesa Diretora, que “Cria o cargo em comissão de Coordenador do Centro 
de Atendimento ao Cidadão (CEAC) no âmbito da Câmara Municipal de 
Campestre”