sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 9º (NONA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20º (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE,
REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL,
SITA NA TRAVESSA AMBROSINA FERREIRA Nº 136, NESTA CIDADE DE
CAMPESTRE - MG. Reuniu-se a Câmara Municipal, sob a presidência da senhora
vereadora Juliana Ipólita Nogueira Franco, estando presentes os vereadores Vagner
Miranda Silvio, Juvenil Benedito Anunciação Júnior, José Antônio Gonçalves, Flávio
Júnior Franco, Márcio José Franco, Lutero Luciano Ribeiro, Tiago César Pereira, Maria
do Carmo de Oliveira Morais e eu, Antônio Marcos da Cunha, secretário da Mesa Diretora
da Câmara, sendo justificada a ausência da vereadora Carla Patrícia Moreira. Invocando
a proteção de Deus, a senhora presidente deu por aberta a presente reunião,
determinando que fosse feita a leitura da ata da sessão anterior, que foi aprovada por
todos. Dando início aos trabalhos, informou-se sobre o recebimento, no dia 14 de abril de
2026, e a abertura de vistas para o jurídico e todas as comissões ao Projeto de Lei nº
12/2026, do Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2027 e dá outras providências. Prosseguiu-se com a apresentação e
aprovação das seguintes proposições: da vereadora Maria do Carmo, o Requerimento
nº 65, que solicita a atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal, e o
Requerimento nº 69, que pede a extensão do horário de funcionamento dos banheiros
públicos da Praça Central, bem como estudo de viabilidade técnica para a construção de
um banheiro com acessibilidade na referida praça, visando atender idosos e pessoas com
deficiência; do vereador Tiago, o Requerimento nº 66, solicitando providências urgentes
para manutenção e recuperação de estradas rurais em diversos pontos do município, o
Requerimento nº 67, pedindo informações detalhadas sobre a falta de medicamentos na
farmácia municipal, e o Requerimento nº 68, solicitando relatórios sobre a concessão de
cestas básicas no município para fins de fiscalização; da vereadora Juliana, o
Requerimento nº 70, que solicita a pintura de oito quebra-molas localizados na Rua Isaac
Simão para melhoria da segurança no trânsito. Na sequência, foram apresentados e
aprovados os seguintes Requerimentos Verbais, conforme o Artigo 137, inciso VI do
Regimento Interno: do vereador Juvenil, solicitando a construção de uma ponte na
propriedade do senhor Joaquim Borges, no bairro Roseirinha, e manutenção urgente para
tamponamento de buracos e roçagem das beiras das estradas nos bairros Tijuco Preto,
Pepinos, Brejo, Cachoeirinha e Pinhal; da vereadora Juliana, na qualidade de presidente,
requerendo alteração no cronograma de fechamento da pauta para a reunião da próxima
semana; e da vereadora Maria do Carmo, solicitando reparos urgentes em trecho de
estrada de terra que liga a rodovia MGC-267 ao asfalto vicinal da Bela Vista. Nas
considerações finais, o vereador Tiago fez uma explanação sobre respostas recebidas
do Executivo, informando dados preocupantes na área da saúde, onde 415 pacientes
estão aguardando na fila para fisioterapia; e a vereadora Maria do Carmo apresentou
fotos dos serviços de cascalhamento iniciados no Distrito de Posses e compartilhou
informações obtidas junto ao setor de obras rurais sobre o planejamento e a distribuição
de máquinas para atendimento a diversos bairros do município, agradecendo pela
execução das demandas. Nada mais havendo a tratar, a senhora presidente,
agradecendo a proteção de Deus, encerrou a sessão e comunicou que a próxima reuniã
ordinária será no dia 22/04/2026. Eu, Antônio Marcos da Cunha, secretário da Mesa,
lavrei a presente ata, que lida e achada conforme, vai devidamente aprovada e assinada
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Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais

PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE ABRIL DE 2026
PROJETOS DE LEI
- Comunicação sobre o recebimento no dia 14/04/2026 e abertura de vistas para o Jurídico e 
todas as Comissões ao Projeto de Lei 012/2026, do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências”.
REQUERIMENTOS
065 - Vereadora Maria do Carmo - Solicita atualização do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Campestre
066 - Vereador Tiago - Solicitação de providências urgentes para manutenção e recuperação 
de estradas rurais
067 - Vereador Tiago - Solicitação de informações sobre falta de medicamentos na Farmácia 
Municipal
068 - Vereador Tiago - Solicitação de informações referente à concessão de cestas básicas no 
Município
069 - Vereadora Maria do Carmo - Solicita extensão do horário de funcionamento dos banheiros 
públicos localizados na Praça Central e estudo de viabilidade técnica para a construção de um 
banheiro público com acessibilidade na referida praça.
070 - Vereadora Juliana - Pede a pintura de oito quebra-molas localizados na Rua Isaac Simão
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 22 DE ABRIL DE 2026. 
Observação: A inscrição para o uso da palavra é feita até o dia da reunião, com antecedência de 
até 2 horas para o início da sessão, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.