sessao nº 2

A
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
ti ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 2º (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 20º
(VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPES TRE, REALIZADA NO DIA 11 DE
FEVEREIRO DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITA NA TRAVESSA AMBROSINA
FERREIRA Nº 136, NESTA CIDADE DE CAMPESTRE - MG. Reuniu-se a Câmara Municipal, sob a
presidência da senhora vereadora Juliana Ipólita Nogueira Franco, estando presentes os vereadores
Vagner Miranda Silvio, Juvenil Benedito Anunciação Júnior, José Antônio Gonçalves, Flávio Júnior
Franco, Márcio José Franco, Tiago Cesar Pereira, Lutero Luciano Ribeiro, Carla Patrícia Moreira, Maria
do Carmo de Oliveira Morais, e eu, Antônio Marcos da Cunha, secretário da Mesa Diretora da Câmara.
Na presente, estava ainda a Assessora Jurídica da Casa Dra. Thaís Fernanda Pimentel do Lago.
Invocando a proteção de Deus, a senhora presidente deu por aberta a presente reunião, determinando
que fosse feita a leitura da ata da sessão anterior, sendo a mesma aprovada por unanimidade.
Inicialmente, passou-se à discussão e votação do Projeto de Lei 005/2026, do Executivo Municipal, que
“Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Municipio de Campestre para o
exercício de 2026”, sendo aprovado em ambas as votações por unanimidade. Logo após, passou-se à
discussão e votação em 1º tumo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2026, do Executivo
Municipal, que “Altera a alínea “b” do inciso XVI do art. 84 da lei orgânica do município para permitir a
ado: acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza”, com a Emenda
Modificativa nº 01, que foi aprovada por maioria qualificada. Prosseguiu-se com a apresentação e
aprovação das seguintes proposições: do Vereador José Antônio a Indicação 001 que “Indica projeto de
Lei, que autoriza a implementação do Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem
Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado”, do Vereador Juvenil, o Requerimento 011 que
solicita melhorias no asfalto do Bairro Inhamal, o Requerimento 020 que solicita serviços de roçagem
das margens das estradas localizadas no Bairro Três Barras e o Requerimento 021 que solicita remoção
imediata de montes de terra acumulados na estrada da Pedra; da Vereadora Carla, o Requerimento
012 que solicita providências na Rua José da Silva Passos e o Requerimento 013 que solicita manejo,
poda ou retirada de bambuzal na Rua Juscelino Kubitschek; do Vereador Lutero o Requerimento 014
que pede o recapeamento asfáltico do bairro Bela Vista e a instalação de redutores de velocidade nas J
vias do referido bairro; da Vereadora Juliana, o Requerimento 015 que solicita manutenção em
calçamento e meio fio na rua Oswaldo Cruz, o Requerimento 016 que solicita serviços de manutenção
e reparo na pavimentação da Rua Francisco Guerreiro e o Requerimento 017 que solicita lavagem e a
higienização completa das caixas d'água das unidades escolares, ocasião em que a vereadora J
agradeceu ao Executivo Municipal a execução dos dois últimos requerimentos citados; do Vereador
Tiago, o Requerimento 018 que solicita Audiência Pública para tratar sobre o asfaltamento dos bairros
Baixadão São Judas, Divisinha e Rua Vitória e o Requerimento 019 que solicita o cumprimento da Lei
Municipal nº 2.278, de 2025, que dispõe sobre a criação do Banco de Materiais Ortopédicos no âmbito
do município. Na sequência, foram apresentados e aprovados os seguintes Requerimentos Verbais, =
conforme Art. 137 inciso VI do Regimento Interno: da Vereadora Maria do Carmo: o primeiro solicita à
Mesa Diretora uma Audiência Pública com o CONSEP (Conselho de Segurança Pública) do município e
se possível com a presença do Delegado Local; o segundo, reforça o pedido ao Executivo Municipal em
relação à elaboração do plano de cargos e carreiras dos servidores municipais de todos os setores, e o
terceiro solicita que Setor de Obras Rurais preste uma atenção especial às necessidades urgentes d O)
população em relação a situação atual das estradas; do Vereador Tiago que solicita a prestação d EN |
contas da Casa da Criança no Exercício de 2024 e 2025. Em seguida o Vereador Flávio fez um DD
Comunicado aos cidadãos interessados sobre a abertura do Edital do Programa Bolsa Atleta no dia
12/02/2026 e a Consideração Final parabenizando a Aluna Maria Eduarda Gomes, homenageada na
Moção 03/2026, pelo seu brilhante desempenho na redação do Exame Nacional do Ensino Médio —
ENEM 2025. Logo após, a Vereadora Maria do Carmo também fez uma Consideração Final on
agradeceu ao Executivo Municipal pela instalação de lixeiras em vários locais do município. Depois ão
que, nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente encerrou a sessão e comunicou que
próxima reunião ordinária será no dia 25/02/2026. Eu, Antônio Marcos da Cunha, secretário da
lavrei a presente ata, que, lida gJachada cofiforme, vai devidamente aprovada e assinada por todos.
f-sÊ v fmd Dicnio GÊ
ca iii Hips
Ulania do leerro Me MA /
8 Dá be AS o o)
PA do Jem Trecnãs q pus
&B www.campestre.cam.mg.gov.br >-< e-mail: camaramunicipalcampestre(Ogmail.com (0)/camaracampestremg
B www.campestre.mg.leg.br -mail: camaramunicipalcampestre.mg.leg.br f/camaracampestre
Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais
4 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
% ESTADO DE MINAS GERAIS
Nur
CAMPESTRE
ATA DA 2º (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 20º
(VIGÉSIMA) LEGISLA TURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE, REALIZADA NO DIA 11 DE
exercício de 2026”, sendo aprovado em ambas as votações por unanimidade. Logo após, passou-se à
discussão e votação em 1º tumo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2026, do Executivo
Municipal, que “Altera a alínea “b” do inciso XVI do art. 84 da lei orgânica do município para permitir a
o
e
o)
o)
Cc
[0]
[
Es)
5
E]
2
(o)
<
[en
o
5
Fe)
»
(77)
5
m
|
Fel
o
[o]
[724
[O]
o
D
[2
F
o
V
”
77)
724
o
77)
LDA o
o
ê
c
D
3
[7]
a
[e]
o
ah
[2]
e
D
[o
8
5
E
3
E
2
o
o
conforme Art. 137 inciso VI do Regimento Interno: da Vereadora Maria do Carmo: o primeiro solicita à
Mesa Diretora uma Audiência Pública com o CONSEP (Conselho de Segurança Pública) do município e
relação à elaboração do plano de cargos e carreiras dos servidores municipais de todos os setores, e (e
terceiro solicita que Setor de Obras Rurais preste uma atenção especial às necessidades Urgentes dal | SUP 5
| ve dive So Lelê y
AR sia > A es e
Vlania: to Emo = Elteor
EB www.campestre.cam.mg.gov.br Pg e-mail: camaramunicipalcampestre(dgmail.com (0)/camaracampestremg
& www.campestre.mg.leg.br [q e-mail; camaramunicipalOcampestre.mg.leg.br f/camaracampestre
Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais

PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2026
PROJETOS DE LEI
- Discussão e votação do Projeto de Lei nº 005/2026, do Executivo Municipal, que “Autoriza a abertura de crédito 
adicional suplementar ao orçamento de 2026, e dá outras providências”.
- Votação em 1º turno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 001/2026, do Executivo Municipal, que “Altera a 
alínea “b” do inciso XVI do art. 84 da lei orgânica do município para permitir a acumulação remunerada de um 
cargo de professor com outro de qualquer natureza”, com a Emenda Modificativa nº 01.
INDICAÇÃO
001 - Vereador José Antônio - Indica projeto de Lei, que autoriza a implementação do Programa Municipal de 
Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado.
REQUERIMENTOS
011 - Vereador Juvenil - Solicita melhorias no asfalto do Bairro Inhamal;
012 - Vereadora Carla - Solicita providências na Rua José da Silva Passos;
013 - Vereadora Carla - Solicita manejo, poda ou retirada de bambuzal na Rua Juscelino Kubitschek;
014 - Vereador Lutero - Pede o recapeamento asfáltico do bairro Bela Vista e a instalação de redutores de 
velocidade nas vias do referido bairro;
015 - Vereadora Juliana - Solicita manutenção em calçamento e meio fio na rua Oswaldo Cruz;
016 - Vereadora Juliana - Solicita serviços de manutenção e reparo na pavimentação da Rua Francisco 
Guerreiro;
017 - Vereadora Juliana - Solicita lavagem e a higienização completa das caixas d'água das unidades escolares;
018 - Vereador Tiago - Solicita Audiência Pública para tratar sobre o asfaltamento dos bairros Baixadão São 
Judas, Divisinha e Rua Vitória;
019 - Vereador Tiago - Solicita o cumprimento da Lei Municipal nº 2.278, de 2025, que dispõe sobre a criação 
do Banco de Materiais Ortopédicos no âmbito do município;
020 - Vereador Juvenil - Solicita serviços de roçagem das margens das estradas localizadas no Bairro Três 
Barras;
021 - Vereador Juvenil - Solicita remoção imediata de montes de terra acumulados na estrada da Pedra;
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 25 DE FEVEREIRO DE 2026. 
Observação: A inscrição para o uso da palavra é feita até o dia da reunião, com antecedência de até 2 horas 
para o início da sessão, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.