sessao nº 1

4 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
at $ ESTADO DE MINAS GERAIS
AN 30
CAMPESTRE
a
R
Es feita a leitura da ata da sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Inicialmente passou-se à
concessão da palavra aos oradores inscritos, sendo que o senhor José Ailton Alves falou sobre o asfaltamento no
N trecho entre o bairro do Rio do Peixe até no alto da Bela Vista, o senhor Lucas José de Melo relatou sobre as
estradas do município, e a senhora Mayara Gouvea de Carvalho trouxe informações sobre a APAC. Dando início
aos trabalhos, passou-se à abertura de vistas para o Jurídico e Comissões de Justiça e Redação Final e Finanças
e Orçamento ao Projeto de Lei 005/2026, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar
ao orçamento fiscal do Município de Campestre para o exercício de 2026”. Na sequência, passou-se à discussão e
N votação do PLC 001/2026, do Executivo Municipal, que “Revoga a lei complementar nº 56 de 2024, cria cargos de
Q
agente de contratação e dá outras providências”, sendo aprovado em ambas as votações por 7 (sete) votos a favor
majoração excessiva da folha de pagamento do município. Logo após, passou-se à discussão e votação em 1º turno
do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2026, do Executivo Municipal, que “Altera a alinea “b” do inciso XVI do
st. 84 da lei Orgânica do município para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de
urbana: Depois do que, mais havendo a tratar, a senhora presidente encerrou a sessão e comunicou que a próxima
reunião ordinária será no dia 11/02/2026. Eu, Antônio Marcos da Cunha, secretário da Mesa, lavrei a presente ata,
que, lida e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos.
. Agenor ad AT
- /j
& www.campestre.cam.mg.gov.br P-ge-mail: camaramunicipalcampestre(Ogmail.com (0)/camaracampestremg
4
& www.campestre.mg.leg.br [9 e-mail: camaramunicipalOcampestre.mg.leg.br f/camaracampestre
Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais

PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2026
USO DA PALAVRA
- Senhor José Aílton Alves para falar sobre o asfaltamento no trecho entre o bairro do Rio do 
Peixe até no alto da Bela Vista;
- Senhor Lucas José de Melo para falar sobre as estradas do município;
- Senhora Mayara F. Gouvea de Carvalho e senhor Wanderley do Amaral Gurgel para falar 
sobre a APAC (Associação de Proteção aos Animais de Campestre);
PROJETOS DE LEI
- Vistas para o Jurídico e Comissões de Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei 005/2026, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito 
suplementar ao orçamento fiscal do Município de Campestre para o exercício de 2026”
- Discussão e votação do PLC 001/2026, do Executivo Municipal, que “Revoga a lei 
complementar n° 56 de 2024, cria cargos de agente de contratação e dá outras providências.”
- Discussão e votação em 1º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2026, do 
Executivo Municipal, que “Altera a alínea “b” do inciso XVI do art. 84 da lei orgânica do município 
para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer 
natureza.”
REQUERIMENTOS
001 - Vereador Juvenil - Solicita melhorias no asfalto do Bairro Campinho
002 - Vereador Juvenil - Solicita melhorias no asfalto do Bairro Roseirinha
003 - Vereador Juvenil - Solicita asfaltamento no trecho entre o bairro do Rio do Peixe até no 
alto da Bela Vista
004 - Vereadora Carla - Pede para passar as máquinas e cascalhamento na estrada rural que 
dá acesso aos bairros Milho Verde, Primos e Capituvas
005 - Vereadora Carla - Pede melhorias em geral na área da Saúde Pública do Município de 
Campestre
006 - Vereadora Carla - Solicita informações sobre o Abrigo de cachorros
007 - Vereadores Lutero e Zé Antônio - Pede a compra de material asfáltico para 
tamponamento de buracos nas zonas urbana e rural de Campestre
008 - Vereador Tiago - Solicitação de informações e documentos referentes à prestação de 
serviços de máquinas pesadas (Bobcat e Retroescavadeira) via consórcio AMAR
009 - Vereador Tiago - Solicitação de informações sobre a retomada dos partos, destinação 
de recurso de R$ 1 milhão e impedimentos legais/técnicos
010 - Vereador Tiago - Providências urgentes quanto à recuperação de vias públicas e critérios 
de priorização de obras asfálticas no município.
MOÇÕES
001 - Carla e demais - Moção Honrosa à Tânia Maria Cândida Carvalho pelos 30 anos de 
relevantes serviços prestados ao Fórum de Campestre/MG
002 - Carla e demais - Moção Honrosa à Alessandra Vieira da Costa Inês pelos 30 anos de 
relevantes serviços prestados ao Fórum de Campestre/MG
003 - Flávio e demais - Congratulações à aluna Campestrense Maria Eduarda Gomes pela 
excelente nota na redação do ENEM 2025
004 - Juvenil e demais - Agradecimento ao Executivo Municipal pela entrega de uniformes 
com faixas refletivas aos profissionais de limpeza urbana
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 11 DE FEVEREIRO DE 2026. 
Observação: A inscrição para o uso da palavra é feita até o dia da reunião, com antecedência 
de até 2 horas para o início da sessão, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.