sessao nº 4

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
a ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 4º (QUARTA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA DA 20º
(VIGESIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE, REALIZADA NO DIA 04 DE
MARÇO DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITA NA TRAVESSA AMBROSINA FERREIRA Nº
136, NESTA CIDADE DE CAMPESTRE - MG. Reuniu-se a Câmara Municipal, sob a presidência da senhora
vereadora Juliana Ipólita Nogueira Franco, estando presentes os vereadores Vagner Miranda Silvio, Juvenil
Benedito Anunciação Júnior, José Antônio Gonçalves, Flávio Júnior Franco, Márcio José Franco, Tiago Cesar
Pereira, Carla Patrícia Moreira, e eu, Antônio Marcos da Cunha, secretário da Mesa Diretora da Câmara, sendo
notada e devidamente justificada a ausência dos vereadores Lutero Luciano Ribeiro e Maria do Carmo de
Oliveira Morais. Na presente, estava ainda a Assessora Jurídica da Casa Dra. Thaís Fernanda Pimentel do
Lago. invocando a proteção de Deus, a senhora presidente deu por aberta a presente reunião, determinando
que fosse feita a leitura da ata da sessão anterior, sendo a mesma aprovada por todos, com a ressalva feita
pelo vereador Tiago para que constasse sua fala em relação à Rua Vitória, após discurso proferido pela
oradora Paola Barros. Em atendimento à ressalva a pedido do vereador, logo após o uso da palavra pela
oradora inscrita, registra-se o seu comentário em aparte em relação à Rua Vitória: "Dada a palavra, o Vereador
Tiago informou a existência de uma emenda parlamentar, do Deputado Lafayette de Andrada, no valor de R$
481.104,00, recurso este já depositado nos cofres municipais e destinado especificamente à pavimentação
asfáltica da Rua Vitória. Ressaltou que a licitação foi publicada no Diário Oficial em 27 de agosto, criticando a
inércia da administração municipal que, após seis meses, ainda não executou a obra, prolongando o transtomo
dos moradores e comerciantes locais. Em sua fala, questionou as prioridades da gestão atual, citando
exemplos de recapeamentos realizados em outras vias em detrimento de locais com verbas já carimbadas.
Criticou, ainda, o anúncio antecipado de gastos com festividades enquanto demandas de infraestrutura básica
permanecem sem solução. Por fim, o vereador alertou para o risco de perda do recurso caso o mesmo não
seja empenhado até o final do ano vigente, instando o Poder Executivo a iniciar as obras imediatamente após
o período chuvoso, aplicando o montante de forma célere e correta”. Dando início aos trabalhos, passou-se à
discussão e votação dos Projetos de Lei Complementar nº 002/2026, do Executivo Municipal, que “Altera as
Leis Complementares nº 21/2011 e 29/2015, e dá outras providências.” sendo aprovado em ambas as
votações por maioria absoluta; em seguida, foi discutido e votado o Projeto de Lei nº 006/2026, do Executivo
Municipal, que “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras
providências”, aprovado em 12 e 22 votações por maioria absoluta. Prosseguiu-se com a apresentação das
seguintes proposições: do Vereador Tiago, o Requerimento 031 que solicita providências urgentes para
manutenção da estrada do Bairro Vargem do Rio 2, o Requerimento 32 que solicita providências urgentes
para manutenção de trechos nos bairros Milho Verde, Primos e Capituvas e o Requerimento 033 que solicita
construção de banheiro público na Avenida João Muniz Filho e adequação com sanitário adaptado no banheiro
público Municipal na Rua Cônego Arthur: da Vereadora Carla, o Requerimento 037 que pede providências
acerca dos mata-burros do município cujas solicitações de reparo ou construção foram protocoladas e ainda
não atendidas e o Requerimento 038 que pede recapeamento e restauração asfáltica em vias do Município
que se encontram em estado precário de conservação; do Vereador Juvenil, o Requerimento 039 que pede
melhorias nas estradas e cascalhamento do bairro Serrinha perto do Femando Rosa. Os requerimentos 034,
035 e 036 da vereadora Maria do Carmo e o requerimento 040 do vereador Lutero, restam prejudicados >
devido à ausência dos autores. Na sequência, foram apresentados e aprovados os Requerimentos Verbais:
da Vereadora Caria que solicita seja realizado estudo técnico e posterior adequações estruturais e funcionais Yy
de acessibilidade no prédio Núcleo Voluntário Padre Augustinho Damen; do Vereador Juvenil, que pede
atenção do Executivo nas estradas do Bairro Milho Verde, nas proximidades da residência do Sr. Rafael
Jerônimo, e na estrada do Bairro Estiva, nas proximidades da residência do Sr. Hélio Franco, devido às
situações precárias das vias; do Vereador Vagner, que solicita ao Executivo o tamponamento de 3 buracos
que se encontram na Rua Bárbara Heliodora. Também foram aprovadas as seguintes Moções: do Vereador
Juvenil, a Moção 007 de pesares à família de Clarice Alves Lopes, e a Moção 008, de pesares à família de
Eliziário de Souza; da Vereadora Maria do Carmo a Moção 009 de pesares à família de Maria-Célia Zanão.
Depois do que, nada mais havendo a ser tratado, a senhora presidente encerrou a sessão e/comunicou que
a próxima reunião ordinária será no dia 11/03/2026. Eu, Antônio Marcos da Cunha, secretáriá da Mega, lavrei o)
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a presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada por todog.
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Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais

PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 4 DE MARÇO DE 2026
PROJETOS DE LEI
- Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar 002/2026, do Executivo Municipal, que “Altera as Leis 
Complementares n° 21/2011 e 29/2015, e dá outras providências.”
- Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 006/2026, do Executivo Municipal, que “Autoriza abertura de crédito 
adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências”
REQUERIMENTOS
031 - Vereador Tiago - Solicita providências urgentes para manutenção da estrada do Bairro Vargem do Rio 2
032 - Vereador Tiago - Solicita providências urgentes para manutenção de trechos nos bairros Milho Verde, Primos 
e Capituvas
033 - Vereador Tiago - Solicita construção de banheiro público na Avenida João Muniz Filho e adequação com 
sanitário adaptado no banheiro público Municipal na Rua Cônego Arthur
034 - Vereadora Maria do Carmo - Solicita recapeamento asfáltico no Distrito de Posses e no Bairro Inhamal, e 
asfaltamento completo do Baixadão São Judas
035 - Vereadora Maria do Carmo - Solicita reparo e manutenção em diversos pontos das estradas de terra que dão 
acesso ao Distrito de Posses e ao Bairro Roseirinha
036 - Vereadora Maria do Carmo - Solicita cascalhamento no Morro Barra, bem como que realize o planejamento 
técnico para o seu futuro calçamento ou asfaltamento
037 - Vereadora Carla - Pede providências acerca dos mata-burros do município cujas solicitações de reparo ou 
construção foram protocoladas e ainda não atendidas
038 - Vereadora Carla - Pede recapeamento e restauração asfáltica em vias do Município que se encontram em 
estado precário de conservação.
039 - Vereador Juvenil - Pede melhorias nas estradas e cascalhamento do bairro Serrinha perto do Fernando Rosa
040 - Vereador Lutero - Pede bebedouro no PSF Colinas para o grupo de terceira idade
MOÇÕES
007 – Juvenil e demais – Moção de pesares à família de Clarice Alves Lopes.
008 – Juvenil e demais – Moção de pesares à família de Eliziário de Souza.
009 - Maria do Carmo e demais – Moção de pesares à família de Maria Célia Zanão.
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 11 DE MARÇO DE 2026. 
Observação: A inscrição para o uso da palavra é feita até o dia da reunião, com antecedência de até 2 horas para o 
início da sessão, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.