sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 10º (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20º (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE,
REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITA NA
TRAVESSA AMBROSINA FERREIRA Nº 136, NESTA CIDADE DE CAMPESTRE - MG.
Reuniu-se a Câmara Municipal, sob a presidência da senhora vereadora Juliana Ipólita Nogueira
Franco, estando presentes os vereadores Vagner Miranda Silvio, Juvenil Benedito Anunciação
Júnior, José Antônio Gonçalves, Tiago César Pereira, Lutero Luciano Ribeiro, Carla Patrícia
Moreira e eu, Antônio Marcos da Cunha, secretário da Mesa Diretora da Câmara, sendo notadas
e devidamente justificadas as ausências dos vereadores Flávio Júnior Franco, Márcio José
Franco e Maria do Carmo de Oliveira Morais. Na presente, estava ainda a Assessora Jurídica da
Casa, Dra. Thaís Fernanda Pimentel do Lago. Invocando a proteção de Deus, a senhora
presidente deu por aberta a presente reunião, determinando que fosse feita a leitura da ata da
sessão anterior, que foi aprovada por todos. Por solicitação da presidência e com a concordância
do plenário, houve uma inversão da pauta para que se votassem primeiramente as moções de
homenagem. Dando início aos trabalhos, fez uso da tribuna a senhora Antônia Cândida Viana,
que prestou homenagem aos seus pais, o casal João e Antônia Viana, ressaltando o exemplo
de união de 64 anos de matrimônio e os valores de humildade e respeito ensinados aos onze
filhos da família. Na sequência, foram apresentadas e aprovadas por unanimidade as seguintes
moções: a nº 27, de felicitações ao irmão Manassés Rosa pela nomeação como regente regional
da Orquestra da Congregação Cristã no Brasil; a nº 28, de felicitações à irmã Raquel Ferreira
pela nomeação como examinadora e regente municipal da mesma orquestra; e a nº 29, em
homenagem ao casal João e Antônia Viana, reconhecendo-os como patrimônio humano do
município. Após as homenagens pelos vereadores e uma breve suspensão da sessão, os
trabalhos foram retomados com a participação da cidadã Natânia Ferreira na tribuna, que em
nome de um grupo de estudantes e estagiários, reivindicou melhores condições no auxílio-
transporte para cursos fora do município, relatando as dificuldades financeiras e o impacto do
custo das passagens na continuidade dos estudos. Passou-se então à discussão e votação da
Emenda Supressiva 001 ao Substitutivo do Projeto de Lei 009/2026, de autoria dos
vereadores Tiago e Carla, que "Dispõe sobre instituição obrigatória de protocolo eletrônico,
tramitação digital, transparência integral e tempestiva dos atos administrativos referentes a
concessão de Auxílio Transporte aos Estudantes de Cursos Superiores e Profissionalizantes »)
aplicados fora do município. Aumento do percentual do valor a ser concedido para 70% no âmbito
do Poder Executivo do Município de Campestre — MG. Revoga a Lei Municipal nº 2.088 de 06 de Y
abril de 2022, e dá outras providências". Após ampla discussão e os devidos esclarecimentos 4
prestados pela Assessora Jurídica acerca de um erro material em seu parecer, o qual também
resultou em equívoco na Emenda Supressiva nº 001, esta foi retirada em caráter definitivo, a
pedido de seu autor, o vereador Tiago. Em seguida, os vereadores Tiago e Carla apresentaram,
em plenário, a Emenda Supressiva nº 002, sendo esta última aprovada por unanimidade,
seguida da aprovação também por unanimidade do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 09/2026.
Prosseguindo, foram apresentados e aprovados os requerimentos da vereadora Carla: o nº 71,
solicitando audiência pública sobre os terrenos do bairro Guilherme Augusto de Paiva e o
impasse com a Copasa; o nº 72, pedindo esclarecimentos sobre a realização de partos no Pronto
Atendimento Municipal; e o nº 73, solicitando manutenção urgente em ponte e estradas no bairro 3
Capituvas e Milho Verde. No campo dos requerimentos verbais, o vereador Tiago solicitou
providências para a estrada do bairro Limoeiro, onde moradores estão tapando buracos
manualmente, requereu informações sobre a fiscalização e limpeza de terrenos baldios devido , N
ao risco de animais peçonhentos e pediu a instalação de uma guarita para o guarda da escola
Ana Zenun. O vereador José Antônio informou sobre a instalação de novos ramais telefôni s)
no CEAC para facilitar o agendamento de serviços do INSS, INCRA e regularização de titulos |
eleitorais, agradecendo ao setor administrativo pelo empenho. Nada mais havendo a tratar,
senhora presidente, agradecendo a proteção de Deus, encerrou a sessão. Eu, Antônio Marcos
da Cunha, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, sz lida e achada conforme, vai
Ed devidamente a A ooxer Dores
Bwww.campestre.cam.mg.gov.br [bs e-mail: camaran:unicipalcampestre(Ogmail.com (0)/camaracampestremg
6 www.campestre.mg.leg.br -mail: camaramunicipalOcampestre.mg.leg.br f/camaracampestre
Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
UA ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA DA 10º (DÉCIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DA 22 (SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA
DA 20º (VIGÉSIMA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE,
REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2026, NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, SITA NA
TRAVESSA AMBROSINA FERREIRA Nº 136, NESTA CIDADE DE CAMPESTRE - MG.
Reuniu-se a Câmara Municipal, sob a presidência da senhora vereadora Juliana Ipólita Nogueira
Franco, estando presentes os vereadores Vagner Miranda Silvio, Juvenil Benedito Anunciação
Júnior, José Antônio Gonçalves, Tiago César Pereira, Lutero Luciano Ribeiro, Carla Patrícia
Moreira e eu, Antônio Marcos da Cunha, secretário da Mesa Diretora da Câmara, sendo notadas
e devidamente justificadas as ausências dos vereadores Flávio Júnior Franco, Márcio José
Franco e Maria do Carmo de Oliveira Morais. Na presente, estava ainda a Assessora Jurídica da
Casa, Dra. Thaís Fernanda Pimentel do Lago. Invocando a proteção de Deus, a senhora
presidente deu por aberta a presente reunião, determinando que fosse feita a leitura da ata da
sessão anterior, que foi aprovada por todos. Por solicitação da presidência e com a concordância
do plenário, houve uma inversão da pauta para que se votassem primeiramente as moções de
homenagem. Dando início aos trabalhos, fez uso da tribuna a senhora Antônia Cândida Viana,
PN que prestou homenagem aos seus pais, o casal João e Antônia Viana, ressaltando o exemplo
de união de 64 anos de matrimônio e os valores de humildade e respeito ensinados aos onze
filhos da família. Na sequência, foram apresentadas e aprovadas por unanimidade as seguintes
moções: a nº 27, de felicitações ao irmão Manassés Rosa pela nomeação como regente regional
da Orquestra da Congregação Cristã no Brasil; a nº 28, de felicitações à irmã Raquel Ferreira
pela nomeação como examinadora e regente municipal da mesma orquestra; e a nº 29, em
homenagem ao casal João e Antônia Viana, reconhecendo-os como patrimônio humano do
município. Após as homenagens pelos vereadores e uma breve suspensão da sessão, os
trabalhos foram retomados com a participação da cidadã Natânia Ferreira na tribuna, que em
nome de um grupo de estudantes e estagiários, reivindicou melhores condições no auxílio-
transporte para cursos fora do município, relatando as dificuldades financeiras e o impacto do
custo das passagens na continuidade dos estudos. Passou-se então à discussão e votação da
Emenda Supressiva 001 ao Substitutivo do Projeto de Lei 009/2026, de autoria dos
vereadores Tiago e Carla, que "Dispõe sobre instituição obrigatória de protocolo eletrônico,
tramitação digital, transparência integral e tempestiva dos atos administrativos referentes a
concessão de Auxílio Transporte aos Estudantes de Cursos Superiores e Profissionalizantes
aplicados fora do município. Aumento do percentual do valor a ser concedido para 70% no âmbito
do Poder Executivo do Município de Campestre — MG. Revoga a Lei Municipal nº 2.088 de 06 de
abril de 2022, e dá outras providências”. Após ampla discussão e os devidos esclarecimentos
prestados pela Assessora Jurídica acerca de um erro material em seu parecer, o qual também
resultou em equívoco na Emenda Supressiva nº 001, esta foi retirada em caráter definitivo, a
pedido de seu autor, o vereador Tiago. Em seguida, os vereadores Tiago e Carla apresentaram,
em plenário, a Emenda Supressiva nº 002, sendo esta última aprovada por unanimidade, 3
seguida da aprovação também por unanimidade do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 09/2026.
Prosseguindo, foram apresentados e aprovados os requerimentos da vereadora Carla: o nº 71,
solicitando audiência pública sobre os terrenos do bairro Guilherme Augusto de Paiva e o 3
impasse com a Copasa; o nº 72, pedindo esclarecimentos sobre a realização de partos no Pronto
Atendimento Municipal, e o nº 73, solicitando manutenção urgente em ponte e estradas no bairro
Capituvas e Milho Verde. No campo dos requerimentos verbais, o vereador Tiago solicitou
providências para a estrada do bairro Limoeiro, onde moradores estão tapando buraco:
manualmente, requereu informações sobre a fiscalização e limpeza de terrenos baldios derdo
ao risco de animais peçonhentos e pediu a instalação de uma guarita para o guarda da escol
Ana Zenun. O vereador José Antônio informou sobre a instalação de novos ramais telefônicos
no CEAC para facilitar o agendamento de serviços do INSS, INCRA e regularização de títulos
eleitorais, agradecendo ao setor administrativo pelo empenho. Nada mais havendo a tratar, a
senhora presidente, agradecendo a proteção de Deus, encerrou a sessão. Eu, Antônio Marcos
da Cunha, secretário da Mesa, lavrei a presente ata, e lida e achada conforme, vai
devidamente aprovada e assinada por todos
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Ebwww.campestre.cam.mg.gov.br [b-S e-mail: camaramunicipalcampesire gmail.com (0)/camaracampestremg
E www.campestre.mg.leg.br D-9 e-mail: camaramunicipal(Ocampestre.mg.leg.br f/camaracampestre
Travessa Ambrosina Ferreira, 136 - Tel: (35) 3743-1910 - CEP 37.730-000 - Campestre - Minas Gerais

PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE ABRIL DE 2026
USO DA PALAVRA
Nathani Ferreira para falar sobre o PL 9 e o Auxílio Transporte para os estudantes fora do município. 
Antônia Cândida Viana para falar sobre a homenagem prestada aos pais pelos vereadores.
PROJETOS DE LEI
- Discussão e votação da Emenda Supressiva 001 ao Substitutivo do Projeto de Lei 009/2026, de autoria 
dos vereadores Tiago e Carla, que "Dispõe sobre instituição obrigatória de protocolo eletrônico, tramitação 
digital, transparência integral e tempestiva dos atos administrativos referentes a concessão de Auxílio 
Transporte aos Estudantes de Cursos Superiores e Profissionalizantes aplicados fora do município. Aumento 
do percentual do valor a ser concedido para 70% no âmbito do Poder Executivo do Município de Campestre –
MG. Revoga a Lei Municipal nº 2.088 de 06 de abril de 2022, e dá outras providências."
- Discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei 009/2026, com a emenda (se aprovada)
REQUERIMENTOS
071 - Vereadora Carla - Pede audiência pública para esclarecer acerca da não entrega dos terrenos do 
Guilherme Augusto de Paiva
072 - Vereadora Carla - Pede esclarecimentos em nome de moradores que questionam sobre partos sendo 
feitos no Pronto Atendimento.
073 - Vereadora Carla - Pede providências em nome de produtores rurais de Capituvas acerca das estradas 
e ponte sentido Milho Verde.
MOÇÕES
027 - Vereadores Juliana, José Antônio, Lutero e demais - Felicitação pela nomeação do irmão Manasses 
Rosa como regente regional da orquestra da Congregação Cristã no Brasil
028 - Vereadores Juliana, José Antônio, Lutero e demais - Felicitação pela nomeação da irmã Raquel 
Ferreira como regente municipal da orquestra da Igreja Congregação Cristã no Brasil
029 - Todos os vereadores - Homenagem ao casal João e Antônia Viana, reconhecendo-os como exemplo 
vivo de família e cidadãos do Município
PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA: 29 DE ABRIL DE 2026. 
Observação: A inscrição para o uso da palavra é feita até o dia da reunião, com antecedência de até 2 horas 
para o início da sessão, conforme dispõe o Regimento Interno da Casa.